Avaliação de impacto ambiental como instrumento de politicas públicas PDF Download
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Author: Ana Clara Serrão Fayal
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 219
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(Continuação)Pode-se concluir que a AIA necessita ser aperfeiçoada através dos EIRA/RIMA para que os grandes projetos de desenvolvimento na Amazonia possam contribuir para o surgimento de sociedades sustentaveis.
Author: Ana Clara Serrão Fayal
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ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 219
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(Continuação)Pode-se concluir que a AIA necessita ser aperfeiçoada através dos EIRA/RIMA para que os grandes projetos de desenvolvimento na Amazonia possam contribuir para o surgimento de sociedades sustentaveis.
Author: Aline Cysneiros
Publisher: Editora Bibliomundi
ISBN: 1526022125
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 60
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A preocupação social com as questões ambientais, intensificada em meados do século XX, impulsionou a realização de diversas conferências internacionais – idealizadas, em especial, pelas Nações Unidas – com o fim de rever o modelo desenvolvimentista que desconsiderava o fato de os recursos naturais serem limitados. Destas reuniões nasceu o conceito de desenvolvimento sustentável, que tem influenciado de maneira decisiva as legislações constitucionais e infraconstitucionais de diversos países na elaboração de normas de proteção do meio ambiente, através da criação de instrumentos que buscam compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente e a Constituição Federal de 1988 trazem o estudo de impacto ambiental como um dos principais instrumentos de análise e controle prévios à implantação de projetos, sendo este um dos mecanismos de tutela ambiental preventiva que mais incorpora o ideal de sustentabilidade em sua execução – seja pelas suas características e requisitos, seja pela sua própria finalidade. Desta forma, tendo em vista a sua importância para a gestão pública ambiental do país, o presente trabalho se propõe a demonstrar como o referido estudo pode contribuir na efetivação desse novo modelo de desenvolvimento que é o desenvolvimento sustentável.
Author: J. Casares
Publisher: WIT Press
ISBN: 1784663956
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 266
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Formed of a collection of papers from the 5th International Conference on Environmental and Economic Impact on Sustainable Development, the included works examine the most serious problems affecting sustainable development. The papers consider the impact of economic constraints on the environment, taking into account the social aspects as well as the over-use of natural resources. Uncontrolled development can also result in damage to the environment in terms of the release of toxic substances and hazardous waste. Therefore, decisions have to be made as to whether some forms of development are compatible with environmental protection, particularly in cases of possible serious contamination and toxicity. More constructive and progressive approaches are required to ensure sustainability. A major motivation is to learn from past failure, to avoid repeating similar mistakes, while attempting to prevent emerging threats to environmental and ecological systems. Fundamental to these concepts is the analysis of the inherent risk and the development of appropriate strategies.
Author:
Publisher:
ISBN: 9788586471636
Category : Economic development projects
Languages : es
Pages : 172
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Author: Luis Enrique Sánchez
Publisher: Oficina de Textos
ISBN: 6586235030
Category : Technology & Engineering
Languages : pt-BR
Pages : 681
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Esta nova edição, a 3ª do já clássico Avaliação de Impacto Ambiental, foi inteiramente revista e atualizada. Com novo capítulo sobre impactos cumulativos, casos recentes brasileiros e internacionais, novas ilustrações e mapas, a obra reafirma sua importância como referência indispensável para estudantes e profissionais de licenciamento e planejamento ambiental. Bibliografia renovada, mantendo as referências clássicas, glossário ampliado com novos termos e índice remissivo expandido são ferramentas importantes para que o livro seja utilizado como fonte contínua de consulta acadêmica e profissional. Combinando clareza e rigor, o texto apresenta as várias tarefas da preparação de estudos ambientais, ligando a teoria à prática. Estudos de caso enriquecem a obra, abordando empreendimentos como hidrelétricas, minerações e sistemas de transporte. Na 3ª edição o Autor aceitou o desafio e alcançou um texto lapidado e conciso, com 20% menos páginas, mais um ganho para os leitores.
Author: José Francisco do Prado Filho
Publisher:
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Category :
Languages : pt-BR
Pages : 258
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No Brasil, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), devido à exigência legal e por estar vinculada ao sistema de licenciamento ambiental, é o instrumento/procedimento de gestão ambiental mais conhecido. Porém somente após a publicação de Resolução CONAMA 001/86 é que a AIA, por meio da elaboração do EIA/RIMA e sua análise e discussão, passou efetivamente a ser implementada. Apesar de existirem exemplos de aplicação bem sucedida do processo, verifica-se que os resultados esperados não têm sido satisfatórios para o que se pretende com ele. Falhas tanto na elaboração dos EIAs como na condução das demais fases do EIA/RIMA, como empecilho legal e burocrático. Enfim, têm-se verificado deficiências na condução, na eficácia da AIA e naquilo que se pretende com esse instrumento de política pública, que é a busca da sustentabilidade do desenvolvimento. Alguns o enxergam, inclusive como um processo falido. Diante desse quadro, o presente trabalho buscou, principalmente com base em documentos disponíveis no órgão ambiental estadual e em informações obtidas junto às empresas, avaliar a eficácia da AIA como instrumento de gerenciamento ambiental junto de empreendimentos minerais localizados no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais. Os resultados permitem observar, apesar das deficiências verificadas no seu desenvolvimento, que a AIA em função da gestão ambiental foi mais eficaz em alguns casos que em outros, porém em nenhum deles teve d.
Author: Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo
Publisher:
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Category :
Languages : pt-BR
Pages : 54
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A preocupação social com as questões ambientais, intensificada em meados do século XX, impulsionou a realização de diversas conferências internacionais - idealizadas, em especial, pelas Nações Unidas - com o fim de rever o modelo desenvolvimentista que desconsiderava o fato de os recursos naturais serem limitados. Destas reuniões nasceu o conceito de desenvolvimento sustentável, que tem influenciado de maneira decisiva as legislações constitucionais e infraconstitucionais de diversos países na elaboração de normas de proteção do meio ambiente, através da criação de instrumentos que buscam compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente e a Constituição Federal de 1988 trazem o estudo de impacto ambiental como um dos principais instrumentos de análise e controle prévios à implantação de projetos, sendo este um dos mecanismos de tutela ambiental preventiva que mais incorpora o ideal de sustentabilidade em sua execução - seja pelas suas características e requisitos, seja pela sua própria finalidade. Desta forma, tendo em vista a sua importância para a gestão pública ambiental do país, o presente trabalho se propõe a demonstrar como o referido estudo pode contribuir na efetivação desse novo modelo de desenvolvimento que é o desenvolvimento sustentável.
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Category : Environmental impact analysis
Languages : pt-BR
Pages : 142
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Author: RAQUEL APARECIDA MENDES LIMA
Publisher: Editora Kelps
ISBN: 6558594641
Category : Science
Languages : pt-BR
Pages : 141
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As alterações oriundas de atividades antrópicas em busca da sobrevivência e do desenvolvimento econômico de muitos brasileiros ameaçam o próprio ser humano. Nesta obra, apresento o caso real da microbacia hidrográfica "Córrego Buriti", localizada no município de Paraíso do Tocantins – TO, Brasil. Objetivou-se identificar e avaliar os principais impactos ambientais de acordo com o método de listagem de controle "Check List", além dos principais usos na microbacia, a vigência com a legislação existente, possibilitando assim, propor medidas mitigadoras aos impactos negativos e/ ou potencializadoras aos impactos positivos. A partir de atividades econômicas desenvolvidas nessa área, durante o ano de 2005, analisei questões ambientais, prático-teórico, conduzidas sob o intelecto da profissional (engenheira ambiental). Aqui também, oportunizo ao leitor a compreensão do emprego de metodologias tradicionalmente utilizadas pela Avaliação de Impactos Ambientais – AVA, tanto de maneira isolada bem como integradas, que nos permitem mensurar os impactos positivos e negativos de atividades econômicas praticadas por comunidades ribeirinhas do Buriti, a partir do grau de importância que cada ator social atribuiu a determinadas atividades. Este trabalho é considerado inovador a partir do momento que integro as metodologias t de AVA tradicionais e hierarquizo os impactos identificados sob a ótica e valores apontados por outros ramos do saber, a exemplo da comunicação social com agropecuária, a partir da análise integrada sobre os compartimentos ambientais compreendendo as seguintes etapas: definição das etapas do estudo; identificação das ações geradoras de impacto ambiental; elaboração da matriz de identificação de impactos; análise e avaliação de impactos; proposição de medidas mitigadoras e/ou potencializadoras dos impactos. Embasado pela avaliação feita verificou-se a ocorrência do aumento da degradação ambiental, devido à presença de alterações significativas no ecossistema natural. Dentre alguns dos principais impactos estão: a prática indiscriminada de queimadas; retirada da cobertura vegetal e da mata ripária; o uso de área próximo ao córrego Buriti para prática de suinocultura, bovinocultura e depósito de resíduos sólidos. Diante dos fatos, recomendou-se a implementação de um Programa de Educação Ambiental junto da comunidade local como medidas minimizadoras de vários dos impactos checados. A área atualmente, integra o plano diretor urbano de Paraíso do Tocantins. Este estudo pode ser replicado em outras regiões, resguardadas as devidas peculiaridades e comunidades locais envolvidas. Para tanto, este livro ilustra além das teorias sobre metodologias de AVA, exemplos práticos, que o torna interessante para várias áreas acadêmicas compreendem mais sobre o uso de tais métodos assim como a gestores públicos locais, que desejarem apropria-se deste material, para nortearem suas decisões socioeconômica, ambiental e político-administrativas, com foco na sustentabilidade.
Author: Carolina Mascarenhas
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6559564878
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 121
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O direito ao meio ambiente equilibrado é assegurado a todos através de disposição constitucional no art. 225. Para se detalhar melhor o tema, verificará a amplitude e a essencialidade do meio ambiente, observando que este é constituído de diversos aspectos que não se resumem apenas ao meio ambiente natural. Por meio da análise principiológica ambiental, serão analisadas as diretrizes do Direito ambiental que norteiam todo o sistema de garantia ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, principalmente no que se refere à responsabilização civil por danos ambientais como meio de desacelerar a degradação. Após análise da responsabilidade civil, bem como das teorias justificantes das diversas modalidades de sanção civil, é importante conhecer os diversos instrumentos possíveis de correção das externalidades negativas advindas da atuação dos agentes econômicos. Também serão analisados os diversos instrumentos processuais disponíveis para que a atuação do Poder Judiciário seja eficiente diante da falha do Poder Público de agir preventivamente contra o dano ambiental. O objetivo geral da pesquisa é compreender como a responsabilidade civil ambiental, juntamente com políticas públicas e judiciais, podem e devem ser determinantes para o estabelecimento de instrumentos de correção de externalidades negativas no meio ambiente.
