Direito das políticas públicas PDF Download
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Author: Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia
Publisher:
ISBN: 9789724075464
Category : Public law
Languages : pt-BR
Pages : 255
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Author: Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia
Publisher:
ISBN: 9789724075464
Category : Public law
Languages : pt-BR
Pages : 255
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Author: Alessandra Benedito
Publisher:
ISBN: 9788522484065
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 568
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La 4e de couverture indique : "Os textos que integram esta coletânea estão dispostos em três partes, com propósitos bastante específicos. A Parte I - Teorizando acerca das políticas públicas - traz uma série de artigos que avançam na compreensão das políticas públicas. Os autores analisam aspectos para estabelecer em que consistem a sua relação com a cidadania e a democracia, a participação popular na sua feitura, entre outros. Os trabalhos da Parte II - As políticas públicas para a concretização de direitos sociais - adotam enfoque inovador, abordando temas sobre educação, saúde, moradia, previdência e assistência, trabalho, entre outros. O ensaio sobre o direito à saúde, por exemplo, é feito na perspectiva da análise da política judiciária do Conselho Nacional de Justiça, só para citar um exemplo. Políticas públicas para a efetivação da igualdade é o título da terceira e última parte do livro. Inclui assuntos relacionados a: ações afirmativas, políticas públicas para a igualdade racial, para a igualdade de gênero, diversidade sexual, reintegração dos egressos do sistema carcerário e política indigenista."
Author: Simone Letícia Severo Sousa
Publisher:
ISBN: 9788584251551
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 313
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Author:
Publisher:
ISBN: 9788576971160
Category : Constitutional law
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: Maria Carolina Carvalho Motta
Publisher:
ISBN: 9788544440377
Category : Constitutional law
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: PEDRO THOMÉ DE ARRUDA NETO
Publisher:
ISBN: 9788545000730
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 219
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Se existe um tema novo e desafiador para o jurista brasileiro este é, sem sombra de dúvidas, o das políticas públicas. Novo, porque, em sede de Direito comparado, foi apenas na década de 70 que surgiram as primeiras decisões, oriundas do Tribunal Constitucional Federal Alemão, tratando de políticas públicas educacionais. Desafiador, porque demanda uma forma diferenciada de encarar o Direito, hoje, contextualizado em um mundo cada vez mais complexo e onde há demandas ligadas à implementação dos novos direitos , permitindo o que até pouco tempo atrás não era bem visto- a aproximação entre a Ciência Jurídica e outros campos do conhecimento como as Ciências da Administração, Ciência Política e Gestão Pública. Garantia de leitos em UTIs, fornecimento de medicamentos de alto custo, acesso ao ensino infantil, transporte e merenda escolar, segurança pública, gestão democrática da cidade são, hoje, exemplos de políticas públicas crescentemente judicializadas , tanto pela via individual, quanto pela coletiva e alvo de atuação extrajudicial relevante capitaneada pela instituição ministerial. Tudo para o combate à inércia, omissão, leniência ou ineficiência do Estado-Administração. A presente obra investiga, em profundidade, este fenômeno jurídico ainda pouco estudado e compreendido e é, portanto, útil não só aos que pretendem ingressar em carreiras jurídicas (nas quais se constata que o tema é cada vez mais demandado em certames), aos membros do Ministério Público, Magistrados e Advogados, mas, também, aos estudantes de Direito, Administração, Pedagogia e Gestão Pública
Author: Octavio Campos Fischer
Publisher:
ISBN: 9788555231896
Category : Equality before the law
Languages : pt-BR
Pages : 203
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Author: Antônio Carlos Wolkmer
Publisher:
ISBN: 9788588390638
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: Antônio Carlos Wolkmer
Publisher:
ISBN: 9788588390935
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: Jean Carlos Dias
Publisher:
ISBN: 9788530948573
Category : Economic development
Languages : pt-BR
Pages : 0
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