O Direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado como um direito humano fundamental PDF Download
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O presente estudo tem como objetivo central o estudo doMeio Ambiente do Trabalho, gênero da espécie meio ambiente, compreendido como direitofundamental do trabalhador.o trabalho está dividido em três capítulos. Inicialmente, abordamos o conceito e o posicionamento do Meio Ambiente do Trabalho dentro do aspectodo meio ambiente geral. Enfrentamos a evolução histórica da preocupação com a saúde dotrabalhador e os principais princípios aplicáveis ao Meio Ambiente do Trabalho, sem olvidarde comentar sobre as normas internacionais de proteção existentes. No capítulo seguinte, debruçamo-nos, inicialmente, sobre os direitos humanos. Seu conceito, gerações e positivação internacional e nacionalforam objeto de nossa análise. Ao final, incluímos o Meio Ambiente do Trabalho no rol dosDireitos Humanos Fundamentais, que deve ser respeitado e resguardado, porém não de fonnaabsoluta.o terceiro e último capítulo versa sobre o estudo doMeio Ambiente do Trabalho no Mercosul. Cingimo-nos a analisar a questão na Argentina, Uruguai, Paraguai e, por fim, Brasil. Descrevemos brevemente o sistema de proteção à saúdedo trabalhador e Meio Ambiente do Trabalho nesses países, concluindo, ao final, que emborao arcabouço legislativo seja bem montado, especialmente no Brasil, ainda está distante aunificação dessas normas no âmbito do Mercosul.-Também concluímos que o direito ao Meio Ambiente do .-Trabalho equilibrado é pressuposto para existência digna do trabalhador.
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O presente estudo tem como objetivo central o estudo doMeio Ambiente do Trabalho, gênero da espécie meio ambiente, compreendido como direitofundamental do trabalhador.o trabalho está dividido em três capítulos. Inicialmente, abordamos o conceito e o posicionamento do Meio Ambiente do Trabalho dentro do aspectodo meio ambiente geral. Enfrentamos a evolução histórica da preocupação com a saúde dotrabalhador e os principais princípios aplicáveis ao Meio Ambiente do Trabalho, sem olvidarde comentar sobre as normas internacionais de proteção existentes. No capítulo seguinte, debruçamo-nos, inicialmente, sobre os direitos humanos. Seu conceito, gerações e positivação internacional e nacionalforam objeto de nossa análise. Ao final, incluímos o Meio Ambiente do Trabalho no rol dosDireitos Humanos Fundamentais, que deve ser respeitado e resguardado, porém não de fonnaabsoluta.o terceiro e último capítulo versa sobre o estudo doMeio Ambiente do Trabalho no Mercosul. Cingimo-nos a analisar a questão na Argentina, Uruguai, Paraguai e, por fim, Brasil. Descrevemos brevemente o sistema de proteção à saúdedo trabalhador e Meio Ambiente do Trabalho nesses países, concluindo, ao final, que emborao arcabouço legislativo seja bem montado, especialmente no Brasil, ainda está distante aunificação dessas normas no âmbito do Mercosul.-Também concluímos que o direito ao Meio Ambiente do .-Trabalho equilibrado é pressuposto para existência digna do trabalhador.
Author: Rúbia Zanotelli de Alvarenga
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6558771489
Category : Political Science
Languages : pt-BR
Pages : 237
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A obra ora apresentada é fruto e produto da inquietação de sua autora relativamente à tutela do trabalho decente ou digno como limitação ao poder empregatício, uma vez que a questão é atual e de substantiva relevância para o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro e internacional. E assim sendo, é inegável que somente pela realização do direito fundamental ao trabalho decente, previsto no artigo 6o da CF/88 e em vários outros dispositivos constitucionais, bem como nas Convenções da OIT, conforme aqui demonstrado, será acolhido, apreendido e respeitado o conteúdo reclamado no art. 1o, III, e caput do art. 170 da Carta Magna. A dignidade da pessoa humana, inserida neste contexto jurisdicional, encontra-se no ápice do ordenamento jurídico e constitui a unidade dos direitos e das garantias individuais e sociais, repelindo qualquer comportamento que atente contra a pessoa humana em tal dimensão. A dignidade de cada homem consiste em este ser, essencialmente, uma pessoa natural – um ser cujo valor ético é superior a todos os demais valores. Logo, tem a pretensão de contribuir para o desenvolvimento do tema, provocando a comunidade acadêmica e jurídica face à necessidade de se protegerem sempre os direitos humanos fundamentais do trabalhador.
Author: Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525293677
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 217
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Diversas tragédias ecológicas ocorrem rotineiramente, muitas dessas com a participação ou conivência de Estados soberanos. Todavia, ainda se mostra escassa a responsabilização internacional ambiental por tais condutas, perante as Cortes Internacionais de Justiça e de Direitos Humanos. Buscando explanar essa peculiar problemática, esta obra analisa em minúcias a efetividade processual na seara do Direito Internacional Ambiental. Assim o faz no contexto pretérito, pelo histórico jurisprudencial do tema; no âmbito presente, diante da análise comparativa das decisões sobre proteção ambiental, proferidas pelas variadas Cortes Internacionais de Direitos Humanos; e, ainda, no prisma futuro, expondo novas perspectivas após o moderno reconhecimento da tutela direta do meio ambiente, como um direito humano fundamental. Desse modo, são abordados a natureza jurídica do direito ambiental, seus elementos conceituais, a análise cronológica da sua proteção, tratados e convenções internacionais sobre o meio ambiente, a jurisprudência verificável nos planos global e regionais e a nova definição expansiva dos chamados DESCA. Além disso, também são apreciados temas processuais atinentes às obrigações ambientais, às tutelas específicas e ao cumprimento de decisões e informes de órgãos internacionais de Direitos Humanos. Ao fim, a obra traça horizontes do tema, em especial sobre a prevenção e a responsabilização supranacional por condutas poluidoras aos ecossistemas planetários. Uma ótima leitura!
Author: Gabriela Neves Delgado
Publisher: LTr Editora
ISBN: 8530101758
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 364
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Book Description
Este livro, comemorando o 10º aniversário do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), aborda várias dimensões e desafios do Direito Fundamental ao Trabalho Decente ou Digno no século XXI. O trabalho decente ou digno não é apenas uma questão de aplicação da lei e administração. Ele também institui uma cultura impulsionada por valores de segurança, dignidade, destemor, transparência e confiança mútua praticados em toda a organização. O trabalho decente ou digno leva à gratificação profissional e pessoal. Igualmente importante é criar mais empregos para uma economia robusta. É essencial assegurar locais de trabalho mais felizes, livres de violência física, psicológica, social e econômica. Essa é a base para a construção de uma cultura de paz dentro da organização e da formação de uma sociedade igualitária e sustentável. Para assegurar organicidade à obra coletiva, a categoria-chave do direito fundamental ao trabalho digno foi indicada como referência guia da coletânea, fio condutor e de encadeamento do repertório teórico de seus três volumes. No conjunto, a trilogia contribui decisivamente, e de forma original, para o alcance de uma compreensão integralizada dos planos teórico e prático da categoria do direito fundamental ao trabalho digno, por aproximar o estudo de suas dimensões abstratas e pressupostos constitutivos a reflexões de ordem concreta, na perspectiva do século XXI. O primeiro volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: principiologia, interfaces e dimensões constitutivas no Estado Democrático de Direito) reforça a concepção de direito fundamental ao trabalho digno em suas relações com o conceito mais amplo de Estado Democrático de Direito. Também nesta parte apresenta-se uma seleção detalhada de temas trabalhistas atuais sobre as dimensões constitucionalizadas do trabalho digno (valor social do trabalho, sujeito trabalhador e meio ambiente do trabalho), além das interfaces de acesso à justiça e de regulação judicial. O segundo volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: reinterpretações e desafios para as relações de trabalho rurais, industriais e de serviços) introduz o tema da regulação pública do trabalho digno com abordagem interdisciplinar. Em seguida, apresenta um variado cenário de relações de trabalho presentes no contexto brasileiro, perpassando os segmentos rural, industrial e de serviços, com o desafio de se pensar como a referência constitucionalizada do direito fundamental ao trabalho digno é (ou não) articulada nessas relações e em que medida. O terceiro volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: ressignificações e desafios de proteção para as relações de trabalho da era digital) é voltado à análise descritiva do mundo do trabalho na era digital, com uma tentativa de intelecção sobre possíveis caminhos de proteção ao trabalho no terceiro milênio. O tópico traz também reflexões sobre o trabalho no universo dos algoritmos e das plataformas digitais, além da importante discussão sobre o possível enquadramento jurídico dos trabalhadores inseridos em relações de trabalho típicas da 4ª revolução tecnológica, na linha de análise do direito fundamental ao trabalho digno. Neste Volume: Parte I: Dimensões do Valor Social do Trabalho - O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A CENTRALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFLEXÕES A PARTIR DA MULTIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO; - O TRABALHO DIGNO OU DECENTE COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL; - O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTEÚDO DO PRÓPRIO TRABALHO: UMA RECONSTRUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO AO TRABALHO COMO MEDIAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA; - A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E SEU SISTEMA DE MONITORAMENTO: CEM ANOS A SERVIÇO DO TRABALHO DIGNO E DA JUSTIÇA SOCIAL; - EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO: DA MATRIZ CONSTITUCIONAL DE 1988 AO RELATÓRIO GLOBAL “TRABALHO PARA UM FUTURO MELHOR” DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT; - O VALOR SOCIAL DO TRABALHO: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO; - MODERNIDADE E DIGNIDADE: A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; - A DISSOCIAÇÃO ENTRE DIREITOS TRABALHISTAS E DIREITOS DO EMPREGADO: DE-SAFIOS PARA REPENSAR O TRABALHO DIGNO. Parte II: Dimensões do Sujeito Trabalhador - DA DIGNIDADE DA PESSOA DO TRABALHADOR À DIGNIDADE DA HUMANIDADE: A AMPLIAÇÃO TUITIVA A TODAS AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO SÉCULO XXI; - DIREITO, CONFLITO E DIGNIDADE: O PAPEL DA MEMÓRIA NO MUNDO DO TRABALHO; - SOCIEDADE, CULTURA E TRABALHO DIGNO; - QUEM PERTENCE O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO NO BRASIL? EM BUSCA DE UM DIREITO DO TRABALHO PARA TRABALHADORAS E TRABALHADORES NEGROS; - DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO E A PERSPECTIVA DO SUJEITO TRABALHADOR: GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO; - OS PARADOXOS DO FEMINISMO E O TRABALHO DIGNO DO GÊNERO FEMININO; - PARA MULHERES E PESSOAS LGBT+ O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO É UMA DISPUTA; - MINORIAS SEXUAIS E O DIREITO A NÃO DISCRIMINAÇÃO: UM PRESSUPOSTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO; - O DIREITO À ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL COMO ELEMENTO INTEGRANTE DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; - O TRABALHO DIGNO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: CONVERGÊNCIA DA LEI N. 8.213/1991 (QUOTA EMPREGO) COM A LEI N. 12.711/2012 (QUOTA EDUCAÇÃO). Parte III: Dimensões do Meio Ambiente do Trabalho - O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO E A CONFORMAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO; - A TUTELA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL EM FACE DAS VIOLÊNCIAS NO TRABALHO: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO; - A VIOLÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO EM CONTRAPOSIÇÃO À MATRIZ CONSTITUCIONAL DO TRABALHO DIGNO; - ASSÉDIO ORGANIZACIONAL: A VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DA DIGNIDADE DO SUJEITO TRABALHADOR EM SUAS MÚLTIPLAS DIMENSÕES; - “NUVENS DE VENENO” NO SÉCULO XXI: DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE, AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E AO TRABALHO DIGNO VIOLADOS PELA LIBERAÇÃO E USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL; Parte IV: Interfaces de Acesso à Justiça e de Regulação Judicial - DIMENSÕES DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO: ACESSO À JUSTIÇA SOB UMA PERSPECTIVA SUBSTANCIAL; - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Author: Elizabete Cristina Rabelo de Araújo
Publisher:
ISBN:
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Languages : pt-BR
Pages : 46
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Book Description
O direito humano ao meio ambiente equilibrado é um direito de terceira dimensão compreendido à luz dos princípios e que está constituído na relação entre o ser humano, a natureza e a sociedade. O meio ambiente é um bem da humanidade, das gerações presentes e futuras e imprescindível à vida. Conta com o Direito Ambiental, a Constituição Federal, os princípios e as jurisprudências como instrumentos de sua garantia. Como luzes que norteiam essa relação, estão os princípios, alguns, apresentados nesta obra. Desta forma, este estudo tem a pretensão de contribuir para que a humanidade se mantenha atenta para o fato de que é preciso viver em harmonia com o meio ambiente, sob pena de termos todas as formas de vida ameaçadas, pois somos parte deste "todo" que o meio ambiente representa quando entendido como os espaços existenciais: a natureza, a cultura, a família, a economia, a educação, a crença, etc. Que as mãos humanas que representam os direitos humanos e toda sua diversidade, possam ser as condutoras do equilíbrio da vida, garantindo a sustentabilidade do planeta para as presentes e futuras gerações.
Author: Silvano Macedo Galvão
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6558770954
Category : Political Science
Languages : pt-BR
Pages : 175
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A obra, em sua segunda edição, estuda a consolidação de jus cogens no âmbito ambiental a partir dos direitos humanos, sua evolução, a caracterização dos direitos fundamentais e a existência do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais, na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Internacionais nas questões ambientais, inclusive quanto à proteção individual, bem como as normas internas dos Estado, com o surgimento do Estado Socioambiental, para delinear a interconexão dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudável para proteção da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas, dado os princípios da proibição do retrocesso, da prevenção e da precaução no contexto da sociedade do risco. É uma análise do jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigações erga omnes, ressaltando os padrões para sua identificação, como forma de demonstrar sua inderrogabilidade, no caso ambiental, mesmo diante de outra norma de igual status e independentemente de qualquer manifestação de vontade de Estado que não participou de seu nascimento.
Author: Gisele Santos Fernandes Goes
Publisher: LTr Editora
ISBN: 8530101650
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 338
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Este livro contém, sob múltiplos olhares, variados e polêmicos assuntos alusivos à salvaguarda dos direitos humanos no mundo do trabalho. Congrega autores de grande destaque e competência nas áreas em que atuam. Produto diferenciado em homenagem à Profa. Rosita Nassar, Professora aposentada da UFPA, Desembargadora do TRT-8 (PA/AP) e integrante da festejada Academia Brasileira de Direito do Trabalho. “Esta obra, denominada Direitos humanos e relações trabalhistas, reúne artigos da lavra de diversos nomes das letras jurídicas do Pará e de outros Estados brasileiros, sobretudo seus colegas de magistério, magistratura e Ministério Público, contribuindo para o aprofundamento dos estudos das questões sociais, máxime neste momento de profundas alterações nas estruturas normativas de nosso país. Ao ensejo de sua aposentadoria do magistério superior, no qual sempre se destacou como professora dedicada e caprichosa, esta obra vem a representar a homenagem de colegas e de ex-alunos de ROSITA NASSAR, reconhecendo sua importante contribuição para o Direito do Trabalho”. Georgenor de Sousa Franco Filho Nesta edição: 1. Prefácio 2. Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional 3. Os Limites do Poder Diretivo Patronal no uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores 4. A Invisibilidade do Meio Ambiente do Trabalho do Peconheiro na Cadeia de Valor do Açaí 5. Notas sobre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sociais 6. A Reforma Trabalhista e a Influência da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Regulação do Trabalho no Brasil 7. Distribuição do Ônus de Prova no Processo Trabalhista 8. Dissídios Coletivos: Tipologia 9. Normas de Saúde e Segurança do Trabalho na Era Bolsonaro: Veleidades, Possibilidades, Constitucionalidade 10. Uma Leitura Coletiva do Assédio Moral: A Inclusão da Perspectiva da Sociodiversidade no Meio Ambiente Laboral 11. Discriminação por Sobrequalificação 12. Limites Autoimpostos à Teoria da Justiça como Equidade, de John Rawls, e as Consequências em sua Natureza 13. O Trabalho como Afirmação da Dignidade Humana 14. Notas sobre os Impactos da Inteligência Artificial no Mundo e no Direito do Trabalho 15. Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral 16. Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 17. O Direito Fundamental à Proteção à Maternidade nos Âmbitos Trabalhista e Previdenciário 18. Reforma Trabalhista e Descansos Laborais 19. Atuação dos Sindicatos em Defesa de um Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado 20. Análise da Revogação do art. 384 da CLT à Luz de Ronald Dworkin: Rompeu-se o “Romance em Cadeia” na Proteção ao Trabalho da Mulher? 21. Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da “Reforma Trabalhista” 22. Ampla Defesa, Impenhorabilidade Salarial – (IN) Compatibilidade com a Condenação em Honorários Advocatícios para os Beneficiários da Justiça Gratuita – Reflexões Hermenêuticas 23. A Indevida Obtenção dos Dados Genéticos do Trabalhador e as Repercussões na Relação de Trabalho 24. A Relação Motorista e Uber: Existe Vínculo Empregatício ou Trabalho Autônomo? 25. A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho 26. O Processo Cooperativo como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais 27. O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista 28. Hiperconectividade e o Direito Fundamental ao Lazer 29. Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas 30. Dignidade e Direitos Humanos em John Finnis: Abordagem a partir da Separação entre Moralidade e Direito em Kant Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, LTRED
Author: Orci Paulino Bretanha Teixeira
Publisher:
ISBN: 9788573484052
Category : Environmental ethics
Languages : pt-BR
Pages : 154
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Author: Gilcenor Saraiva da Silva
Publisher:
ISBN: 9786558407393
Category : Work
Languages : pt-BR
Pages : 0
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"A obra O meio ambiente do trabalho como direito fundamental do trabalhador : eficácia e meios de exigibilidade no direito brasileiro trata do meio ambiente do trabalho como um direito fundamental do trabalhador. Assim, aborda as noções gerais de meio ambiente, apresentando sua definição e natureza jurídica, como também os princípios estruturantes do direito ambiental do trabalho, que é o tema principal do livro. O livro está organizado em cinco capítulos, nos quais se apresenta o conceito de meio ambiente em geral e meio ambiente do trabalho, os princípios basilares do direito ambiental do trabalho, considerando sua origem e evolução histórica, bem como sua eficácia e mecanismos instrumentais que assegurem este direito."--Publisher's website.
Author: United Nations Environment Programme
Publisher: UN
ISBN:
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 118
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This innovative publication, which is based on statistical evidence, illustrates major global environmental, economic and social changes since 1992. The numbers tell the story of how, in twenty years, the world has changed more than most of us could have ever imagined. The report has been produced within the framework of UNDP's fifth Global Environment Outlook assessment report, which will be published in May 2012 in advance of Rio+20.
