Responsabilidade Civil e Penal Por Dano Ambiental PDF Download
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Author: Cybeli Montes dos Santos
Publisher:
ISBN: 9781520951324
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 92
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Book Description
A prote��o ao meio ambiente tem-se mostrado cada vez mais presente na sociedade brasileira moderna. As pessoas come�aram a perceber que a degrada��o ambiental traz preju�zos muitas vezes irrepar�veis. O objetivo deste livro foi analisar a responsabilidade civil e a responsabilidade penal pelo dano ambiental, bem como o dano ambiental propriamente dito, e formas de se buscar a repara��o do dano. Para tanto, foram estudados renomados doutrinadores, a legisla��o brasileira e a jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a, a fim de entender os meios de prote��o ambiental e as puni��es a quem fere o meio ambiente.
Author: Cybeli Montes dos Santos
Publisher:
ISBN: 9781520951324
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 92
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Book Description
A prote��o ao meio ambiente tem-se mostrado cada vez mais presente na sociedade brasileira moderna. As pessoas come�aram a perceber que a degrada��o ambiental traz preju�zos muitas vezes irrepar�veis. O objetivo deste livro foi analisar a responsabilidade civil e a responsabilidade penal pelo dano ambiental, bem como o dano ambiental propriamente dito, e formas de se buscar a repara��o do dano. Para tanto, foram estudados renomados doutrinadores, a legisla��o brasileira e a jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a, a fim de entender os meios de prote��o ambiental e as puni��es a quem fere o meio ambiente.
Author: Luciano Furtado Loubet
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
ISBN: 6553872368
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 514
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Book Description
A obra analisa como os promotores de países da América Latina atuam na implementação da responsabilidade civil e criminal por danos ambientais. Os autores caracterizam as responsabilidades em três tipos: a) penal ou criminal – em que haja uma lei que estabeleça algum tipo de cerceamento da liberdade da pessoa que comete o ato; b) responsabilidade civil – aquela em que o objetivo principal é reparar o dano (e não sancionar com multa), seja no seu lugar natural, seja para uma indenização; c) considerou-se responsabilidade administrativa aquela que o Poder Executivo exerce, com o objetivo de aplicar uma multa, embora também seja possível, nesta área, exigir a reparação do dano ambiental. Elucidando a forma como cada países lida com a questão do dano ambiental e quais atribuições e ferramentas os Ministérios Públicos Fiscais têm para poder implementar a responsabilidade ambiental.
Author: Carlos Gómez-Jara Diez
Publisher: Livraria do Advogado Editora
ISBN: 0003568601
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 62
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Book Description
A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.
Author: Paulo Afonso Brum Vaz
Publisher:
ISBN: 9788573483994
Category : Agricultural chemicals
Languages : pt-BR
Pages : 240
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Book Description
Author: Nelson Nery Junior
Publisher:
ISBN: 9788520334812
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Book Description
Author: Heraldo Garcia Vitta
Publisher:
ISBN: 9788574208596
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 166
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Neste livro, o autor estuda o direito ambiental sob um enfoque formal-dogmático; isto é, o objeto de análise é o 'sistema de normas do direito ambiental', especificamente nas áreas cível (responsabilidade civil do Estado e dos particulares), e administrativa (quanto aos ilícitos e penalidades). Examina os respectivos regimes, decompondo-os, bem como alinhe as pertinentes conseqüências jurídicas. Ressalta o licenciamento ambiental e a licença ambiental, cujo estudo foi feito por meio de critério puramente jurídico.
Author: Carlos Gomez-Jara Diez
Publisher:
ISBN: 9788573488289
Category : Criminal liability of juristic persons
Languages : pt-BR
Pages : 84
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Esta obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.
Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Environmental law
Languages : en
Pages : 206
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Author: Marta Santos Silva
Publisher: Taylor & Francis
ISBN: 1040037437
Category : Law
Languages : en
Pages : 693
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The Routledge Handbook of Private Law and Sustainability reflects on how the law can help tackle the current environmental challenges and make our societies more resilient to future crises. Sustainability has been high on the political agenda since the approval of the Sustainable Development Goals in 2015 and the EU Green Deal in 2019. The Green Agenda aims at making Europe the first climate‐neutral continent by 2050, but humanity persists in an ecological overshoot that puts at risk the survival of species, including that of our own. Drawing together a selection of leading thinkers in the field, this Handbook provides a curated overview of the most recent and relevant discussions for private lawyers related to environmental and sustainability concerns. The authors delve into case study examples from 20 countries in Europe and beyond and discuss a wide range of issues, including new property law and consumer law paradigms, the use of legal tech for promoting sustainable property management, strategies for fighting planned obsolescence, eco‐design, the servitisation economy, advances on corporate climate litigation and mandated green private sludges. Overall, the volume is designed to empower new generations of legal scholars to take an active role in the transition to a more sustainable future. It will also assist policymakers in producing better policy, through pinpointing the main legal issues that need to be addressed and offering a comparative overview of legal solutions and best practices. Divided into six key parts and overseen by a team of internationally recognised expert editors, this Handbook will be an essential resource for students, scholars, private lawyers and policymakers who wish to have a comprehensive, fundamental overview of how environmental sustainability concerns reflect on private law.
Author: Paulo Campanha Santana
Publisher: Lisbon
ISBN: 9893754852
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 153
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Book Description
Public policy discussions are, at any time, a major issue in any government, since they are a fundamental part of government agendas and the main mechanism for the realization of human and social rights. Brazil is a country that has a growing importance in the international arena, especially for its environmental and cultural riches, making it a country of extreme geopolitical relevance. Nevertheless, issues such as security, hunger, education, health, transportation, and democracy are constantly put to the test in the face of its development, size, and conflicts.Therefore, this work aims to bring important reflections on this theme, analyzing the public policies regarding labor and human rights. And in the midst of this, social policies must function as tools to realize human rights and restore balance. It is a great book for understanding better the labor environment in Brazil and how it is affecting human rights safeguard.
