Relações de Consumo no Brasil PDF Download
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Author: Amanda Celli Cascaes
Publisher: Editora Singular
ISBN: 658635255X
Category : Law
Languages : en
Pages : 348
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Book Description
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Author: Amanda Celli Cascaes
Publisher: Editora Singular
ISBN: 658635255X
Category : Law
Languages : en
Pages : 348
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Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Author: Marcos Cesar de Souza Lima
Publisher: Editora FGV
ISBN: 6556520152
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 162
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Book Description
O estudo do direito do consumidor no Brasil e no mundo mostra-se tão necessário quanto compreender cenários ou planejar o crescimento financeiro e estratégico de uma empresa. Essa necessidade decorre do fato de as relações de consumo serem formadas desde simples relações obrigacionais a grandes contratos de compra e venda de produtos e serviços. Todos somos consumidores. Essa afirmação reforça ainda o fato de que um Brasil composto por mais de 208 milhões de pessoas, que a todo momento concretizam as relações de consumo previstas na Lei no 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige tanto da iniciativa privada como do poder público uma visão aplicada dos direitos e deveres que cabem a consumidores e fornecedores. Esses aspectos legais das relações de consumo são abordados neste livro.
Author: Amada Celli Cascaes
Publisher: Editora Singular
ISBN: 6586352851
Category : Law
Languages : en
Pages : 392
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Book Description
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Author: Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Publisher: Editora Singular
ISBN: 6586352754
Category : Law
Languages : en
Pages : 261
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Book Description
"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Author:
Publisher:
ISBN: 9789897121128
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 336
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Author: Glauber Moreno Talavera
Publisher:
ISBN: 9788586456169
Category : Consumer protection
Languages : pt-BR
Pages : 208
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Trata-se de trabalho desenvolvido por cinco especialistas em Direito das Relações de Consumo, sob a Coordenação de Glauber Moreno Talavera e Prefácio do Prof. Rui Geraldo Camargo Viana (USP e PUC/SP), abordando temas consumeristas, tais como; - Cláusulas abusivas - Contratos de adesão - Contratos de leasing - Direitos do consumidor no Mercosul - Inversão do ônus da prova - Proteção da vida, saúde e segurança do consumidor - Prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais - Publicidade enganosa - Vício oculto - Prazo decadencial
Author: Roberto Senise Lisboa
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 76
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Author: Marcilio Toscano Franca Filho
Publisher: Bloomsbury Publishing
ISBN: 1847316077
Category : Law
Languages : en
Pages : 504
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Book Description
The Law of MERCOSUR presents both an overview and in-depth analysis of one of the world's most important and increasingly influential economic organisations. The book comprises both a series of first-hand analyses of MERCOSUR by experts from countries in the MERCOSUR bloc, and also discussions from other parts of the world looking at MERCOSUR as global actor of ever-increasing importance. The book is divided into three main parts: the first analyses the key institutional legal aspects of MERCOSUR, looking at its history, the general theory of economic integration, and basic aspects relating to the functioning of MERCOSUR; the second examines specialised topics, including the regulation of the environment, human rights and the energy market in MERCOSUR; and in the third part the editors offer a translation of core MERCOSUR instruments, with the objective of furthering understanding of the economic bloc. Original in its conception, the book aims to fill a major gap in the English-language literature by offering a comprehensive and in-depth analysis of the Law of MERCOSUR, and it is hoped that it will become essential reading for those practitioners and academics who are interested not only in MERCOSUR, but in economic integration generally, in international trade, and in the regional aspects of the phenomenon of globalisation.
Author: Delphine Defossez
Publisher: Routledge
ISBN: 1000609790
Category : Law
Languages : en
Pages : 176
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Book Description
The book starts from the premise that the current aviation framework, in Brazil, cannot sustain a full liberalisation in the long run. While the competition rules in place offer a strong framework, which only requires small modifications, these rules are not "enough" to foster a "healthy" liberalisation. In fact, until recently, Brazilian airlines were operating in a homogenous market, where competition was artificial. This artificial competition, obtained through the imposition of a legal obligation to provide water and a snack and grant a 23kg bag allowance, has resulted in a highly concentrated domestic market with very few players. Compared to other same size markets, such as China or India, Brazil is far behind in terms of airlines operating at national level. Consequently, the opening of the domestic market must be closely regulated to avoid national carriers suffocating under external pressure. For this reason, state intervention during the liberalisation process is crucial. State intervention is also with regard to the protection of passengers. The other major problem is the protection framework for passengers which is much too uncertain and burdensome. In a sense, it is detrimental to the domestic market and passengers. Indeed, there is no harmonisation of passenger compensation leading to contradictory judgments and possible high moral damages which hinders legal certainty for airlines. Compared to the situation in the EU, in Brazil, airlines have a limited range of defences, which are often dismissed by courts. This book, therefore, critically analyses the policies and regulations in place by mainly comparing the Brazilian framework to the European one. This choice has been motivated by the fact that European liberalisation is considered the best so far, and as Brazil is starting this process much later, it could benefit from the European experience. This book will be of particular interest to scholars and practitioners interested in the Brazilian system.
Author: Claudia Lima Marques
Publisher: Springer
ISBN: 331955624X
Category : Law
Languages : en
Pages : 472
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Book Description
This book reflects the research output of the Committee on the International Protection of Consumers of the International Law Association (ILA). The Committee was created in 2008, with a mandate to study the role of public and private law to protect consumers, review UN Guidelines, and to model laws, international treaties and national legislations concerning protection and consumer redress. It has been accepted to act as an observer not only when the UNCTAD was updating its guidelines, but also at the Hague Conference on Private International Law. The book includes the contributions of various Committee members in the past few years and is a result of the cooperation between the Committee members and experts from Australia, Brazil, Canada and China. It is divided into three parts: the first part addresses trends and challenges in international protection of consumers, while the second part focuses on financial crises and consumer protection and the third part examines national and regional consumer law issues.
