Resumo de direito administrativo PDF Download
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Author: Maximilianus Cláudio Américo Führer
Publisher:
ISBN: 9788574203423
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 143
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Author: Maximilianus Cláudio Américo Führer
Publisher:
ISBN: 9788574203423
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 143
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Author: Maximilianus Cláudio Américo Führer
Publisher:
ISBN: 9788574205717
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 143
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Author: Leandro Velloso
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 155
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A presente obra se propõe a examinar, de forma objetiva e prática, o Direito Administrativo. Este, por sua vez, constitui um ramo nuclear do Direito Público, por disciplinar a atuação do Estado. Uma das principais características do autor é sua enorme capacidade de concatenação e um conhecimento sistemático de nossa Constituição e de uma infinidade de leis esparsas, sobre diversos assuntos, muitas vezes sem conexão evidente uns com os outros. O autor, lastreado no Direito positivo, na jurisprudência e na mais respeitada doutrina, consegue delinear, de forma competente, um quadro geral de todos os assuntos que interessam ao Direito Administrativo, possibilitando, mesmo a quem não tenha familiaridade com a matéria, uma proveitosa visão geral de seus princípios, conceitos, institutos e formas. Por tudo isso, tem o objetivo de facilitar a tarefa dos estudiosos do Direito e profissionais desta área, que necessitam de um meio rápido, eficaz e confiável de consulta.
Author: Walter Gaspar
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 337
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Author: R R Oliver
Publisher:
ISBN: 9781654955564
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 42
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Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados.Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte. Sumário: Passo 1 - Aspectos Introdutórios Fontes do Direito Administrativo Fontes Primárias: Fontes Secundárias: Diferentes visões de Doutrinadores Ramos do Direito Definição do Direito Administrativo Legalista, exegético, empírico Do Poder Executivo ou italiano ou subjetivista Relações Jurídicas Do Serviço Público Teleológico Regime Jurídico Administrativo Noções de Estado e Governo Poderes do Estado ou Poderes da República Administração Pública Sentido Subjetivo e Objetivo Direta (U, E, DF, M) Administração Indireta Órgãos Públicos Principais Classificações Centralização e Descentralização Centralização Administrativa Descentralização Administrativa Desconcentração Administrativa Contato: [...] Nessa época, o Direito Administrativo teve por objeto a interpretação das normas jurídicas administrativas e atos complementares (leia-se: direito positivo). Assim, estruturou-se a partir da interpretação de textos legais, proporcionada pelos Tribunais Administrativos. A grande crítica do critério legalista foi desconsiderar a carga normativa dos princípios. Dessa forma só era valorado o que estivesse em lei. [...] Pública pode ter um sentido Subjetivo e um Sentido Objetivo. Sentido Subjetivo O sentido Subjetivo da Administração Pública compreende as Entidades (pessoas jurídicas), os Órgãos (unidades despersonalizadas) e os Agentes (pessoas naturais), ou seja seus sujeitos. Sentido SUBJETIVO = SUJEITOS da Administração Pública. Objetivo O Sentido Objetivo da Administração Pública compreende as Atividades ou Funções Administrativas exercidas pelos agentes, ou seja, seu objeto de atuação. Sentido OBJETIVO = OBJETO de atuação da Administração Pública. [...] Autarquias Pessoa Jurídica de Direito Público Criada diretamente por Sem registro em órgão competente. A regra para os outros entes é o registro. Atividades típicas do estado
Author: Pamela Torres
Publisher:
ISBN: 9786586755381
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
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Nessa terceira edição da obra, foi promovida uma revisão de todo o texto, principalmente por meio da inserção de súmulas e decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A legislação foi atualizada e complementada em vários capítulos, em especial no dedicado à análise do regime constitucional dos agentes públicos, tendo em vista a entrada em vigor da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou significativamente a disciplina jurídica do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS).
Author: Marcelo Alexandrino
Publisher:
ISBN: 9788530907419
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 366
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Nesta obra são abordados os principais tópicos do Direito Administrativo. Os autores apresentam as construções doutrinárias essenciais relativas a cada assunto estudado, analisam as normas constitucionais ou legais envolvidas e mostram a jurisprudência pertinente, sobretudo a do Supremo Tribunal Federal. O livro atende tanto aos que buscam obter noções básicas ou gerais quanto aos que dominam a disciplina e desejam um material para revisão e fixação dos seus mais relevantes pontos.
Author: Gustavo Barchet
Publisher: Cia do eBook
ISBN: 6586755409
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 269
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Este e-book apresenta o conteúdo básico de Direito Administrativo, nele compreendidos os conceitos e institutos centrais de cada uma de suas unidades de estudo, os diplomas legais estruturadores da nossa matéria e parte da jurisprudência mais relevante, principalmente em matéria de servidores públicos e controle da Administração Pública. Estrutura os conteúdos na mesma ordem, e contém uma síntese, do Resumo de Direito Administrativo.
Author: Livia Maria Armentano Koenigstein Zago
Publisher:
ISBN: 9788588813052
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 168
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Author: Luiz Manzione
Publisher:
ISBN: 9788588239241
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 112
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