Responsabilidade Civil E Administrativa Por Dano Ambiental PDF Download
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Author: Heraldo Garcia Vitta
Publisher:
ISBN: 9788574208596
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 166
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Book Description
Neste livro, o autor estuda o direito ambiental sob um enfoque formal-dogmático; isto é, o objeto de análise é o 'sistema de normas do direito ambiental', especificamente nas áreas cível (responsabilidade civil do Estado e dos particulares), e administrativa (quanto aos ilícitos e penalidades). Examina os respectivos regimes, decompondo-os, bem como alinhe as pertinentes conseqüências jurídicas. Ressalta o licenciamento ambiental e a licença ambiental, cujo estudo foi feito por meio de critério puramente jurídico.
Author: Heraldo Garcia Vitta
Publisher:
ISBN: 9788574208596
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 166
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Book Description
Neste livro, o autor estuda o direito ambiental sob um enfoque formal-dogmático; isto é, o objeto de análise é o 'sistema de normas do direito ambiental', especificamente nas áreas cível (responsabilidade civil do Estado e dos particulares), e administrativa (quanto aos ilícitos e penalidades). Examina os respectivos regimes, decompondo-os, bem como alinhe as pertinentes conseqüências jurídicas. Ressalta o licenciamento ambiental e a licença ambiental, cujo estudo foi feito por meio de critério puramente jurídico.
Author: Luciano Furtado Loubet
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
ISBN: 6553872368
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 514
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Book Description
A obra analisa como os promotores de países da América Latina atuam na implementação da responsabilidade civil e criminal por danos ambientais. Os autores caracterizam as responsabilidades em três tipos: a) penal ou criminal – em que haja uma lei que estabeleça algum tipo de cerceamento da liberdade da pessoa que comete o ato; b) responsabilidade civil – aquela em que o objetivo principal é reparar o dano (e não sancionar com multa), seja no seu lugar natural, seja para uma indenização; c) considerou-se responsabilidade administrativa aquela que o Poder Executivo exerce, com o objetivo de aplicar uma multa, embora também seja possível, nesta área, exigir a reparação do dano ambiental. Elucidando a forma como cada países lida com a questão do dano ambiental e quais atribuições e ferramentas os Ministérios Públicos Fiscais têm para poder implementar a responsabilidade ambiental.
Author: Paulo Afonso Brum Vaz
Publisher:
ISBN: 9788573483994
Category : Agricultural chemicals
Languages : pt-BR
Pages : 240
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Author: Cid Capobiango Soares De Moura
Publisher: Clube de Autores
ISBN: 8591618904
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 134
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Book Description
O presente trabalho pretende identificar a natureza jurídica da responsabilidade civil da Administração Pública pelo dano ambiental coletivo, verificando os distintos enfoques doutrinários e as previsões constitucionais no ordenamento jurídico Brasileiro. Busca-se também verificar se o Estado tem responsabilidade pelo Dano ambiental e qual seria o fundamento desta responsabilidade na ordem jurídica e nos princípios gerais e específicos de Direito. Neste sentido procura-se identificar as hipóteses em que a Administração Pública é responsável pelo Dano ambiental, seja nos casos de licenciamento e controle de atividades diretamente nocivas; seja nos casos como poluidora direta. Pretende-se ainda, analisar os componentes da responsabilidade civil pelo dano ambiental, tipologia do dano ambiental e as dificuldades inerentes ao tema. Espera-se compreender a aplicação desses conceitos na espécie, responsabilidade da Administração Pública no caso de licenciamento de empresas que provocam dano ambiental e modalidade de responsabilidade. Por fim, ao longo do documento será verificado o posicionamento da jurisprudência sobre o tema em debate.
Author: Eliane Mitsuko Sato
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 652522196X
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 216
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O presente livro examina as técnicas processuais tradicionalmente utilizadas para provar as alegações de fato em litígios pertinentes à jurisdição civil ambiental. A questão fundamental é saber se tais instrumentos são capazes de captar a complexidade em que frequentemente se insere a degradação ambiental. Nessa toada, constatou-se que a imputação das consequências civis pelo dano ambiental baseada na convicção de verdade e de certeza comprometeria sobremaneira a efetividade do direito material violado. No entanto, em que pese a dificuldade da questão, não se dispensa o seu equacionamento. Assim, a materialização do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva impõe a adoção de técnicas processuais adaptadas às lides ambientais, tornando o instrumento, que é o processo, adequado para atingir as suas finalidades. Dessa forma, esta obra procurou expor aspectos da atividade instrutória na comprovação do dano ambiental para fins de apuração da responsabilidade civil à luz das peculiaridades do direito ambiental material e das circunstâncias do caso concreto.
Author: Nelson Nery Junior
Publisher:
ISBN: 9788520334812
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: Elenise Felzke Schonardie
Publisher:
ISBN: 9788575151143
Category : Environmental policy
Languages : pt-BR
Pages : 102
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Meio ambiente: aspectos gerais do direito ambiental. Co-responsabilidade da sociedade frente à proteção ambiental. Responsabilidade civil do estado pelo dano ambiental.
Author: Cybeli Montes dos Santos
Publisher:
ISBN: 9781520951324
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 92
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A prote��o ao meio ambiente tem-se mostrado cada vez mais presente na sociedade brasileira moderna. As pessoas come�aram a perceber que a degrada��o ambiental traz preju�zos muitas vezes irrepar�veis. O objetivo deste livro foi analisar a responsabilidade civil e a responsabilidade penal pelo dano ambiental, bem como o dano ambiental propriamente dito, e formas de se buscar a repara��o do dano. Para tanto, foram estudados renomados doutrinadores, a legisla��o brasileira e a jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a, a fim de entender os meios de prote��o ambiental e as puni��es a quem fere o meio ambiente.
Author: Vera Lúcia Rocha Souza Jucovsky
Publisher:
ISBN: 9788574530437
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 69
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Examina aspectos da responsabilidade estatal pelas ações e omissões administrativas na degração ambiental, inclusive na hipóteses de licenças do Poder Público para atividades potencialmente lesivas ao ambiente. Apresenta alguns instrumentos de proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos, em face do estado, além da análise do direito fundamental a um ambiente equilibrado, levando-se em conta o direito português comparativamente ao brasileiro, tanto quanto a questão da avaliação dos danos ambientais para indenização do dano à natureza.
Author: Annelise Monteiro Steigleder
Publisher: Livraria Do Advogado Editora
ISBN: 9788573483178
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 287
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A obra objetiva analisar as dimensões material e extrapatrimonial do dano ambiental autônomo, que atinge o meio ambiente como bem imaterial e difuso, protegido no art.225, caput, da Constituição Federal de 1988.
