Estudos de Direito da União Europeia PDF Download
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Author: Sofia Oliveira Pais
Publisher: Leya
ISBN: 9894004482
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 208
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Book Description
Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O funcionamento da União Europeia com vinte e sete Estados-Membros, dada a saída do Reino Unido em 31 de janeiro de 2020, é ainda objeto de reflexão. O segundo estudo versa sobre o princípio do primado do direito da União Europeia e sobre as teorias do pluralismo constitucional. O terceiro, o quarto e o quinto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. Os últimos dois estudos fazem uma reflexão sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia.
Author: Sofia Oliveira Pais
Publisher: Leya
ISBN: 9894004482
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 208
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Book Description
Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O funcionamento da União Europeia com vinte e sete Estados-Membros, dada a saída do Reino Unido em 31 de janeiro de 2020, é ainda objeto de reflexão. O segundo estudo versa sobre o princípio do primado do direito da União Europeia e sobre as teorias do pluralismo constitucional. O terceiro, o quarto e o quinto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. Os últimos dois estudos fazem uma reflexão sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia.
Author: Rui Manuel Moura Ramos
Publisher:
ISBN: 9789723221459
Category :
Languages : en
Pages : 400
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Book Description
Author: Rui Manuel Moura Ramos
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press
ISBN: 9892611748
Category : Civil law
Languages : pt-BR
Pages : 378
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Book Description
Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições). Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual. O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito. After the entry into force of the Amsterdam Treaty (1999), and developing the Area of Freedom, Security and Justice created at that time, the European Union institutions approved a set of Union law acts on private international law (conflict of laws and conflicts of jurisdiction). One may therefore speak of a european private international law, whose dispositions, in the matters covered by them, replace the application of the corresponding rules created by the Member States. The present work, besides placing that normative creation of the Union in the respective context, examines some of the most relevant among those acts (on contractual obligations, extracontractual obligations, maintenance obligations, divorce and legal separation, succession and jurisdiction and recognition of decisions in civil and commercial matters), and includes also an essay on the jurisprudential trends of the European Court of Justice with relevance to this field of the law.
Author: Ana Maria Guerra Martins
Publisher:
ISBN: 9789724079332
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 234
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Author: Ana Maria Guerra Martins
Publisher: Leya
ISBN: 9724080358
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 293
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A presente obra, intitulada Estudos de Direito Internacional e da União Europeia / Essays on International and European Union Law, reúne um conjunto de textos, em língua portuguesa e inglesa, publicados em obras coletivas, revistas jurídicas e enciclopédias, nos últimos três anos, em Portugal e no estrangeiro. Incluem-se igualmente alguns estudos ainda inéditos, mas em vias de publicação num futuro próximo. O livro obedece à seguinte sistematização: Parte I - Questões constitucionais e institucionais da União Europeia Parte II - A pessoa humana no direito da União Europeia Parte III - O migrante, o refugiado e o trabalhador no direito internacional Parte IV - A Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Author: Orlando de Carvalho
Publisher:
ISBN:
Category : Europe
Languages : pt-BR
Pages : 188
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Author: Ana Maria Guerra Martins
Publisher:
ISBN: 9789724019284
Category : Constitutional law
Languages : pt-BR
Pages : 439
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Neste livro reúne-se um conjunto de artigos já publicados, ou em vias de publicação, em Portugal e no estrangeiro, com o objectivo de os tornar mais acessíveis. Procura-se, desta forma, contribuir para o debate, que tem vindo a ser travado na sociedade civil portuguesa sobre as áreas temáticas versadas - o Direito da União Europeia, o Direito Internacional Público e o Direito Constitucional.
Author: Fausto de Quadros
Publisher: Leya
ISBN: 9724088278
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 758
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Este Manual continua a ser uma obra de referência para o estudo e a investigação em Direito da União Europeia devido ao grande espectro das matérias de que se ocupa. Acresce a isso que ele foi escrito depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o que faz com que ele continue a estar plenamente atualizado. O facto de estar a ser objeto de sucessivas reimpressões mostra o grande acolhimento que o livro continua a ter junto de todos aqueles que se interessam pelo sistema jurídico da União Europeia, a começar pela comunidade académica mas também pela generalidade dos teóricos e práticos do Direito, incluindo a Administração Pública e os Tribunais.
Author: Rui Manuel Moura Ramos
Publisher:
ISBN: 9789723208672
Category :
Languages : fr
Pages : 405
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Author: João Pedro Simões Dias
Publisher:
ISBN: 9789728535735
Category : Executive power
Languages : pt-BR
Pages : 230
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