Direito, gestão e políticas públicas ambientais PDF Download
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Author: Rafael Costa Freiria
Publisher: Editora Senac São Paulo
ISBN: 8539606453
Category : Technology & Engineering
Languages : pt-BR
Pages : 170
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Book Description
Para superar as limitações dos usos disciplinares da ciência jurídica voltada ao meio ambiente - e com o intuito de aproximar da realidade a proposta de desenvolvimento sustentável contida no discurso institucional - o autor propõe a construção de um referencial teórico de integração entre direito, gestão e as políticas ambientais, por meio do diálogo com as práticas da gestão ambiental. A proposta do livro é aprimorar o papel desempenhado pelo direito ambiental na sociedade contemporânea, trazendo assim mais eficiência às políticas ambientais brasileiras.
Author: Rafael Costa Freiria
Publisher: Editora Senac São Paulo
ISBN: 8539606453
Category : Technology & Engineering
Languages : pt-BR
Pages : 170
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Para superar as limitações dos usos disciplinares da ciência jurídica voltada ao meio ambiente - e com o intuito de aproximar da realidade a proposta de desenvolvimento sustentável contida no discurso institucional - o autor propõe a construção de um referencial teórico de integração entre direito, gestão e as políticas ambientais, por meio do diálogo com as práticas da gestão ambiental. A proposta do livro é aprimorar o papel desempenhado pelo direito ambiental na sociedade contemporânea, trazendo assim mais eficiência às políticas ambientais brasileiras.
Author: Ana Luiza Garcia Campos
Publisher:
ISBN: 9788563522320
Category : Biodiversity conservation
Languages : pt-BR
Pages : 176
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Author: Joelma Rayane Dantas
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6527004133
Category : Political Science
Languages : pt-BR
Pages : 186
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Constante em todas as áreas do conhecimento, as políticas públicas encontram espaço nas discussões em que o Estado se insere como promotor do desenvolvimento econômico e social, para além de mero garantidor das liberdades individuais. No campo jurídico, o debate centra-se, lato sensu, nos possíveis conteúdos a que tais políticas se revestem, a partir de direitos fundamentais de matriz constitucional. Partindo dessa premissa, a presente obra preocupa-se em delimitar o conceito de políticas públicas a partir da teoria da matriz do marco lógico, como alternativa viável em contraposição à descrição sumária, rotineiramente empregada na abordagem da temática em tela. Utiliza-se o direito ao meio ambiente como fundamento teórico e prático para aplicação da teoria empreendida, incutindo a respeito da carência de ética ambiental determinante para o sucesso da política reverenciada. Não se pretende limitar a pesquisa ao caráter relevante das políticas ambientais, mas relacionar sua estrutura à ideia de sustentabilidade, prescrevendo o apanágio histórico do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como pressuposto fático para a formulação de políticas na perspectiva ecológica. Esse fio condutor permite, segundo se defende, identificar o regime e princípios jurídicos aplicáveis à espécie, bem como a sua função. Encarece-se, desse modo, a função mais específica do princípio da precaução e as controvérsias resultantes de seu manejo na criação de políticas públicas ambientais.
Author: Robson Ivan Stival
Publisher: Editora Appris
ISBN: 8547344179
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 183
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O Direito Ambiental é um importante instrumento de políticas públicas ambientais. Há institutos jurídicos que são amplamente utilizados visando à proteção ao meio ambiente, como é o caso da responsabilidade solidária. A obrigação ambiental é solidária porque cada um dos poluidores pode ser compelido a sanar toda a poluição produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ainda que não tenha sido o único causador dos danos socioambientais. A regra geral é que são responsáveis todos os entes que tenham tido participação direta ou indireta ou que tenham se beneficiado da atividade nociva ao meio ambiente. Quanto maior o espectro na responsabilização de pessoas a determinados eventos ou atividades que possam trazer riscos ambientais, maior a probabilidade de se prevenir ou reparar o dano ambiental.
Author: Mary Lúcia Andrade Correia
Publisher:
ISBN: 9788580428582
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Nos últimos anos se tornou evidente a necessidade de maior conscientização sobre a escassez e as limitações dos recursos ambientais, portanto, há urgência na racionalidade, preservação e conservação desses recursos ambientais. Tratar sobre Direito Ambiental: Desenvolvimento e Sustentabilidade é uma emergência na atualidade, principalmente porque sabemos o quanto é difícil o desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental. A tecnologia proporciona a inovação do conhecimento aplicado de modo a harmonizar economia, crescimento, desenvolvimento e sustentabilidade. Neste contexto, o livro foi pensado em três aspectos relevantes, a saber: Legislação, Políticas Públicas, Mercado e Novas Perspectivas. Nesta obra busca-se demonstrar que é possível haver desenvolvimento com sustentabilidade. Os estudos aqui tratados possuem uma preocupação com a abordagem multidisciplinar, motivo pelo qual foi pensado e elaborado com base na participação dos alunos do Curso de Especialização em Direito Ambiental, MBA em Perícia e Auditoria Ambiental, do Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental e professores da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, contando, portanto, com a contribuição valiosa de todos os participantes deste projeto. Este trabalho tem como público-alvo todos que possuem interesse na área ambiental como: estudantes e profissionais do Direito, Administração, Biologia, Economia e diversas áreas do conhecimento ambiental. Inicialmente agradecemos a todos os que contribuíram para a realização desta obra, proporcionando, de forma efetiva, nova visão e reflexão sobre a temática aqui abordada. Agradeço a Deus pela graça de poder passar por mais essa experiência na minha vida. De forma especial, ao meu marido, amor da minha vida, Telêmaco Correia Pinto, amigo e incentivador dos meus projetos. Ao meu filho amado, Guido Andrade Correia Pinto, e a toda família, amigos e autores. Fortaleza, janeiro de 2014. Mary Lúcia Andrade Correia Professora de Direito Ambiental Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Ambiental - UNIFOR
Author:
Publisher: AYA Editora
ISBN: 6553791848
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 85
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A relação entre o direito e o meio ambiente é cada vez mais importante para a sociedade atual, que busca encontrar formas de preservar e garantir a sustentabilidade do planeta. Este livro Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade, organizado pela Prof.ª Dr.ª Jéssyka Maria Nunes Galvão, traz reflexões importantes sobre como o direito pode contribuir para a proteção do meio ambiente, em um mundo globalizado e em constante transformação. Os capítulos apresentados neste livro trazem uma visão ampla e aprofundada sobre questões ambientais relevantes. O primeiro capítulo aborda o gerenciamento de resíduos sólidos na câmara municipal de Maracanaú-Ce, trazendo um estudo situacional que evidencia os desafios enfrentados pelos gestores públicos na gestão dos resíduos. O segundo capítulo apresenta a funcionalidade do direito real de concessão especial para fins de moradia, como uma importante contribuição legislativa ao meio ambiente das cidades, visto que a gestão do solo urbano é fundamental para a preservação do meio ambiente. O terceiro capítulo trata dos impactos ambientais causados por um lixão a céu aberto em Guadalupe Piauí, evidenciando os efeitos negativos que esse tipo de prática pode gerar para a saúde e qualidade de vida da população e para o meio ambiente em geral. Já o quarto capítulo aborda as normas minerárias dentro do espectro ecológico, mostrando a importância de se conciliar a atividade mineradora com a proteção do meio ambiente. Por fim, o quinto capítulo apresenta o observatório do meio ambiente do poder judiciário como uma política de efetivação da democratização da informação ambiental e educação ambiental, ressaltando a importância do acesso à informação para a construção de uma sociedade mais sustentável. Este livro é, portanto, uma importante contribuição para a discussão sobre direito e meio ambiente, trazendo reflexões que podem subsidiar as decisões políticas, jurídicas e sociais, em prol de uma gestão ambiental efetiva e sustentável. Boa leitura!
Author: Karina Pinto Costa Mekhitarian
Publisher: Editora Senac São Paulo
ISBN: 8539623137
Category : Business & Economics
Languages : pt-BR
Pages : 294
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A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Direito ambiental discute os conceitos fundamentais do direito, a organização do Estado e dos poderes, o processo legislativo e as modalidades de normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a centralidade da Constituição Federal. Além desses temas, a obra apresenta os principais ramos do direito público e privado, abordando princípios jurídicos e normas em vigor que permitam a compreensão do sistema jurídico em geral, seu vocabulário básico e suas interfaces com o ambiente organizacional. O livro trata ainda dos principais diplomas jurídicos ambientais do ordenamento brasileiro, fornecendo as ferramentas legais para o exercício das atividades profissionais concernentes à preservação e tutela do meio ambiente, a fim de atuar de maneira mais efetiva no gerenciamento de problemas ambientais. A finalidade desta obra é proporcionar ao leitor uma visão geral sobre aspectos essenciais do direito ambiental e demonstrar a importância do cidadão ativo no processo democrático do país e nas políticas públicas ambientais, tornando-se agente transformador de uma sociedade mais justa, igualitária e que possa usufruir os bens ambientais de forma racional e sustentável.
Author: Izabel Bitencourt Brito
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 174
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Este trabalho consiste em caracterizar a forma utilitária como o homem aprendeu a se relacionar com a natureza, trazendo ao planeta e à humanidade uma deficiência dramática, alertando aos povos da terra que o processo de urbanização e produção industrial necessitam eticamente que considerar as variáveis ambientais, sociais e políticas para sua sustentação vital. Portanto, necessita-se de políticas e gestões que procurem oportunidades econômicas em nível individual, e lidem com os problemas ambientais, também em tal nível. A partir dessa visão, pensou-se em um efetivo Estado Ambiental propriamente dito, de direito e de fato, capaz de avançar em direção a uma parceria solidária, tendo como argumento central, as questões éticas, a responsabilidade social corporativa, a participação ativa de todos os segmentos sociais, priorizando "a qualidade de vida". Para permear essa visão, foram revistos autores que já se posicionam pela implementação dinâmica e urgente de um Estado de Direito Ambiental, com vistas ao fenômeno organicista de interdependência dos seres, como elo possível de resgatar as mentes a emergirem contra a agressão e desordem ambiental. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir e partilhar que a sobrevivência do homem no planeta depende do processo de um gerenciamento comprometido com a sustentabilidade, a cidadania, com a Educação, no cotidiano presente, em nome das gerações vindouras, e que a magnitude da natureza não seja sucumbida pela ganância do homem num processo utilitário perverso. Também traz a emergência do 3ð. setor, ou seja, a dinâmica e a presença de entidades sem fins lucrativos que desenvolvem ações sociais, de caráter filantrópico e de investimentos em programas e projetos sociais, fazendo parcerias com o 1ð. e 2ð. Setor, com vistas à sustentabilidade. This dissertation consists in characterizing the way man related with nature, bringing the planet and mankind a dramatic handicapping. It is also necessary to alert people on Earth that the processes of urbanization and industrial production need to consider, in an ethical way, the environmental, social and political differences, in order to sustain the human life. Therefore, new policies and management in order to give people individual and environmental support are necessary. Starting at this situation, an effective Environmental State was thought about. This State would be able to go on towards a new and plenty of solidarity partnership. It would have as its core the ethical questions, corporative and social responsibility and the active participation of all the social levels, having "life quality" as its priority. In order to permeate this point of view, authors supporting the tendencies of a dynamic and urgent implementation of an Environmental Right State, aimed to the organization phenomenon and the interaction of beings, were studied. This point of view is directed towards the ideals against environmental disorder or destruction. It is hoped that this research can contribute to show that humankind survival on this planet depends on the process of a management compromised with the citizenship, sustainability, Education in everyday life. These actions are necessary for the well being of the future generations, against the exploitation of nature by humankind in a greedy process. That is, de dynamics and the presence of NGOs that develop social actions and the investing on such social projects and actions together with the first and the second make the third sector necessary.
Author: Andreza Albuquerque Amore
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525287421
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 76
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tratado na Constituição Federal de 1988 como um bem jurídico difuso pertencente a toda coletividade, tem crescente destaque na atualidade para que se aproxime cada vez mais do ideal de proteção efetiva. Na presente obra, a autora faz uma compilação de vários artigos seus sobre o direito ambiental e seus desdobramentos em temas importantes tratados pela jurisprudência pátria. Temas como a responsabilidade civil solidária do Estado nos danos ambientais decorrentes da omissão fiscalizatória no licenciamento ambiental e o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilidade administrativa na seara ambiental são abordados na obra. Destaca-se também a importância dos princípios ambientais, evidenciando a vedação ao retrocesso ambiental, também chamado de "efeito cliquet" e sua análise diante da revogação de normas protetivas ambientais e sua relação com a ética estatal. Por fim, evidencia políticas públicas introduzidas através da criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário como efetivação da democratização da informação ambiental e educação ambiental.
Author: Liz-Rejane Issberner
Publisher: Taylor & Francis
ISBN: 1134844220
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 385
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Book Description
This book examines Brazil's position in the global ecological crisis and how social, political, ethical, scientific and economic issues affect its environmental performance.
