Apelação no direito processual civil PDF Download
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Author: Gleydson Kleber Lopes de Oliveira
Publisher:
ISBN: 9788520334461
Category : Civil procedure
Languages : pt-BR
Pages : 287
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Book Description
Sumário - Agradecimentos; Prefácio - Teresa Arruda Alvim Wambier; Apresentação - Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Introdução; Sentença; Apelação no Direito comparado e anterior; Requisitos de Admissibilidade; Efeitos; Procedimento; Bibliografia.
Author: Gleydson Kleber Lopes de Oliveira
Publisher:
ISBN: 9788520334461
Category : Civil procedure
Languages : pt-BR
Pages : 287
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Sumário - Agradecimentos; Prefácio - Teresa Arruda Alvim Wambier; Apresentação - Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Introdução; Sentença; Apelação no Direito comparado e anterior; Requisitos de Admissibilidade; Efeitos; Procedimento; Bibliografia.
Author: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA
Publisher: Editora Thoth
ISBN: 6559598004
Category : Antiques & Collectibles
Languages : pt-BR
Pages : 286
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O presente trabalho examina a admissibilidade e os efeitos do recurso de apelação cível, à luz da teoria da sentença e dos recursos. Assuntos polêmicos foram abordados com ênfase na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Author: Luiz Machado Guimarães
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 92
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Author: André Silva Martinelli
Publisher: Editora Thoth
ISBN: 655959100X
Category : Antiques & Collectibles
Languages : pt-BR
Pages : 250
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O leitor e a leitora logo verão que a obra possui redobrada relevância para os que estudam e operam o direito processual, seja no âmbito do processo civil, seja nos domínios do processo do trabalho, uma vez que se propõe a analisar, metodologicamente, o papel das contrarrazões no Código de Processo Civil de 2015 e seus impactos na apelação cível e no recurso ordinário. Noutro falar, a pesquisa contida no presente livro foi construída para responder, dentre outros, ao problema respeitante ao cabimento ou não da impugnação, em contrarrazões de recurso ordinário, das decisões interlocutórias contrárias à parte vitoriosa na sentença por meio da aplicação subsidiária do § 1º do art. 1.009 do CPC/2015. O tema ganha importância especial no processo do trabalho, tendo em vista que nesse setor do edifício jurídico reina o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, sendo que a pesquisa poderá contribuir para colmatar a lacuna existente na legislação processual laboral. Eis a grandiosa proposta desta obra: promover o diálogo das fontes do processo civil e do processo do trabalho em prol do aprimoramento da prestação jurisdicional adequada, justa e tempestiva.
Author: Eliézer Rosa
Publisher:
ISBN:
Category : Civil procedure
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: Flávio Cheim Jorge
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
ISBN: 9788520317358
Category : Appellate procedure
Languages : pt-BR
Pages : 353
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Como se entrevê do título, esta obra volta-se ao exame do recurso de apelação, no âmbito do Processo Civil, precipuamente no que diz respeito ao juízo de admissibilidade. São analisados, num primeiro momento, o desenvolvimento histórico do tema, sua posição no direito comparado e sua previsão no direito anterior, para embasar um estudo mais acurado do instituto. Segue-se, assim, a discussão sobre os requisitos da admissibilidade, a fungibilidade dos recursos, o fenômeno da adesividade e, por fim, aspectos procedimentais do recurso. Nas palavras de Arruda Alvim, 'o resultado obtido foi o melhor, porquanto apresenta o texto utilidade para processualistas, advogados, juízes e para todos os que se interessam pelo Direito Processual Civil'.
Author: Orlando de Assis Corrêa
Publisher:
ISBN: 9788532101266
Category : Appellate procedure
Languages : pt-BR
Pages : 312
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Author: Carlos Eduardo Stefen Elias
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 153
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A extensão objetiva do efeito devolutivo da apelação civil é matéria que envolve não apenas a interpretação e harmonização de diversos dispositivos do Código de Processo Civil e de princípios a ele inerentes, mas também a interpretação da sentença e do recurso contra ela interposto. Com base nesses elementos é possível identificar qual a parcela do litígio trazida pelos litigantes, qual é - ex officio - submetida ao órgão recursal ("matéria"), bem como identificar o material de cognição ("fundamentos" ou "questões") com o qual este órgão recursal terá que trabalhar em diferentes situações e circunstâncias passíveis de ocorrerem nos processos. O presente estudo tem como finalidade a investigação dos limites objetivos do efeito devolutivo da apelação civil nas funções primordiais (e não desassociadas) do recurso: (a) permitir a crítica à sentença; (b) permitir um novo julgamento do conflito; ou (c) servir à manutenção da regularidade instrumental do processo. Cada uma dessas funções demanda a consideração de regras específicas e de elementos interpretativos que são examinados ao longo do estudo e, quando possível, comparados com os elementos e regras eleitos nas soluções concebidas por ordenamentos estrangeiros. Especial atenção é dada para a interpretação do art. 515 e parágrafos, do CPC, que comanda a devolução das matérias e questões debatidas em primeiro grau. No entanto, importantes dispositivos, tais co.
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Languages : pt-BR
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O presente trabalho é orientado pelo exame do efeito devolutivo na apelação. A eficácia devolutiva, na apelação, pode ser vista como a transferência da competência do juízo de primeiro grau ao tribunal, para que o órgão hierarquicamente superior proceda ao julgamento das matérias impugnadas, bem como daquelas que o tribunal resolve, por si só, na aplicação do princípio da oficiosidade. O efeito devolutivo relaciona-se diretamente com os princípios do duplo grau de jurisdição, da proibição da reformatio in peius e dispositivo, que delimitam, em linhas gerais, seu campo de aplicação. Os efeitos jurídicos prescritos basicamente pelas normas dos arts. 509 e 515 do CPC permitem distinguir os limites do efeito devolutivo em subjetivo e objetivo. Os limites subjetivos aludem aos partícipes do feito, falando da possibilidade de a apelação de um dos litisconsortes beneficiar ou prejudicar outros que não recorreram. É o que se denomina efeito expansivo subjetivo do recurso. O cerne desta questão localiza-se no art. 509 do CPC, que dispõe sobre o aproveitamento do recurso pelos litisconsortes que não recorreram. Mas o efeito expansivo subjetivo do recurso não se limita ao litisconsórcio, sendo possível verificar a ampliação subjetiva dos efeitos da apelação também em relação às figuras de intervenção de terceiros. Do ponto de vista dos limites objetivos, o efeito devolutivo na apelação apresenta dois segmentos: extensão e profundidade. A extensão fornece os capítulos da sentença que serão encaminhados ao exame do órgão ad quem; a profundidade diz com o material com que o órgão ad quem poderá trabalhar para julgamento do recurso, tais como provas e alegações das partes formuladas em prImeiro grau. No sistema processual civil brasileiro o recurso de apelação tem natureza revisional. Isso significa que é vedado ao apelante e ao apelado alterarem, na esfera recursal, a causa de pedir e/ou o pedido. Também não se admite, em regra, a alteração do material probatório no juízo de apelação. Esse é, em linhas gerais, o perfil do efeito devolutivo no recurso de apelação.
Author: Alfredo Buzaid
Publisher:
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Category :
Languages : pt-BR
Pages : 58
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