Indice de titulos e capitulos e reportorio geral alfabetico das materias do Decreto de 21 de Maio de 1841, que contém a novissima Reforma Judicial e do Decreto de 26 de Dezembro de 1849, dando a execução as Tabellas de emolumentos e salarios judiciaes PDF Download
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Author: Portugal
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Languages : en
Pages : 342
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Author: Portugal
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Pages : 342
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Languages : en
Pages : 698
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Author: Adaberto Costa
Publisher: Vida Economica Editorial
ISBN: 9897681256
Category : Law
Languages : en
Pages : 386
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Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. Estrutura da Obra : - Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais. - O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. - A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. - A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. - A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. - A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. - Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. - O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro Contém ainda: - APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário) - LEGISLAÇÃO
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Languages : en
Pages : 742
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Category : Union catalogs
Languages : en
Pages : 712
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Author: British museum. Dept. of printed books
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Languages : en
Pages : 496
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Author: British Museum. Dept. of Printed Books
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Category : English imprints
Languages : en
Pages : 1232
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![Codigo Commercial Portuguez, seguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns de seus artigos. [Compiled by J. Ferreira Borges.] PDF](https://books.google.com/books/content/images/frontcover/Tg5XAAAAcAAJ?fife=w80-h100)
Author: Portugal
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Category :
Languages : en
Pages : 636
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Author: João José Reis
Publisher: Taylor & Francis
ISBN: 9780801852503
Category : History
Languages : en
Pages : 304
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On the night of January 24, 1835, hundreds of African Muslim slaves poured into the streets of Salvador, capital of the Brazilian province of Bahia, to confront soldiers and armed civilians. Nearly 70 slaves were killed. More than 500 were sentenced to death, prison, whipping or deportation. Although the rebel slaves failed to win their freedom, the repercussions of their actions were felt throughout the nation, making this the most important urban slave rebellion in the Americas, and the only one in which Islam played a major role. In this history of the 1835 uprising, Joao Jose Reis draws on hundreds of police and trial records in which Africans, despite obvious intimidation, spoke out about their cultural, social, economic, religious and domestic lives in Salvador. Now available in this revised and expanded English edition, "Slave Rebellion in Brazil" is a portrait of the conditions of urban slavery and an absorbing account of conspiracy, uprising and punishment. --
Author: Andrea Canepari
Publisher: Temple University Press
ISBN: 1439916470
Category : History
Languages : en
Pages : 422
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"The Italian Legacy in Philadelphia examines the impact and influence of Italian arts, culture, people, and ideas on the city of Philadelphia from the founding to the present"--
