DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL - ALGUMAS APLICAÇÕES - 1a ED - 2021 PDF Download
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Author: Joyceane Bezerra de Menezes
Publisher:
ISBN: 9786555152814
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
SOBRE A OBRA Como fio condutor de todos esses trabalhos, há uma firme preocupação em se analisar conflitos e problemas pertinentes ao direito civil, sob a luz dos princípios constitucionais, com a aplicação da metodologia do direito civil constitucional. A partir dos anos 80, quando a metodologia aportou no cenário brasileiro pelas mãos dos professores Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, tem-se observado uma adesão expressiva de muitos pesquisadores e juristas que defendiam a possibilidade e importância da aplicação direta das normas constitucionais às relações privadas. Mesmo com a sua repercussão no meio jurídico, a metodologia tem sido objeto de significativa confusão conceitual. Sua proposta é bem distinta da mera constitucionalização ou publicização do direito civil. Orienta o intérprete a analisar os perfis estrutural e funcional dos institutos do direito civil, na unidade do sistema, cuja coerência é garantida pela Constituição e os valores de justiça por ela carreados. Também se credita a essa metodologia, a preocupação atenta com a realidade social na qual transitam os diversos institutos, cuja aplicação não pode se fazer sob a indiferença dos múltiplos fatores que repercutem no mundo dos fatos. Pela valoração das normas constitucionais e o cotejo da realidade social, o intérprete transcende as técnicas meramente subsuntivas de aplicação da norma, sem esbarrar no retorno ao que propôs a Escola do Direito Livre. Na sua jornada hermenêutica que perquire sobre o merecimento de tutela aos diversos interesses acolhidos na unidade do sistema jurídico, deve buscar a realização dos valores fundamentais do ordenamento, em especial, os valores existenciais pertinentes à pessoa humana, vinculando-se não apenas ao mero respeito da lei, mas à realização da justiça do caso concreto, mediante uma argumentação bem elaborada, estruturada e coerente apta a oferecer sólida fundamentação à sua decisão. Essa coletânea tem por escopo apresentar as bases teóricas da metodologia e a sua aplicação em diversas situações específicas, apontando não apenas suas virtudes, mas os seus pontos mais frágeis e suscetíveis de críticas.
Author: Joyceane Bezerra de Menezes
Publisher:
ISBN: 9786555152814
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
SOBRE A OBRA Como fio condutor de todos esses trabalhos, há uma firme preocupação em se analisar conflitos e problemas pertinentes ao direito civil, sob a luz dos princípios constitucionais, com a aplicação da metodologia do direito civil constitucional. A partir dos anos 80, quando a metodologia aportou no cenário brasileiro pelas mãos dos professores Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, tem-se observado uma adesão expressiva de muitos pesquisadores e juristas que defendiam a possibilidade e importância da aplicação direta das normas constitucionais às relações privadas. Mesmo com a sua repercussão no meio jurídico, a metodologia tem sido objeto de significativa confusão conceitual. Sua proposta é bem distinta da mera constitucionalização ou publicização do direito civil. Orienta o intérprete a analisar os perfis estrutural e funcional dos institutos do direito civil, na unidade do sistema, cuja coerência é garantida pela Constituição e os valores de justiça por ela carreados. Também se credita a essa metodologia, a preocupação atenta com a realidade social na qual transitam os diversos institutos, cuja aplicação não pode se fazer sob a indiferença dos múltiplos fatores que repercutem no mundo dos fatos. Pela valoração das normas constitucionais e o cotejo da realidade social, o intérprete transcende as técnicas meramente subsuntivas de aplicação da norma, sem esbarrar no retorno ao que propôs a Escola do Direito Livre. Na sua jornada hermenêutica que perquire sobre o merecimento de tutela aos diversos interesses acolhidos na unidade do sistema jurídico, deve buscar a realização dos valores fundamentais do ordenamento, em especial, os valores existenciais pertinentes à pessoa humana, vinculando-se não apenas ao mero respeito da lei, mas à realização da justiça do caso concreto, mediante uma argumentação bem elaborada, estruturada e coerente apta a oferecer sólida fundamentação à sua decisão. Essa coletânea tem por escopo apresentar as bases teóricas da metodologia e a sua aplicação em diversas situações específicas, apontando não apenas suas virtudes, mas os seus pontos mais frágeis e suscetíveis de críticas.
Author: Ana Carla Harmatiuk Matos
Publisher: Editora Foco
ISBN: 6555152826
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 795
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"Como fio condutor de todos esses trabalhos, há uma firme preocupação em se analisar conflitos e problemas pertinentes ao direito civil, sob a luz dos princípios constitucionais, com a aplicação da metodologia do direito civil constitucional. A partir dos anos 80, quando a metodologia aportou no cenário brasileiro pelas mãos dos professores Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, tem-se observado uma adesão expressiva de muitos pesquisadores e juristas que defendiam a possibilidade e importância da aplicação direta das normas constitucionais às relações privadas. Mesmo com a sua repercussão no meio jurídico, a metodologia tem sido objeto de significativa confusão conceitual. Sua proposta é bem distinta da mera constitucionalização ou publicização do direito civil. Orienta o intérprete a analisar os perfis estrutural e funcional dos institutos do direito civil, na unidade do sistema, cuja coerência é garantida pela Constituição e os valores de justiça por ela carreados. Também se credita a essa metodologia, a preocupação atenta com a realidade social na qual transitam os diversos institutos, cuja aplicação não pode se fazer sob a indiferença dos múltiplos fatores que repercutem no mundo dos fatos. Pela valoração das normas constitucionais e o cotejo da realidade social, o intérprete transcende as técnicas meramente subsuntivas de aplicação da norma, sem esbarrar no retorno ao que propôs a Escola do Direito Livre. Na sua jornada hermenêutica que perquire sobre o merecimento de tutela aos diversos interesses acolhidos na unidade do sistema jurídico, deve buscar a realização dos valores fundamentais do ordenamento, em especial, os valores existenciais pertinentes à pessoa humana, vinculando-se não apenas ao mero respeito da lei, mas à realização da justiça do caso concreto, mediante uma argumentação bem elaborada, estruturada e coerente apta a oferecer sólida fundamentação à sua decisão. Essa coletânea tem por escopo apresentar as bases teóricas da metodologia e a sua aplicação em diversas situações específicas, apontando não apenas suas virtudes, mas os seus pontos mais frágeis e suscetíveis de críticas."
Author:
Publisher: World Bank Publications
ISBN: 9780821346006
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 180
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Book Description
Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
Author: Herbert Kitschelt
Publisher: Cambridge University Press
ISBN: 0521865050
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 344
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A study of patronage politics and the persistence of clientelism across a range of countries.
Author: Bernhard Weimer
Publisher:
ISBN: 9789898464385
Category : Decentralization in government
Languages : en
Pages : 233
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Author: Joseph S. Tulchin
Publisher:
ISBN:
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 260
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Shihata, and Laurence Whitehead.
Author: George W. Stocking
Publisher: Univ of Wisconsin Press
ISBN: 0299131238
Category : Social Science
Languages : en
Pages : 351
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As European colonies in Asia and Africa became independent nations, as the United States engaged in war in Southeast Asia and in covert operations in South America, anthropologists questioned their interactions with their subjects and worried about the political consequences of government-supported research. By 1970, some spoke of anthropology as “the child of Western imperialism” and as “scientific colonialism.” Ironically, as the link between anthropology and colonialism became more widely accepted within the discipline, serious interest in examining the history of anthropology in colonial contexts diminished. This volume is an effort to initiate a critical historical consideration of the varying “colonial situations” in which (and out of which) ethnographic knowledge essential to anthropology has been produced. The essays comment on ethnographic work from the middle of the nineteenth century to nearly the end of the twentieth, in regions from Oceania through southeast Asia, the Andaman Islands, and southern Africa to North and South America. The “colonial situations” also cover a broad range, from first contact through the establishment of colonial power, from District Officer administrations through white settler regimes, from internal colonialism to international mandates, from early “pacification” to wars of colonial liberation, from the expropriation of land to the defense of ecology. The motivations and responses of the anthropologists discussed are equally varied: the romantic resistance of Maclay and the complicity of Kubary in early colonialism; Malinowski’s salesmanship of academic anthropology; Speck’s advocacy of Indian land rights; Schneider’s grappling with the ambiguities of rapport; and Turner’s facilitation of Kaiapo cinematic activism. “Provides fresh insights for those who care about the history of science in general and that of anthropology in particular, and a valuable reference for professionals and graduate students.”—Choice “Among the most distinguished publications in anthropology, as well as in the history of social sciences.”—George Marcus, Anthropologica
Author: World Health Organization
Publisher: World Health Organization
ISBN: 9241505184
Category : Law
Languages : en
Pages : 138
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This book contains the guidelines adopted by the Conference of the Parties. These seven guidelines cover a wide range of provisions of the WHO Framework Convention on Tobacco Control, such as: the protection of public health policies with respect to tobacco control from commercial and other vested interests of the tobacco industry; protection from exposure to tobacco smoke; packaging and labelling of tobacco products; and tobacco advertising, promotion and sponsorship; and demand reduction measures concerning tobacco dependence and cessation. These guidelines are intended to help Parties to meet their obligations under the respective provisions of the Convention. They reflect the consolidated views of Parties on different aspects of implementation, their experiences and achievements, and the challenges faced. The guidelines also aim to reflect and promote best practices and standards that governments would benefit from in the treaty-implementation process.
Author: Beverly Wenger-Trayner
Publisher: Social Learning Lab
ISBN: 9789895329007
Category : Education
Languages : en
Pages : 126
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Book Description
The book shines a light on the important work that many people are doing around the world. You may not have heard about them; what they do is rarely in their job description. You may not even be aware of what they do; they tend to act as enablers rather than taking credit or seeking the spotlight. But they are here-working to make a difference in complex social landscapes. We call them systems conveners. Systems conveners enable learning across boundaries, connect people across silos, and convene them to work on what they see can be achieved if a broader range of views are brought to bear. In this, they have a vital role to play in helping us address the complex challenges of the 21st century. The book starts with portraits of systems conveners working in different contexts including doing community development in villages in Zambia, bringing together different groups in a U.S. town to do urban planning, tackling tribal conflict resolution in Nigeria, and undertaking systems transformation in the UK National Health Service. To provide a clear articulation of the role and practice of systems conveners, the book then describes seven aspects of the work they do, with quotes from practitioners to bring these descriptions to life. The book ends with a framework for understanding and guiding systems convening. For many people, being a systems convener is only something that exists in retrospect. This highly readable book does not require familiarity with systems theory or practice. It is for and about people who find themselves doing systems convening simply because it is essential to the difference they care to make. We hope that shining a light on this work will be useful for those who already do it, for those looking for a way in, and for those who are in a position to sponsor the work. If you are a systems convener, we hope you recognize yourself in these pages and see that you are not alone. We hope you gain some language to describe what you do and find some inspiration in the approaches, practices, and strategies of your peers.
Author: David R. Mares
Publisher: Routledge
ISBN: 1317965086
Category : History
Languages : en
Pages : 519
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Book Description
This new Handbook is a comprehensive collection of cutting-edge essays on all aspects of Latin American Security by a mix of established and emerging scholars. The Routledge Handbook of Latin American Security identifies the key contemporary topics of research and debate, taking into account that the study of Latin America’s comparative and international politics has undergone dramatic changes since the end of the Cold War, the return of democracy and the re-legitimization and re-armament of the military against the background of low-level uses of force short of war. Latin America’s security issues have become an important topic in international relations and Latin American studies. This Handbook sets a rigorous agenda for future research and is organised into five key parts: • The Evolution of Security in Latin America • Theoretical Approaches to Security in Latin America • Different 'Securities' • Contemporary Regional Security Challenges • Latin America and Contemporary International Security Challenges With a focus on contemporary challenges and the failures of regional institutions to eliminate the threat of the use of force among Latin Americans, this Handbook will be of great interest to students of Latin American politics, security studies, war and conflict studies and International Relations in general.
