Author: Nelson de Freitas Porfirio Júnior
Publisher:
ISBN: 9788574204512
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 127
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Esta obra estuda a responsabilidade ambiental do Estado, compreendendo suas obrigações de reparar o dano ambiental e de adoção de medidas preventivas para impedir esse dano, introduzindo os princípios fundamentais do Direito Ambiental - prevenção, cooperação, poluidor-pagador e desenvolvimento sustentável. Analisa a noção de dano ambiental e as dificuldades para sua determinação, a avaliação e reparação, discutindo as hipóteses em que o Estado pode ser chamado à responsabilidade por condutas comissivas ou omissivas, acionando-se solidariamente o poluidor. Destaca, em seguida, a necessidade de atuação preventiva do Estado, ressaltando os instrumentos administrativos e os instrumentos alternativos de política ambiental.
Author: Cid Capobiango Soares De Moura
Publisher: Clube de Autores
ISBN: 8591618904
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 134
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O presente trabalho pretende identificar a natureza jurídica da responsabilidade civil da Administração Pública pelo dano ambiental coletivo, verificando os distintos enfoques doutrinários e as previsões constitucionais no ordenamento jurídico Brasileiro. Busca-se também verificar se o Estado tem responsabilidade pelo Dano ambiental e qual seria o fundamento desta responsabilidade na ordem jurídica e nos princípios gerais e específicos de Direito. Neste sentido procura-se identificar as hipóteses em que a Administração Pública é responsável pelo Dano ambiental, seja nos casos de licenciamento e controle de atividades diretamente nocivas; seja nos casos como poluidora direta. Pretende-se ainda, analisar os componentes da responsabilidade civil pelo dano ambiental, tipologia do dano ambiental e as dificuldades inerentes ao tema. Espera-se compreender a aplicação desses conceitos na espécie, responsabilidade da Administração Pública no caso de licenciamento de empresas que provocam dano ambiental e modalidade de responsabilidade. Por fim, ao longo do documento será verificado o posicionamento da jurisprudência sobre o tema em debate.
Author: Vera Lúcia Rocha Souza Jucovsky
Publisher:
ISBN: 9788574530437
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 69
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Examina aspectos da responsabilidade estatal pelas ações e omissões administrativas na degração ambiental, inclusive na hipóteses de licenças do Poder Público para atividades potencialmente lesivas ao ambiente. Apresenta alguns instrumentos de proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos, em face do estado, além da análise do direito fundamental a um ambiente equilibrado, levando-se em conta o direito português comparativamente ao brasileiro, tanto quanto a questão da avaliação dos danos ambientais para indenização do dano à natureza.
Author: Alessandra Nogueira Reis
Publisher:
ISBN: 9788535237627
Category : Environmental law, International
Languages : pt-BR
Pages : 127
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A obra trata do tempo da responsabilidade internacional do Estado sob o foco do meio ambiente. A autora analisa as teorias acerca da responsabilização internacional do Estado, ressaltando a importância do fortalecimento do instituto da responsabilidade e do tratamento das questões ambientais em um foro próprio, desvinculado dos aspectos comerciais. O livro trata da responsabilização dos Estados por danos ambientais; discute exemplos ocorridos na prática e a respectiva responsabilidade dos Estados.
Author: Elenise Felzke Schonardie
Publisher:
ISBN: 9788575151143
Category : Environmental policy
Languages : pt-BR
Pages : 102
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Meio ambiente: aspectos gerais do direito ambiental. Co-responsabilidade da sociedade frente à proteção ambiental. Responsabilidade civil do estado pelo dano ambiental.
Author: Ari Alves de Oliveira Filho
Publisher:
ISBN: 9788530924539
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 212
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Livro destinado a todas as pessoas que queiram conhecer mais sobre como o Direito Brasileiro. Trata das questões ambientais, identifica os problemas e busca solucionar danos, imputando a quem de direito o ônus da sua reparação e, em consequencia, salvaguardando os interesses de toda a sociedade.
Author: Nelson Nery Junior
Publisher:
ISBN: 9788520334812
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: Helli Alves de Oliveira
Publisher:
ISBN:
Category : Government liability
Languages : pt-BR
Pages : 108
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Author: Heraldo Garcia Vitta
Publisher:
ISBN: 9788574208596
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 166
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Neste livro, o autor estuda o direito ambiental sob um enfoque formal-dogmático; isto é, o objeto de análise é o 'sistema de normas do direito ambiental', especificamente nas áreas cível (responsabilidade civil do Estado e dos particulares), e administrativa (quanto aos ilícitos e penalidades). Examina os respectivos regimes, decompondo-os, bem como alinhe as pertinentes conseqüências jurídicas. Ressalta o licenciamento ambiental e a licença ambiental, cujo estudo foi feito por meio de critério puramente jurídico.
Author: Renata Furtado de Barros
Publisher: Lulu.com
ISBN: 1105832481
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 288
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A reflexão democrática, em distintas temáticas jurídicas, é o objetivo dessa obra, sempre com o olhar no novo paradigma estatal de proteção e respeito à vontade popular.
