Tratado Das Relações De Consumo Volume Ix PDF Download
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Author: José Franklin De Sousa
Publisher: Clube de Autores
ISBN:
Category : Law
Languages : eo
Pages : 656
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Book Description
A indenização por dano moral não tem como finalidade compensar a vítima pelo prejuízo sofrido. Seria, antes de tudo, uma punição ao ofensor, não podendo ultrapassar proporções que afetem sua subsistência, mas deve servir como exemplo para que tal ato ilícito não seja mais cometido. Dessa forma, o valor a ser pedido pela vítima não será, necessariamente, aquele sentenciado pelo juiz. Isso porque cabe ao magistrado conduzir com bom senso as questões concernentes a esse tema.
Author: José Franklin De Sousa
Publisher: Clube de Autores
ISBN:
Category : Law
Languages : eo
Pages : 656
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A indenização por dano moral não tem como finalidade compensar a vítima pelo prejuízo sofrido. Seria, antes de tudo, uma punição ao ofensor, não podendo ultrapassar proporções que afetem sua subsistência, mas deve servir como exemplo para que tal ato ilícito não seja mais cometido. Dessa forma, o valor a ser pedido pela vítima não será, necessariamente, aquele sentenciado pelo juiz. Isso porque cabe ao magistrado conduzir com bom senso as questões concernentes a esse tema.
Author: José Franklin De Sousa
Publisher: Clube de Autores
ISBN:
Category : Law
Languages : eo
Pages : 349
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Book Description
A tutela jurisdicional para ser efetiva deve dar ao lesado resultado prático equivalente ao que obteria se a prestação fosse cumprida voluntariamente. 4768 Além dos tipos legais expressos de cláusulas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor fixou a boa-fé como cláusula geral de abertura, que permite ao aplicador ou intérprete o teste de compatibilidade das cláusulas ou condições gerais dos contratos de consumo. No inciso IV do art. 51, contudo, a boa-fé está associada ou alternada com a equidade.
Author: Amanda Celli Cascaes
Publisher: Editora Singular
ISBN: 658635255X
Category : Law
Languages : en
Pages : 348
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Book Description
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Author: Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Publisher: Editora Singular
ISBN: 6586352754
Category : Law
Languages : en
Pages : 261
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Book Description
"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Author: Giorgio Riello
Publisher: Cambridge University Press
ISBN: 1108643523
Category : History
Languages : en
Pages : 525
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This is the first global history of dress regulation and its place in broader debates around how human life and societies should be visualised and materialised. Sumptuary laws were a tool on the part of states to regulate not only manufacturing systems and moral economies via the medium of expenditure and consumption of clothing but also banquets, festivities and funerals. Leading scholars on Asian, Latin American, Ottoman and European history shed new light on how and why items of dress became key aspirational goods across society, how they were lobbied for and marketed, and whether or not sumptuary laws were implemented by cities, states and empires to restrict or channel trade and consumption. Their findings reveal the significance of sumptuary laws in medieval and early modern societies as a site of contestation between individuals and states and how dress as an expression of identity developed as a modern 'human right'.
Author: Reinette Biggs
Publisher: Cambridge University Press
ISBN: 110708265X
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 317
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Reflecting the very latest research, this book provides an in-depth review of the role of resilience in the management of social-ecological systems and the ecosystem services they provide. Leaders in the field outline seven principles for building resilience in social-ecological systems, examining how these can be applied to advance sustainability.
Author: Robert F. Lusch
Publisher: Cambridge University Press
ISBN: 1139952021
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 253
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In 2004, Robert F. Lusch and Stephen L. Vargo published their groundbreaking article on the evolution of marketing theory and practice toward 'service-dominant (S-D) logic', describing the shift from a product-centred view of markets to a service-led model. Now, in this keenly anticipated book, the authors present a thorough primer on the principles and applications of S-D logic. They describe a clear alternative to the dominant worldview of the heavily planned, production-oriented, profit-maximizing firm, presenting a coherent, organizing framework based on ten foundational premises. The foundational premises of S-D logic have much wider implications beyond marketing for the future of the firm, transcending different industries and contexts, and will provide readers with a deeper sense of why the exchange of service is the fundamental basis of all social and economic exchange. This accessible book will appeal to students, as well as to researchers and practitioners.
Author: Vicente, Dário M.
Publisher: Edward Elgar Publishing
ISBN: 1789905818
Category : Law
Languages : en
Pages : 496
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This comprehensive book provides a comparative overview of legal institutions that intersect with everyday life: contracts, unilateral legal transactions, torts, negotiorum gestio and unjust enrichment. These institutions form the core of the Law of Obligations, which is examined in this book from the perspective of all major legal traditions including Civil, Common, Islamic and Chinese law.
Author: Stephanie Reich
Publisher: Springer Science & Business Media
ISBN: 0387495002
Category : Psychology
Languages : en
Pages : 461
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This is the first in-depth guide to global community psychology research and practice, history and development, theories and innovations, presented in one field-defining volume. This book will serve to promote international collaboration, enhance theory utilization and development, identify biases and barriers in the field, accrue critical mass for a discipline that is often marginalized, and to minimize the pervasive US-centric view of the field.
Author: Jane Balint
Publisher:
ISBN: 9781889622217
Category : Children
Languages : en
Pages : 670
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