O novo estatuto jurídico das licitações e contratos públicos PDF Download
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Author: Toshio Mukai
Publisher:
ISBN: 9788520311356
Category : Public contracts
Languages : pt-BR
Pages : 158
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Author: Toshio Mukai
Publisher:
ISBN: 9788520311356
Category : Public contracts
Languages : pt-BR
Pages : 158
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Author: Toshio Mukai
Publisher:
ISBN: 9788520312667
Category : Public contracts
Languages : en
Pages : 231
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Author: André Saddy
Publisher: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
ISBN: 6580262214
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 525
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A presente obra disponibiliza uma compilação de artigos publicados sobre licitações e contratos administrativos, com foco em contratos de parcerias público-privadas (PPP), em diferentes revistas jurídicas entre 2012 e 2019. Todos os textos decorrem de casos práticos em que tive oportunidade de me manifestar por meio de pareceres jurídicos. A ideia era compilar tais artigos para celebração dos 10 anos do escritório, que se aproxima, no entanto, com a iminente chegada de um novo marco legal para as licitações e os contratos, decorrente do Projeto de Lei n.° 1.292/1995, que consolida as informações do Projeto de Lei n.° 6.814/2017, do Senado, e de outras centenas de processos apensados, decidi compilar tais artigos neste livro para que, de forma modesta e humilde, pudesse contribuir para o debate público sobre o tema. Como já é de conhecimento dos estudiosos, tais projetos de leis estabelecem várias novidades em comparação com o atual sistema, o Estatuto Jurídico Brasileiro das Licitações e Contratos, disciplinado na Lei n.º 8.666/1993, como novos tipos de julgamento (maior retorno econômico e maior desconto, por exemplo) uma definição das fases da licitação consolidando a ideia de que, primeiro, julga-se para, depois, habilitar a extinção das modalidades convite e tomada de preço e a criação de uma nova modalidade denominada diálogo competitivo a criação da figura do 'agente de licitação' o estabelecimento de novos valores para dispensa de licitação por baixo valor novos exemplos de inexigibilidade entre muitas outras. O compêndio que se apresenta a comunidade jurídica não trata especificamente sobre tais projetos, mas aborda questão que se enfrentaram sobre o atual regime que à época e, em alguns casos, até hoje, não possuem uma resposta jurídica adequada e que podem ser uteis para o debate que se realiza atualmente entorno de tais Projetos.
Author: Brasil
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 71
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Author: Benjamin Zymler
Publisher:
ISBN: 9788545005261
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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É indiscutível e legítimo o desejo da sociedade Brasileira por uma administração pública que, além de buscar aperfeiçoar-se continuamente, vise atender, com eficiência, o interesse coletivo. A Lei no 13.303/2016, ao estabelecer o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica ou prestem serviços públicos, delineia a moldura jurídica necessária para que essas empresas exerçam suas funções institucionais de modo transparente, eficaz e com foco na obtenção de resultados. A presente obra dedica-se ao estudo da nova lei, em especial dos dispositivos atinentes a licitações e contratos, oferecendo aos gestores, estudiosos e operadores do Direito uma visão prática e teórica sobre o assunto. Por meio de uma abordagem comparativa com as normas anteriores que tratam do tema e valendo-se da ótica de quem atua no exercício do controle externo da administração pública, com farta indicação de jurisprudência do Tribunal de Contas da União acerca da matéria, o livro revela-se uma importante e oportuna contribuição para a reflexão acerca dos significativos aprimoramentos trazidos pela Lei das Estatais.
Author: Toshio Mukai
Publisher:
ISBN:
Category : Letting of contracts
Languages : pt-BR
Pages : 192
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Author: Eduardo Toledo Santos
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3030512959
Category : Technology & Engineering
Languages : en
Pages : 1332
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This book gathers the latest advances, innovations, and applications in the field of information technology in civil and building engineering, presented at the 18th International Conference on Computing in Civil and Building Engineering (ICCCBE), São Paulo, Brazil, August 18-20, 2020. It covers highly diverse topics such as BIM, construction information modeling, knowledge management, GIS, GPS, laser scanning, sensors, monitoring, VR/AR, computer-aided construction, product and process modeling, big data and IoT, cooperative design, mobile computing, simulation, structural health monitoring, computer-aided structural control and analysis, ICT in geotechnical engineering, computational mechanics, asset management, maintenance, urban planning, facility management, and smart cities. Written by leading researchers and engineers, and selected by means of a rigorous international peer-review process, the contributions highlight numerous exciting ideas that will spur novel research directions and foster multidisciplinary collaborations.
Author: Benson Latin American Collection
Publisher:
ISBN:
Category : Catalogs, Union
Languages : en
Pages : 818
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Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Law
Languages : en
Pages : 448
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Author:
Publisher: World Bank Publications
ISBN: 9780821346006
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 180
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Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
