União Europeia - Estática e Dinâmica da Ordem Jurídica Eurocomunitária Vol. I PDF Download

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União Europeia - Estática e Dinâmica da Ordem Jurídica Eurocomunitária Vol. I

Author: Maria Luísa Duarte
Publisher: Leya
ISBN: 9724087646
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 332

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Book Description
A União Europeia é o resultado concreto de um plano ambicioso de resgate político e económico da Europa que conheceu o abismo na II Guerra Mundial. Desde o começo com o Tratado de Paris, o projecto de integração europeia foi marcado pela visão jurídico-institucional que reserva ao Direito uma função primordial, ao mesmo tempo, limitadora e legitimadora da acção comunitária. Com o Tratado de Lisboa, o estatuto jurídico da União Europeia foi submetido a profundas alterações, em especial no respeitante à estrutura orgânica e aos respectivos procedimentos de decisão. Este livro inicia o estudo do funcionamento da ordem jurídica eurocomunitária pelos aspectos directamente relacionados com a estática e a dinâmica institucional da União Europeia.