Curso de Direito dos Contratos Públicos - Por Uma Contratação Pública Sustentável PDF Download
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Author: Maria João Estorninho
Publisher: Leya
ISBN: 9724087271
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 616
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Book Description
"Em 2012, em tempos de crise, é flagrante, mais do que nunca, que as entidades adjudicantes públicas têm a obrigação de exercer o seu poder de compra de modo financeira, social e ambientalmente responsável. A sustentabilidade da contratação pública deve ser vista nessas suas diversas dimensões. Quando os recursos públicos são especialmente escassos, é indispensável assegurar a sua utilização o mais eficiente possível, sendo intoleráveis quaisquer desperdícios ou fenómenos de corrupção. Neste Curso de Direito dos Contratos Públicos, MARIA JOÃO ESTORNINHO toma em consideração o atual processo em curso de revisão e modernização das Diretivas europeias sobre contratos públicos, no quadro da estratégia Europa 2020 - para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – e analisa os regimes do Código dos Contratos Públicos (âmbito de aplicação, procedimentos adjudicatórios, execução dos contratos, regimes de responsabilidade), tomando em consideração as mais recentes alterações decorrentes do acordo com a Troika."
Author: Maria João Estorninho
Publisher: Leya
ISBN: 9724087271
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 616
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"Em 2012, em tempos de crise, é flagrante, mais do que nunca, que as entidades adjudicantes públicas têm a obrigação de exercer o seu poder de compra de modo financeira, social e ambientalmente responsável. A sustentabilidade da contratação pública deve ser vista nessas suas diversas dimensões. Quando os recursos públicos são especialmente escassos, é indispensável assegurar a sua utilização o mais eficiente possível, sendo intoleráveis quaisquer desperdícios ou fenómenos de corrupção. Neste Curso de Direito dos Contratos Públicos, MARIA JOÃO ESTORNINHO toma em consideração o atual processo em curso de revisão e modernização das Diretivas europeias sobre contratos públicos, no quadro da estratégia Europa 2020 - para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – e analisa os regimes do Código dos Contratos Públicos (âmbito de aplicação, procedimentos adjudicatórios, execução dos contratos, regimes de responsabilidade), tomando em consideração as mais recentes alterações decorrentes do acordo com a Troika."
Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher: Leya
ISBN: 9894007120
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 344
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Book Description
Tendo esgotado a 1.a edição do Direito da Contratação Pública, publica-se agora esta nova edição para nela incluir 2 novos Estudos. Ambos estão marcados pelas vicissitudes das experiências vividas recentemente: a Pandemia Covid-19 (e o seu impacto na economia e na contratação pública) e mais uma alteração pontual ao Código dos Contratos Públicos ? desta feita pela Lei n.o 30/2021, de 21 de maio, que entrou em vigor no dia 20 de junho de 2021, e também aprovou medidas especiais de contratação pública. Esta edição continua a servir os mesmos propósitos, sendo pensada para os estudantes dos Cursos de Direito (incluindo os de Mestrado e de Doutoramento) e juristas em geral, em particular para os aplicadores do Código dos Contratos Públicos e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos atentos ao Direito Europeu da Contratação Pública.
Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher: Leya
ISBN: 9724090221
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 378
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Book Description
O propósito principal desta publicação sobre Direito da Contratação Pública é cumprir uma missão pedagógico-científica na Escola de Direito da Universidade do Minho, uma vez que a coletânea é resultado tanto do exercício da função de docente como da de investigadora do JusGov. O Direito da Contratação Pública é talvez o ramo do Direito Administrativo que mais tem sofrido mudanças. A mais recente reforma foi introduzida pelo Decreto-Lei n.o 111-B/2017, de 31 de agosto, que procedeu à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 18/2008, de 29 de janeiro. Numa altura em que se discute mais uma proposta de alteração ao Código dos Contratos Públicos e se aplicam regimes temporários de contratação pública, estes Estudos Reunidos traduzem um esforço de extensão da Academia à Comunidade, procurando ser igualmente útil a todos os que trabalham neste domínio tão técnico do Direito Administrativo (e tão marcado pelo Direito da UE).
Author: Lourenço Vilhena de Freitas
Publisher:
ISBN: 9789899091108
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Author: Remilson Soares Candeia
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525281954
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 347
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Curso de Licitações e Contratos Administrativos é uma obra minuciosamente elaborada pelo autor a partir dos normativos que lhe são aplicáveis, com ênfase nos precedentes do STF, STJ e TCU e na doutrina mais autorizada. Este livro destina-se aos advogados, agentes públicos, estudantes e operadores do Direito e pessoas que realizam concurso público. O encadeamento dos capítulos sugere um roteiro prático para alcançar seus objetivos. A linguagem e a profundidade conseguem alcançar, ao mesmo tempo, os diversos destinatários. O autor preocupa-se bastante com a acessibilidade da obra a todos que beberem desta fonte. O autor não se esquivou de enfrentar temas polêmicos e controversos, mas sempre amparado nos precedentes do STF, STJ e TCU, sem prejuízo de, doutrinariamente, apresentar a melhor hermenêutica a ser aplicada ao caso concreto, mas com o zelo de colacionar entendimentos diversos, a fim de levar o(a) leitor(a) à conclusão segura de que necessita. Remilson Soares Candeia possui o valor fundamental de que esta obra seja porto seguro para todos que beberem desta fonte, motivo por que não se cansará em aperfeiçoá-la todos os dias. Em busca desse aperfeiçoamento, o autor agradece, antecipadamente, as sugestões que lhe forem encaminhadas pelo e-mail
[email protected]. Convido a prezada leitora e o prezado leitor a beberem desta fonte elaborada por autor que trabalha diuturnamente com licitações e contratos. Que esta obra possa aperfeiçoar a Administração Pública.
Author: Alexandra Leitão
Publisher:
ISBN:
Category : Government purchasing
Languages : es
Pages : 160
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Author: Giacomuzzi, José G.
Publisher: Edward Elgar Publishing
ISBN: 1800880928
Category : Law
Languages : en
Pages : 288
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This Research Agenda documents and establishes the thinking of leading scholars in the field of political marketing and related sub-fields, also encompassing additional social science disciplines that intersect at the crossroads of political marketing.
Author: Thiago Lima Breus
Publisher: Almedina Brasil
ISBN: 8584936092
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 417
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Como se pode notar desde o seu título, este livro versa a respeito de tema pouco estudado no Direito brasileiro (Administrativo Econômico) correlacionando os conceitos de contrato administrativo, governo por contratos, políticas públicas horizontais e justiça contratual distributiva. Mas basta uma só consideração para confirmamos a importância da leitura desta obra: se antes vislumbrávamos a ideia de descentralização administrativa como o modo pela qual a Administração Pública criava novas pessoas jurídicas e lhes atribuía específicas funções públicas, por meio deste livro podemos constatar que ao redor de nós existe o governo por contratos, uma verdadeira Administração Pública contratual. Essa Administração Pública não tem fonte imediatamente legislativa (não é a lei que cria a entidade, mas sim o contrato que transfere o exercício de feixes da função administrativa a uma pessoa de direito privado). Mais: em determinados casos, essa fonte de direitos e obrigações imputa a pessoa privada (o concessionário, o permissionário, autorizado ou parceiro) uma gama de definida de deveres público-privados, a ser executados sob o regime de direito público ou de direito privado. In Prefácio, de Egon Bockmann Moreira
Author:
Publisher:
ISBN: 9789724060880
Category :
Languages : es
Pages : 626
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Author: Américo Plá Rodriguez
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 259
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