Direito urbanístico e ambiental constitucional PDF Download
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Author: Alexandre Kise
Publisher:
ISBN: 9788584400638
Category : City planning and redevelopment law
Languages : pt-BR
Pages : 345
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Author: Alexandre Kise
Publisher:
ISBN: 9788584400638
Category : City planning and redevelopment law
Languages : pt-BR
Pages : 345
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Author: Anina di Fernando Santana
Publisher: Editora Baraúna
ISBN: 8579237947
Category : Technology & Engineering
Languages : pt-BR
Pages : 175
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A obra aborda o direito urbanístico sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável nas cidades a partir do adequado uso e ocupação do solo urbano e da avaliação de impactos ambientais. Para tanto, iniciamos o tema a partir do direito de propriedade e da necessidade de observância da sua função social. Em seguida, discorremos a respeito do meio ambiente urbano e da política urbana constitucional, em que abrangemos um breve histórico e diretrizes do Estatuto da Cidade.
Author: José Afonso da Silva
Publisher:
ISBN: 9788574208190
Category : Constitutional law
Languages : pt-BR
Pages : 351
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Este livro apresenta - I - O Meio Ambiente como objeto do Direito - Meio ambiente, Degradação ambiental e consciência ecológica, Legislação ambiental, Fundamentos constitucionais da proteção ambiental, Direito fundamental à qualidade do meio ambiente, Federalismo e meio ambiente. II - Objeto da tutela ambiental, Recursos e patrimônio ambientais, Provisões constitucionais sobre a conservação ecológica, Proteção da qualidade do solo, Proteção da qualidade do ar, Proteção da qualidade da água, Proteção do meio ambiente marinho, Gerenciamento costeiro, Proteção do patrimônio florestal, Proteção à fauna, Fontes de poluição. III - Meios de atuação - Gestão do patrimônio ambiental - gestão ecológica; política do meio ambiente; política urbana e proteção ambiental; política agrícola e proteção ambiental; Sistema Nacional do Meio Ambiente, Espaços ambientais - espaços territoriais especialmente protegidos; unidades de conservação; espaços particulares de proteção integral; espaços de manejo provisório; espaços de manejo sustentável; zoneamento ambiental, Autorizações e licenças ambientais, Estudo de Impacto Ambiental, Responsabilidade pelos danos ecológicos - dano e reparação; responsabilidade administrativa; responsabilidade criminal; responsabilidade civil, Meios processuais de proteção ambiental (ação penal, procedimento civil ordinário, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, tutela cautelar, execução específica e mandamento cominatório).
Author: Claudia Nara Maldaner
Publisher: Deviant
ISBN: 6599123546
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 171
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Diante dos avanços tecnológicos, do prolongamento da vida humana, mediante as descobertas científicas e aprimoramento da medicina, especialmente no último século, tem-se uma demanda populacional que explora, de maneira desorientada e sem medidas, os recursos naturais. Em razão disso, as questões relacionadas aos ecossistemas e meio ambiente, sua preservação e proteção tornam-se um grande desafio para a humanidade. Em diferentes pontos do globo, iniciam-se movimentos de conscientização acerca da relevância do meio ambiente e a necessária regulação de seu uso, a partir do desenvolvimento de princípios que, ao longo das décadas, tornaram-se princípios fundamentais e norteadores da sociedade contemporânea, a exemplo do princípio da sustentabilidade. Juntamente com a evolução do Direito Ambiental, tem-se a transformação de paradigmas e novos desafios se apresentam, como a transformação do próprio conceito de sustentabilidade e sua aplicação transnacional e interdisciplinar. Diante da finitude dos recursos naturais, mais do que um princípio legal, a sustentabilidade torna-se um princípio de caráter fundamental, tamanha sua importância e nível de moralidade que deverá estar presente em ações protetivas e restaurativas dos ecossistemas. A gestão dos recursos naturais torna-se uma fonte de tensão entre várias categorias de atores, cujo processo de tomada de decisão e participação social encontra obstáculos e mostra-se frágil em um panorama de proteção ainda extremamente generalizado, o que torna pouco eficientes as ações fáticas e normativas estatais, conferidas aos indivíduos pelos direitos fundamentais, as quais deveriam lhes assegurar as liberdades e a dignidade humana. O ordenamento jurídico brasileiro confere, portanto, um novo tratamento às demandas ambientais a partir da Constituição de 1988, recebendo-se o direito ambiental como um direito universal e fundamental, cuja proteção constitucional advém do reconhecimento do bem ambiental como um direito humano pertencente a toda a coletividade e, assim, integrando a categoria dos direitos humanos de terceira dimensão, devido ao seu caráter difuso. Inserido neste contexto de integração da proteção ambiental ao ordenamento jurídico pátrio é que se esculpe a obra “Direito Ambiental Constitucional: Desafios e Perspectivas”, na qual se buscou reunir problemáticas, cujos núcleos encontram-se no cuore da proteção ambiental no Brasil, a partir de sua constitucionalização, expandindo-se para as diferentes áreas do direito, o que demonstra a dinâmica, a multidisciplinaridade e a relevância do tema.
Author: Betânia de Moraes Alfonsin
Publisher: Editora del Rey
ISBN: 8573088087
Category : City planning and redevelopment law
Languages : en
Pages : 393
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Author: Alana Tiosso
Publisher: Editora Thoth
ISBN: 6559590372
Category : Antiques & Collectibles
Languages : pt-BR
Pages : 202
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A obra de direito ambiental e urbanístico faz parte de uma coletânea de três frentes cujas temáticas desenvolvidas certamente contribuirão para o aprofundamento dos estudos de muitos que se interessam pela área. O volume aborda o incentivo e promoção jurídico-ambiental e o aproveitamento de águas pluviais como viés da política nacional de recursos hídricos, o sistema econômico, a sociedade de consumo e os conflitos socioambientais que acarretam as injustiças ambientais, as razões ambientais para defesa de uma renda básica, a educação ambiental no ensino superior como instrumento para o desenvolvimento sustentável, o princípio da precaução como fonte integradora dos princípios constitucionais-ambientais, o desenvolvimento econômico e biodiversidade, o direito ambiental diante da revolução 4.0 e a tecnologia. Aborda-se, também, a questão tão relevante acerca da tutela constitucional ambiental. O exemplar ainda versa sobre matérias contemporâneas como o ambiente e avanços biotecnológicos, no qual desenvolve-se até mesmo a análise acerca da tutela da diversidade genética, bem como quanto o biodireito na esfera animal, abordando-se, outrossim, questões tão relevantes e indispensáveis relativas aos refugiados ambientais no século XXI, na busca de necessidade de uma proteção global. Por fim, o volume brinda-nos com a abordagem da proteção especial das áreas de preservação permanente.
Author: Terence Dorneles Trennepohl
Publisher:
ISBN: 9788577611539
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 313
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Author: Terence Dornelles Trennepohl
Publisher:
ISBN: 9788598471969
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 293
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Author: José Antônio Tietzmann E Silva
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 222
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O livro "Elementos de Direito Ambiental" não é e nem pretende ser um manual.Trata-se de obra que busca colocar em perspectiva a proteção jurídica do meio ambiente no Brasil, a partir de uma visão concisa e, ao mesmo tempo, panorâmica, trazendo também a lume as críticas pontuais que se fazem necessárias em cada assunto abordado.Para tanto, apresentam-se os principais elementos relacionados ao tema, desde o cenário internacional, com as principais conferências onusianas, e até os elementos específicos do Direito brasileiro, onde se abordam a proteção constitucional, a política nacional do meio ambiente e as normas setoriais pertinentes.Dentre os instrumentos de proteção ambiental, destaque é dado ao licenciamento, que contempla não apenas a normativa nacional, como também o recente quadro adotado no Estado de Goiás, que pretende dar maior eficiência a esse procedimento.O direito humano ao meio ambiente é, igualmente, um dos temas que é colocado em evidência, com abordagem específica da Opinião Consultiva 23/17, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual certamente impactará na postura dos Estados na ordem internacional, quanto à proteção do meio ambiente.A proteção florestal também se sobressai na obra, tanto pelos impactos advindos da Lei Florestal de 2012, como pela postura que o Brasil tem tido nos últimos anos em relação ao avanço do desmate no País, prejudicando sobremaneira sua imagem no plano internacional, situação que representa franco descumprimento de normas internas e de compromissos internacionais.Enfim, destacando a amplitude e a interdisciplinaridade do Direito Ambiental, contemplam-se no livro a proteção do patrimônio cultural e elementos de Direito Urbanístico, demonstrando que esses temas e, em especial, a gestão e o planejamento urbano, integram a proteção do ambiente.Espera-se que a proposta possa ter alcançado seu objetivo, que se alinha à educação e à conscientização ambiental.Boa leitura!
Author: Adilson Abreu Dallari
Publisher: Editora Forum
ISBN: 9788577000760
Category : City planning
Languages : pt-BR
Pages : 428
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Os assutos tratados neste livro dizem respeito, fundamentalmente, ao Direito Urbanístico e Ambiental substantivo, ou ao Direito Urbanístico e Ambiental propriamente dito, que não se confunde com as ações judiciais sobre essa matéria. Procurou-se evidenciar a necessária integração entre as questões urbanísticas e ambientais, que se mesclam por completo na proteção da qualidade do meio ambiente urbano.
