Estudos de direito internacional privado PDF Download
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Author: Luís de Lima Pinheiro
Publisher:
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Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Book Description
Author: Luís de Lima Pinheiro
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Languages : pt-BR
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Book Description
Author: Rui Manuel Moura Ramos
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press
ISBN: 9892611748
Category : Civil law
Languages : pt-BR
Pages : 378
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Book Description
Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições). Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual. O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito. After the entry into force of the Amsterdam Treaty (1999), and developing the Area of Freedom, Security and Justice created at that time, the European Union institutions approved a set of Union law acts on private international law (conflict of laws and conflicts of jurisdiction). One may therefore speak of a european private international law, whose dispositions, in the matters covered by them, replace the application of the corresponding rules created by the Member States. The present work, besides placing that normative creation of the Union in the respective context, examines some of the most relevant among those acts (on contractual obligations, extracontractual obligations, maintenance obligations, divorce and legal separation, succession and jurisdiction and recognition of decisions in civil and commercial matters), and includes also an essay on the jurisprudential trends of the European Court of Justice with relevance to this field of the law.
Author: António Marques dos Santos
Publisher:
ISBN: 9789724020976
Category : Conflict of laws
Languages : fr
Pages : 616
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Book Description
Author: Haroldo Valladão
Publisher:
ISBN:
Category : Conflict of laws
Languages : pt-BR
Pages : 888
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Author: Haroldo Valladão
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 801
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Author: Albano Matos Cid
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 512
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Author: Luís de Lima Pinheiro
Publisher:
ISBN: 9789724027807
Category : Conflict of laws
Languages : en
Pages : 464
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Book Description
A presente colectânea abrange 15 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competência internacional e o reconhecimento de decisões estrangeiras. Estes estudos foram elaborados entre 1998 e 2005 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectivas nacionais e estrangeiras. Não obstante, a presente colectânea inclui quatro trabalhos originais (Contratos de Estado, Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional, A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses e Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do Direito aplicável). Entre estes trabalhos conta-se o texto que serviu de base à Lição proferida em provas de agregação realizadas na Universidade de Lisboa em 21 e 22 de Dezembro de 2005. Índice Geral O Direito aplicável às sociedades. Contributo para o Direito Internacional Privado das pessoas colectivas Contratos de Estado Apontamento sobre as normas de aplicação necessária perante o Direito Internacional Privado português c o art. 21. do Código Civil de Macau Direito aplicável aos contratos com consumidores The Denationalization' of Transnational Relationships - Regulation of Transnational Relationships by Public International Law, European Community Law and Transnational Law A lei aplicável aos direitos de propriedade intelectual Direito aplicável à responsabilidade extracontratual na Internet A tríangularidade do Direito internacional Privado - Ensaio sobre a articulação entre o Direito de Conflitos, o Direito da Competência Internacional e o Direito de Reconhecimento Competência internacional em matéria de contratos com consumidores Competência internacional em matéria de litígios relativos à Internet Federalismo e Direito Internacional Privado - algumas reflexões sobre a comunitarização do Direito Internacional Privado O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de es elecimento e de prestação de serviços Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo do Direito aplicável.
Author: Rui Manuel Moura Ramos
Publisher:
ISBN: 9789723206609
Category : Conflict of laws
Languages : en
Pages : 408
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Book Description
Author: Iacyr de Aguilar Vieira
Publisher:
ISBN:
Category : Conflict of laws
Languages : pt-BR
Pages : 552
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Neste livro, o leitor poderá encontrar informações sobre o direito comparado e privado em âmbito internacional. Este material está dividido em duas partes - 'Reflexões a Propósito do Bicentenário dos Códigos Napoleônicos e da Influência do Direito Francês na Atualidade' e 'O Contrato Internacional'.
Author: Maristela Basso
Publisher:
ISBN: 9788522454471
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 350
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Book Description
Neste livro a autora reforça o estudo do Direito Internacional Privado como técnica, em seu método, objeto e função. Fortalecido por seu desenvolvimento histórico, comprometido com a necessária valorização do direito estrangeiro aplicado pelos tribunais domésticos e consolidado nas mais modernas tendências normativas e variedades de fontes institucionais e de persuasão. Obra destinada aos estudantes de Direito Internacional Privado, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação, assim como aos estudiosos e demais profissionais do Direito e das Relações Internacionais.
