Relação Jurídica de Consumo - Elementos para uma Teoria Geral - 1a Ed - 2023 PDF Download
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Author: Fernando Costa de Azevedo
Publisher:
ISBN: 9786555158038
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Sobre a obra Relação Jurídica de Consumo - Elementos para uma Teoria Geral - 1a Ed - 2023 “Para bem honrar este gentil convite gostaria de destacar algumas páginas excelentes deste maravilhoso livro. Os dois pontos que queria destacar (o equilíbrio da relação jurídica de consumo, ameaçado pela contrata ção digital, e o desequilíbrio excessivo da relação de consumo, ameaçado pela falta de tratamento do superendividamento do consumidor) estão no capítulo 4, intitulado “O desequilíbrio excessivo da relação jurídica de consumo e a tutela jurídica dos consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor. Na primeira subparte deste capítulo, Fernando Azevedo vai analisar o que chama de “equilíbrio mínimo” da relação jurídica de consumo e o “princípio do equilíbrio (ou da equivalência material) no CDC” (4.1). E na segunda subparte (4.2) o autor analisa situações de desequilíbrio excessivo da relação de consumo e a necessária tutela jurídica dos consumidores pelo CDC, em especial os incidentes e acidentes de consumo, a perda da equivalência econômica pela onerosidade excessiva superveniente, o direito à revisão e à resolução dos contratos de consumo; o que denomina “exercício irregular da posição jurídica dos fornecedores”, isto é, as práticas abusivas e finaliza (4.3) analisando o superendividamento”.
Author: Fernando Costa de Azevedo
Publisher:
ISBN: 9786555158038
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Sobre a obra Relação Jurídica de Consumo - Elementos para uma Teoria Geral - 1a Ed - 2023 “Para bem honrar este gentil convite gostaria de destacar algumas páginas excelentes deste maravilhoso livro. Os dois pontos que queria destacar (o equilíbrio da relação jurídica de consumo, ameaçado pela contrata ção digital, e o desequilíbrio excessivo da relação de consumo, ameaçado pela falta de tratamento do superendividamento do consumidor) estão no capítulo 4, intitulado “O desequilíbrio excessivo da relação jurídica de consumo e a tutela jurídica dos consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor. Na primeira subparte deste capítulo, Fernando Azevedo vai analisar o que chama de “equilíbrio mínimo” da relação jurídica de consumo e o “princípio do equilíbrio (ou da equivalência material) no CDC” (4.1). E na segunda subparte (4.2) o autor analisa situações de desequilíbrio excessivo da relação de consumo e a necessária tutela jurídica dos consumidores pelo CDC, em especial os incidentes e acidentes de consumo, a perda da equivalência econômica pela onerosidade excessiva superveniente, o direito à revisão e à resolução dos contratos de consumo; o que denomina “exercício irregular da posição jurídica dos fornecedores”, isto é, as práticas abusivas e finaliza (4.3) analisando o superendividamento”.
Author: Fernando Costa de Azevedo
Publisher: Editora Foco
ISBN: 6555158042
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 280
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Sobre a obra Relação Jurídica de Consumo - Elementos para uma Teoria Geral 1a Ed – 2023 "Para bem honrar este gentil convite gostaria de destacar algumas páginas excelentes deste maravilhoso livro. Os dois pontos que queria destacar (o equilíbrio da relação jurídica de consumo, ameaçado pela contrata ção digital, e o desequilíbrio excessivo da relação de consumo, ameaçado pela falta de tratamento do superendividamento do consumidor) estão no capítulo 4, intitulado "O desequilíbrio excessivo da relação jurídica de consumo e a tutela jurídica dos consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor. Na primeira subparte deste capítulo, Fernando Azevedo vai analisar o que chama de "equilíbrio mínimo" da relação jurídica de consumo e o "princípio do equilíbrio (ou da equivalência material) no CDC" (4.1). E na segunda subparte (4.2) o autor analisa situações de desequilíbrio excessivo da relação de consumo e a necessária tutela jurídica dos consumidores pelo CDC, em especial os incidentes e acidentes de consumo, a perda da equivalência econômica pela onerosidade excessiva superveniente, o direito à revisão e à resolução dos contratos de consumo; o que denomina "exercício irregular da posição jurídica dos fornecedores", isto é, as práticas abusivas e finaliza (4.3) analisando o superendividamento".
Author: Newton De Lucca
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 542
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Author: José Franklin De Sousa
Publisher: Clube de Autores
ISBN:
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 688
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A relação jurídica constitui categoria básica do Direito. As relações sociais reguladas pelo Direito tornam-se relações jurídicas. A norma jurídica estabelece um vínculo, um liame, um laço ou ligação entre aqueles que participam da relação social, atribuindo a um dos sujeitos poder e a outro dever de subordinação. O vínculo jurídico, também chamado de vínculo de atribuidade, é que confere a cada um dos participantes da relação o poder de pretender exigir algo determinado ou determinável. Uma relação jurídica de consumo é formada toda vez que um fornecedor e um consumidor transacionarem produtos e/ou serviços (art. 2º, Lei 8.078/1990). O Código de Defesa do Consumidor regula as situações em que haja um destinatário final que adquire produto ou serviço para uso próprio.
Author: Manuel Augusto Domingues Andrade
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 540
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Author: Nancy S. Kim
Publisher: Oxford University Press
ISBN: 0199399115
Category : Law
Languages : en
Pages : 239
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When you visit a website, check your email, or download music, you enter into a contract that you probably don't know exists. "Wrap contracts" - shrinkwrap, clickwrap and browsewrap agreements - are non-traditional contracts that look nothing like legal documents. Contrary to what courts have held, they are not "just like" other standard form contracts, and consumers do not perceive them the same way. Wrap contract terms are more aggressive and permit dubious business practices, such as the collection of personal information and the appropriation of user-created content. In digital form, wrap contracts are weightless and cheap to reproduce. Given their low cost and flexible form, businesses engage in "contracting mania" where they use wrap contracts excessively and in a wide variety of contexts. Courts impose a duty to read upon consumers but don't impose a duty upon businesses to make contracts easy to read. The result is that consumers are subjected to onerous legalese for nearly every online interaction. In Wrap Contracts: Foundations and Ramifications, Nancy Kim explains why wrap contracts were created, how they have developed, and what this means for society. She explains how businesses and existing law unfairly burden users and create a coercive contracting environment that forces users to "accept" in order to participate in modern life. Kim's central thesis is that how a contract is presented affects and reveals the intent of the parties. She proposes doctrinal solutions - such as the duty to draft reasonably, specific assent, and a reconceptualization of unconscionability - which fairly balance the burden of wrap contracts between businesses and consumers.
Author: Lena Lavinas
Publisher: Springer
ISBN: 1137491078
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 233
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This book critically addresses the model of social inclusion that prevailed in Brazil under the rule of the Workers Party from the early 2000s until 2015. It examines how the emergence of a mass consumer society proved insufficient, not only to overcome underdevelopment, but also to consolidate the comprehensive social protection system inherited from Brazil’s 1988 Constitution. By juxtaposing different theoretical frameworks, this book scrutinizes how the current finance-dominated capitalism has reshaped the role of social policy, away from rights-based decommodified benefits and towards further commodification. This constitutes the Brazilian paradox: how a center-left government has promoted and boosted financialization through a market incorporation strategy using credit as a lever for expanding financial inclusion. In so doing, it has pushed the subjection of social policy further into the logic of financial markets.
Author:
Publisher: World Bank Publications
ISBN: 9780821346006
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 180
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Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
Author: Gérard Cliquet
Publisher: John Wiley & Sons
ISBN: 1118614143
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 236
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This title describes the state of the art in all areas of spatial marketing, discussing the various constituents which make up the geography of markets. Demand varies according to location and can be measured according to revenue, the number of households, spending patterns and lifestyles. Supply is also dependent on position, because prices, services, products and available shops rely on location, while the difference between supply and demand is the rationale for the role of the trader. The book also covers the way geographic techniques help to solve marketing problems and contains chapters written by contributors with extensive experience in this field; given that it is crucial for companies to direct their marketing correctly at their target audience, this will be indispensable reading for those involved in this area.
Author: Herbert Kitschelt
Publisher: Cambridge University Press
ISBN: 0521865050
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 344
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A study of patronage politics and the persistence of clientelism across a range of countries.
