Estudos de direito internacional privado, vol. 2: Contratos, obrigacoes ... PDF Download
Are you looking for read ebook online? Search for your book and save it on your Kindle device, PC, phones or tablets. Download Estudos de direito internacional privado, vol. 2: Contratos, obrigacoes ... PDF full book. Access full book title Estudos de direito internacional privado, vol. 2: Contratos, obrigacoes ... by Luís Lima Pinheiro. Download full books in PDF and EPUB format.
Author: Luís Lima Pinheiro
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
Get Book Here
Book Description
Author: Luís Lima Pinheiro
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
Get Book Here
Book Description
Author: Salvatore Mancuso
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3031008448
Category : Law
Languages : en
Pages : 444
Get Book Here
Book Description
This book examines national reports on contract law in each of the BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa) in order to provide a comparative analysis. It then establishes common principles, where possible, as well as a set of general “soft law” principles governing international commercial contracts in these countries. The importance of commercial transactions in the BRICS countries is rapidly growing, yet differences in contract law among these countries can lead to misunderstandings and disputes. The rapid development of the BRICS instruments (and the legal implications of their use) suggests the need to address common legal issues that could harm the continued development of the BRICS economies. Contract law represents one of the core areas in which this process can take place. Addressing the salient legal issues within the BRICS discourse requires a comprehensive, comparative approach that explores the different solutions provided by each member country, in order to identify similarities and convergences. This process may ultimately help to reduce the legal obstacles to, and indirect costs of, cross-border transactions by offering a transparent and predictable legal environment for any future attempt at adopting common legal instruments.
Author: Jacob Dolinger
Publisher:
ISBN: 9788571476202
Category : Conflict of laws
Languages : pt-BR
Pages : 575
Get Book Here
Book Description
Esta obra trata do equilíbrio entre os princípios que norteiam a disciplina e as regras de conexão que indicam a lei aplicável, no campo dos contratos internacionais e da responsabilidade civil por atos ilícitos de repercussão transnacional. São examinados - Princípios da Autonomia da Vontade; Proximidade, Proteção e Validade e sua aplicação às transações internacionais, como estudado pela doutrina, regulado nas legislações internas e praticado na jurisprudência dos tribunais de inúmeros países; Os princípios e as regras que orientam a responsabilidade delitual e a apuração dos prejuízos resultantes de ilícitos civis cometidos em um Estado, que repercutem em outra Soberania; Que lei será aplicada - a do local em que o ato danoso foi cometido ou a do local em que a vítima sofreu o prejuízo, físico, material ou moral; As teorias elaboradas pela doutrina, as leis, as convenções e a jurisprudência; Convenções européias da Haia, de Roma e Viena, às convenções americanas do México, Havana e Montevidéu, aos Protocolos do Mercosul e à jurisprudência derivada destes acordos. As influências recíprocas entre os americanos e os europeus são estudadas nas duas áreas. O livro examina estas questões como estudadas pelo direito internacional privado em termos universais e, especificamente, pelo direito brasileiro.
Author: Luís de Lima Pinheiro
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
Get Book Here
Book Description
Author: Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Publisher: Leya
ISBN: 9724092054
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 650
Get Book Here
Book Description
O objecto desta investigação centra-se no plano da responsabilidade civil, que envolva relações privadas internacionais. O regime da responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado cedo despertou a curiosidade da doutrina. Pretendeu-se com este estudo lançar uma nova reflexão sobre um tema tradicional. A vida social contemporânea é potenciadora de situações de responsabilidade extracontratual que estão relacionadas com mais do que uma ordem jurídica. Estas resultam das características da vida moderna: da globalização, da grande mobilidade dos indivíduos, da evolução técnica, da facilidade de circulação de informações e do capital. No processo de criação do Direito Internacional Privado de fonte europeia foi elaborado o Regulamento (CE) n.o 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Julho de 2007 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais, conhecido sob a denominação de Roma II. Visando unificar as regras de conflitos aplicadas nos Estados-membros quanto a esta questão, Roma II contém um novo regime jurídico para os problemas de responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado, que se pretende comum a todos os ordenamentos jurídicos da União e que diverge em vários aspectos da regulamentação que resulta do Direito Internacional Privado dos Estados-membros, nomeadamente, das regras de Direito Internacional Privado portuguesas. Roma II relança a actualidade e a importância de um novo olhar sobre as questões de responsabilidade extracontratual em DIP, segundo uma perspectiva europeia. Desta forma, pretendeu-se, a partir dos dados normativos existentes actualmente, retirar as grandes coordenadas do regime vigente no plano da responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado, a forma como se articulam, dando unidade ao sistema, de modo a obter uma compreensão global do mesmo. Neste plano, tornou-se claro as grandes mudanças introduzidas por Roma II, quanto às questões de responsabilidade extracontratual nos sistemas nacionais de Direito Internacional Privado dos Estados-membros e no ordenamento jurídico português, o que assinalámos ao longo da elaboração desta investigação. Se é verdade que Roma II traz a responsabilidade extracontratual em DIP à ribalta dos temas mais discutidos em Direito Internacional Privado, dando-lhe uma renovada actualidade, representa também, como é demonstrado no presente estudo, uma mudança no paradigma de regulamentação das relações privadas internacionais de responsabilidade extracontratual, em relação ao direito interno em vigor em cada um dos Estados-membros. Recensão ao livro ?Da Responsabilidade Extracontratual em Direito Internacional Privado? de Anabela Susana de Sousa Gonçalves no Anuario Español de Derecho Internacional Privado 2013 «Matizaciones al margen, procede dar la enhorabuena a la autora por esta tesis doctoral, referencia obligada en la doctrina europea; también, a la editorial Almedina, por apostar por publicaciones en formatos ?poco comerciales?, pero profundamente rigurosos y académicos».
Author: Luís Lima Pinheiro
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
Get Book Here
Book Description
Author: Carlos Esplugues Mota
Publisher: Walter de Gruyter
ISBN: 3866539126
Category : Law
Languages : en
Pages : 445
Get Book Here
Book Description
During the last decade Europe has undertaken an active and broad process of harmonisation of choice-of-law rules within the EU. However, this drastic movement towards a harmonised system has so far left aside a highly relevant issue: the application by judicial and non-judicial authorities of the foreign law. In full contrast to the little attention so far paid to it in the EU, this issue is said to be the crux of the conflict of laws. It violates legal certainty and contradicts the objective of ensuring full access to justice to all European citizens within the EU. This book provides a comparative study of the existing situation in all EU member states and drafts some basic principles for a future European instrument. It will become a highly useful tool for lawyers, judges, notaries, land registries, academics, prosecutors etc.
Author: Naiara Posenato
Publisher:
ISBN: 9788574295381
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 430
Get Book Here
Book Description
A presente obra é dedicada à análise, realizada por professores e pesquisadores italianos e brasileiros, de algumas das mais recentes e relevantes problemáticas apresentadas pelos contratos internacionais com relação ao Direito Internacional Privado e ao Direito Supranacional e Comparado. Insere-se no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisas em Direito Internacional e Integração Regional da Cátedra Aberta Fondazione Cassamarca (Universidade Federal de Santa Catarina) e tem como objetivo colocar à disposição da academia brasileira um instrumento rico em contribuições significativas para o maior aprofundamento teórico e atualização na matéria.
Author: Haroldo Valladão
Publisher:
ISBN:
Category : Conflict of laws
Languages : pt-BR
Pages : 888
Get Book Here
Book Description
Author: Maria Helena Brito
Publisher:
ISBN: 9789724012155
Category : Contracts (International law)
Languages : pt-BR
Pages : 911
Get Book Here
Book Description
A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO COMPARATIVO EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO- PERSPECTIVA COMPARADA DE DIREITO MATERIAL- A representação como instituto autónomo (direitos alemão, suíço, italiano e português) A representação como efeito do mandato (direito francês) Agency (direitos inglês e dos Estados Unidos da América) Síntese comparativa Direito uniforme - O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO- PERSPECTIVA COMPARADA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO- Direito alemão - Direito suíço Direito italiano Direito inglês Direito dos EUA Convenção de Haia sobre representação Síntese comparativa - O REGIME DA REPRESENTAÇÃO PERANTE O SISTEMA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EM VIGOR NO ORDENAMENTO PORTUGUÊS- Fontes de normas de conflitos atendíveis em matéria de representação Determinação do direito aplicável à existência e extensão do poder de representação - Determinação do direito aplicável à representação sem poderes Observações conclusivas - O PRINCÍPIO DA COERÊNCIA EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO- Factores de dispersão na regulação das situações privadas internacionais Sentido e alcance do princípio da coerência em direito internacional privado Instrumentos jurídicos que concretizam o princípio da coerência em direito internacional privado- o princípio do direito único Instrumentos jurídicos que concretizam o princípio da coerência em direito internacional privado- o princípio da coordenação Conclusões.
