Direito empresarial público III PDF Download
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Author: MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO
Publisher:
ISBN: 9788537504222
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 837
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Book Description
Esta obra tem o propósito de divulgar os estudos e pesquisas desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes, procurando demonstrar a presença cada vez mais marcante do Direito Administrativo e Constitucional sobre a atividade empresarial. Assim, ao contrário das perspectivas mais pessimistas, o que se vê é uma presença cada vez maior de institutos de Direito Público no cotidiano das Empresas, dedicando-se este trabalho, basicamente, ao registro de temas de direito constitucional econômico e de direito administrativo regulatório, duas das disciplinas constantes do programa do curso de Mestrado em Direito.
Author: MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO
Publisher:
ISBN: 9788537504222
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 837
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Book Description
Esta obra tem o propósito de divulgar os estudos e pesquisas desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes, procurando demonstrar a presença cada vez mais marcante do Direito Administrativo e Constitucional sobre a atividade empresarial. Assim, ao contrário das perspectivas mais pessimistas, o que se vê é uma presença cada vez maior de institutos de Direito Público no cotidiano das Empresas, dedicando-se este trabalho, basicamente, ao registro de temas de direito constitucional econômico e de direito administrativo regulatório, duas das disciplinas constantes do programa do curso de Mestrado em Direito.
Author: JOSE MARIA MACHADO GOMES
Publisher:
ISBN: 9788573874884
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 463
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Book Description
O objetivo maior desta coletânea de estudos é contribuir para a reflexão e busca de caminhos que conduzam ao aprimoramento e integração entre o Estado e a Sociedade, a partir das faces desta última. Os trabalhos são frutos de estudos e pesquisas desenvolvidas no universo acadêmico de instituições de ensino superior, nos níveis de pós-graduação stricto e lato sensu, visando contribuir para o aprofundamento das inúmeras questões abordadas, sem olvidar sua contemporaneidade e alto grau de pertinência com os aspectos voltados para o contorno da empresa.
Author: Marcos Juruena Villela Souto
Publisher:
ISBN: 9788573872996
Category : Government business enterprises
Languages : pt-BR
Pages : 834
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Book Description
Objetiva demonstrar o novo cenário de prestação dos seviços públicos por empresas, abordando os novos conceitos, fórmulas jurídicas de gestão empresarial de serviços públicos e de produção normativa.
Author: André Abbud
Publisher: Kluwer Law International B.V.
ISBN: 9403506725
Category : Law
Languages : en
Pages : 188
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Book Description
Brazil has risen to extraordinary prominence as an arbitration seat, and Brazilian law in matters of domestic and international arbitration has been watched all over the world due to its arbitration-friendly legislation and cutting-edge case law. This is the first book to fully recognize and elucidate this phenomenon with a detailed article-by-article examination, in English, of decisions of the Brazilian Supreme Court (STF) and the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) on each of the Brazilian Arbitration Act’s (BAA) provisions. More than two hundred judicial decisions are directly quoted. In-depth annotation of the text of each article includes the following: a short descriptive summary of how the article is interpreted by case law and doctrine; a thorough report of decisions of the Brazilian superior courts since the 1996 enactment of the BAA referring to that article, presenting not only the majority view but also dissenting opinions; and a list of authorities interpreting each article and its relevant case law. All decisions that could represent current case law on arbitration are considered. Nearly half of the quoted decisions have direct impact on international arbitration, and many deal with enforcement of arbitral awards. Therefore, the book will attract not only Brazilian practitioners but will be particularly useful to international counsel and arbitrators dealing with Brazilian parties or cases with a Brazilian element. The only book of its kind, it will prove indispensable for arbitration scholars and law libraries. “By providing a careful and comprehensive compilation of Brazilian case law on arbitration, with a particular focus on the Superior Court of Justice’s leading precedents, this volume makes a valuable contribution to the continued development of arbitration in Brazil and elsewhere. While it will no doubt be of great use to the Brazilian bar, it is a particularly useful reference for the non-Brazilian practitioner and scholar, who do not have ready access to Brazilian court decisions or, in many cases, even knowledge of the Portuguese language”. From the foreword by Donald Francis Donovan
Author: Celso Marcelo de Oliveira
Publisher:
ISBN: 9788576470878
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 592
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Book Description
Analisa com requinte de detalhes a Teoria Geral do Direito Empresarial e a Teoria Geral do Direito de Empresas, sob a égide do novo Código Civil Brasileiro. Neste volume o autor expõe os princípios que regem os vários institutos do direito empresarial, dividindo a obra em dezesseis capítulos com ampla pesquisa doutrinária e uma atualizada visão dos nossos magistrados sobre os temas do direito civil, comercial e empresarial. Na primeira parte da obra trata-se da introdução, evolução, fontes, autonomia aos atos de empresa. Na segunda parte analisa-se a figura jurídica e econômica da empresa e do empresário, atividade empresarial, registro público de empresas mercantis, estabelecimento e nome empresarial, propriedade industrial, preposto, gerente e contabilista, escrituração contábil e a desconsideração da personalidade jurídica. A obra tem o prefácio do Presidente do Conselho da Academia Internacional de Direito e Economia, Membro das Academias de Letras Jurídicas, Brasileira e Paulista, Internacional de Cultura Portuguesa (Lisboa), Brasileira de Direito Tributário, Paulista de Letras, Dr. Ives Gandra da Silva Martins.
Author: G. Ram Reddy
Publisher: Routledge
ISBN: 1135779678
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 350
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Book Description
Published in the year 1983, Government and Public Enterprise is a valuable contribution to the field of Politics.
Author: Aileen McHarg
Publisher:
ISBN: 0199579857
Category : Law
Languages : en
Pages : 498
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Book Description
The law of energy and natural resources has always had a strong focus on property as one of its components, but there are relatively few comparative, book-length, treatments of both property law and energy and natural resources law. The aim of this edited collection is to explore the multiple dimensions of the contemporary relationship between property and energy and natural resources law. Its genesis was the growing resurgence of global interest in questions of property in energy and resources and how it manifests itself across legal regimes around the world. With an international and comparative character, the collection seeks to capture differences in the meaning of property, and the different views about the role it should play in a diverse range of contexts: civil law and common law; the law of indigenous communities; public law and private law; and national and international law. Key issues discussed include private rights and common property situations, privatization and regulation, competition for land use and resources, the role of property rights in environmental protection, and the balance between national sovereignty and the security of foreign investment. The collection thus has relevance for a wide readership interested in the legal dimensions of property as an increasingly important aspect of the law for energy and resources across diverse countries, and at the international level. The contributors are established experts in the energy and natural resources law field, and the collection builds upon a body of previous collaborative work in this area.
Author: Antonio de Souza
Publisher:
ISBN: 9781703110265
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 372
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A coleção "Elementos Essenciais do Direito Empresarial" trata das principais orientações normativas e jurisprudências de categorias essenciais do Direito Empresarial. Esta segunda edição, revista, atualizada e ampliada, trata do Direito Societário. Embora se destine aos estudantes e operadores do direito, de modo geral, o livro é especialmente interessante para aqueles que estão prestando concursos públicos. Isso porque o conteúdo do livro se baseia nas matérias cobradas na maioria dos editais dos concursos públicos para as carreiras da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias e Delegado de Polícia. Além de trazer o conteúdo da lei, o livro também traz questões atualizadas de concursos, julgados atualizados do STJ e enunciados das jornadas de direito civil, comercial e processual civil do CJF - tudo de forma organizada e didática.
Author:
Publisher: Walter de Gruyter
ISBN: 311031228X
Category : Reference
Languages : en
Pages : 2983
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Book Description
Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 639,000 articles from more than 29,500 festschrifts, published between 1977 and 2010, have been catalogued.
Author: Maria Tereza Camargo Biderman
Publisher: Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda
ISBN: 8578441427
Category : Reference
Languages : en
Pages : 440
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Book Description
Mais de 700 verbetes nas áreas de finanças, economia, bancos, mercado de capitais, e bolsa de valores. Cada verbete se faz acompanhar do tempo correspondente em inglês. Um índice reverso lista os termos em inglês com seu equivalente em Português para facilitar a consulta a esses vocábulos ingleses, esclarecendo seu sentido e uso no Brasil.
