Manual de direito processual civil: Procedimentos especiais, codificados e da legislação, esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária PDF Download
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Author: Ernane Fidélis dos Santos
Publisher:
ISBN: 9788502012813
Category : Civil procedure
Languages : pt-BR
Pages :
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Book Description
Author: Ernane Fidélis dos Santos
Publisher:
ISBN: 9788502012813
Category : Civil procedure
Languages : pt-BR
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Author: Ernane Fidélis dos Santos
Publisher:
ISBN: 9788502120709
Category : Civil procedure
Languages : en
Pages : 721
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Author: Ernane Fidelis dos Santos
Publisher:
ISBN: 9788547212438
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Amplamente revisada e remodelada para contemplar as modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), a obra, dividida em três volumes, chega à 16a edição. Não se trata de um manual ou de um curso preocupado com a erudição, mas sim de um trabalho de ordem teórica e prática, de Direito Processual, atendendo suas específicas finalidades, ou seja, a correta e justa aplicação do Direito Material. Embora considere o Código de Processo Civil de 1973 como o principal marco de evolução do Direito Processual Civil Brasileiro, o autor reconhece alto sentido evolutivo do Código de 2015, especialmente nas alterações em que se deu prevalência a princípios superiores até aos textos frios da lei. O terceiro volume cuida de Procedimentos Especiais Codificados e da Legislação Esparsa, Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária, Processo nos Tribunais e Juizados Especiais e está atualizado pelas Leis n. 13.256, de 4-2-2016, e 13.363, de 25-11-2016.
Author: Humberto Theodoro Júnior
Publisher:
ISBN: 9786559649396
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Revista, atualizada e ampliada, esta clássica obra do célebre jurista Humberto Theodoro Júnior chega a sua 58a edição. Este segundo volume contempla os procedimentos especiais do processo civil brasileiro, abrangendo não apenas aqueles codificados no Código de Processo Civil de 2015 (jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária), mas trazendo também procedimentos regulados pela legislação extravagante, como a Arbitragem, os Juizados Especiais, as Ações Constitucionais, as Ações Coletivas e as Ações Imobiliárias. Em suma, trata-se de um trabalho essencial para agentes dos mais diversos segmentos do campo jurídico, alunos de Direito e demais estudiosos do tema em questão. ?
Author: Fabio B. De Alcantara
Publisher: Jh Mizuno
ISBN: 9788589857505
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 144
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Este livro tem por objetivo fornecer os elementos necessários aos acadêmicos e operadores do Direito em geral. De forma simples e didática, foram analisados os procedimentos especiais previstos no livro IV do CPC.A obra, ao mesmo tempo em que faz uma análise sintetizada dos procedimentos especiais, não se furtou de trazer a conhecimento os principais pontos debatidos pela doutrina. Todos os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária contidos no livro IV do CPC foram analisados, no intuito de fornecer uma visão geral aos seus leitores. De leitura fácil e atualizada, o livro contribui com todos os estudantes de Direito e todos aqueles que buscam o ingresso na carreira pública.
Author: Jorge Magalhães
Publisher:
ISBN:
Category : Civil procedure
Languages : pt-BR
Pages : 128
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Author: Ernane Fidélis dos Santos
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: Intl. Tribunal for the Law of the Sea
Publisher: BRILL
ISBN: 9004334696
Category : Law
Languages : fr
Pages : 575
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The International Tribunal for the Law of the Sea is an autonomous judicial body established by the United Nations Convention on the Law of the Sea to adjudicate disputes arising out of the interpretation and application of the Convention. The Tribunal is open to States Parties to the Convention. It is also open to entities other than States Parties (States and international organizations non-parties to the Convention and natural or juridical persons) in cases provided for in the Convention or other agreements conferring jurisdiction on the Tribunal. Le Tribunal international du droit de la mer est un organe judiciaire indépendant, créé par la Convention des Nations Unies sur le droit de la mer, pour connaître des différends relatifs à l’interprétation et l’application de la Convention. Le Tribunal est ouvert aux Etats Parties à la Convention. Il est également ouvert à des entités autres que les Etats Parties (Etats et organisations internationales non parties à la Convention et personnes physiques et morales) dans les cas prévus par la Convention ou par d’autres accords conférant compétence au Tribunal.
Author: Massimo Monteduro
Publisher: Springer
ISBN: 3662466171
Category : Law
Languages : en
Pages : 502
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Book Description
This book represents a first attempt to investigate the relations between Law and Agroecology. There is a need to adopt a transdisciplinary approach to multifunctional agriculture in order to integrate the agroecological paradigm in legal regulation. This does not require a super-law that hierarchically purports to incorporate and supplant the existing legal fields; rather, it calls for the creation of a trans-law that progressively works to coordinate interlegalities between different legal fields, respecting their autonomy but emphasizing their common historical roots in rus in the process. Rus, the rural phenomenon as a whole, reflects the plurality and interdependence of different complex systems based jointly on the land as a central point of reference. “Rural” is more than “agricultural”: if agriculture is understood traditionally as an activity aimed at exploiting the land for the production of material goods for use, consumption and private exchange, rurality marks the reintegration of agriculture into a broader sphere, one that is not only economic, but also social and cultural; not only material, but also ideal, relational, historical, and symbolic; and not only private, but also public. In approaching rus, the natural and social sciences first became specialized, multiplied, and compartmentalized in a plurality of first-order disciplines; later, they began a process of integration into Agroecology as a second-order, multi-perspective and shared research platform. Today, Agroecology is a transdiscipline that integrates other fields of knowledge into the concept of agroecosystems viewed as socio-ecological systems. However, the law seems to still be stuck in the first stage. Following a reductionist approach, law has deconstructed and shattered the universe of rus into countless, disjointed legal elementary particles, multiplying the planes of analysis and, in particular, keeping Agricultural Law and Environmental Law two separate fields.
