Direito Administrativo Brasileiro PDF Download
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Author: Marcio Pestana
Publisher: Elsevier Brasil
ISBN: 9788535226430
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 585
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Book Description
O autor, advogado e professor de Direito Administrativo, por meio deste livro, examina o Direito Administrativo brasileiro de acordo com as normas jurídicas constitucionais e legais que lhe dão conformação neste século XXI, evitando realizar digressões históricas muita das vezes desnecessárias à compreensão dos fenômenos administrativos sob atenção, procurando surpreender os valores relevantes que atualmente cercam as relações jurídicas envolvendo a Administração Pública e os administrados, promovendo, ainda, a sistematização analítica - com preocupação didática - dos diversos assuntos que compõem o que se convenciona denominar Direito Administrativo. Abrange todo o conteúdo abordado na graduação.
Author: Hely Lopes Meirelles
Publisher:
ISBN:
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 660
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Author: Hely Lopes Meirelles
Publisher:
ISBN:
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 733
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Author: José Cretella Júnior
Publisher:
ISBN: 9788530909475
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 986
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Direito Administrativo Brasileiro foi elaborado por José Cretella Júnior, autor de diversos outros títulos nesta área. Com a sabedoria e experiência de um escritor expert do direito administrativo brasileiro, o autor criou um compêndio que começa pelo estudo da relação do direito administrativo no mundo jurídico e com os diversos ramos do direito, trata dos contratos e atos administrativos, do poder de polícia, enfim, de tudo aquilo que precisamos saber para compreender o funcionamento da máquina administrativa.
Author: Hely Lopes Meirelles
Publisher:
ISBN: 9788574206349
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 808
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Author: Márcio Pestana
Publisher:
ISBN: 9788535237917
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 700
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Nesta edição, o autor estabeleceu as seguintes diretrizes com o propósito de facilitar a disposição da matéria - Jurisprudência - contém julgados relevantes provenientes do STF e do STJ, revelando as tendências de aplicação concreta da jurisprudência dominante. Plano normativo - preocupa-se em manter o exame do Direito Administrativo nos planos constitucional e legal.
Author: José Rubino de Oliveira
Publisher: Editora Contracorrente
ISBN: 6553960968
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 259
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A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a reedição de um clássico da literatura jurídica nacional, Epítome de Direito Administrativo brasileiro segundo o programa do curso de 1884, do jurista José Rubino de Oliveira, primeiro professor titular negro da Faculdade do Largo de São Francisco. A caprichosa reedição desta preciosa obra conta com prefácio assinado pelo jurista Rafael Valim e pelo atual Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e com apresentação do Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, Marcos Augusto Perez. Dividido em cinco partes, o livro de José Rubino discorre sobre as relações entre o Direito Administrativo e outros ramos do Direito; os fundamentos filosóficos da ciência do Direito Administrativo; as atribuições da Administração em geral, do Imperador, dos ministros de Estado e da administração municipal à época, bem como os meios de defesa contra os atos administrativos imperiais; e, por fim, a justiça administrativa. Nas palavras do jurista e livre-docente da PUC-SP, Silvio Luís Ferreira da Rocha, "a iniciativa da Editora Contracorrente de republicar esta obra significa muito mais do que apenas uma importante contribuição para a preservação da memória histórica e científica do desenvolvimento do Direito Administrativo no Brasil, pois a essa iniciativa podemos antever uma significativa medida de reconhecimento do valor da vida e obra de José Rubino de Oliveira e o quanto isso contribui para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, especialmente no período histórico recente em que o conservadorismo e tudo de negativo que ele representa pretendem fazer-se presentes na democracia brasileira".
Author: José Cretella Júnior
Publisher:
ISBN:
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 648
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Author: Thiago Marrara
Publisher: Editora Foco
ISBN: 6555155760
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 487
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A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto.
Author: Thiago Marrara
Publisher: Editora Foco
ISBN: 6561200330
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 357
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A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
Author: Thiago Marrara
Publisher: Editora Foco
ISBN: 6561200306
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 503
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Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 2a Ed - 2024 - Volume 3 Atos, Processos, Licitações e Contratos A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.
