Author: Luciano Martinez
Publisher:
ISBN: 9788553621118
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Este livro é, sem sombra de qualquer dúvida, uma das mais completas obras de Direito Material do Trabalho do Brasil, porque consegue, como poucos, atender amplamente às necessidades de preparação de candidatos em concursos e em processos seletivos da área trabalhista, dada a abrangência do seu conteúdo, sem deixar de ser adequado, pela profundidade, a funcionar como manual fundamental de cursos de graduação e pós-graduação no ramo laboral, bem como, pela atualidade e praticidade, a ser livro básico de consulta de todos os operadores do Direito do Trabalho. A nova edição está de acordo com: a Lei n. 14.520/2023, que determinou o teto remuneratório do serviço público; a Resolução n. 492/2023, do CNJ, que tornou obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para todo o Poder Judiciário; a Lei n. 14.598/2023, que tratou da realização de exames em gestantes; a Lei n. 14.602/2023, que alterou a Lei n. 7.498/86, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho; a Lei n. 14.611/2023, sobre a igualdade salarial e os critérios remuneratórios entre mulheres e homens; a Lei n. 14.612/2023, que incluiu o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB; a Lei n. 14.624/2023,que instituiu o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas; a Lei n. 14.647/2023, que previu não existir, em regra, vínculo empregatício entre entidades religiosas e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; a Lei n. 14.663/2023, que definiu o valor do salário-mínimo a partir de 1o de maio de 2023 e estabeleceu a política de valorização permanente do salário-mínimo, a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2024; a Lei n. 14.684/2023, que acrescentou o inciso III ao art. 193 da CLT para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos referidos agentes das autoridades de trânsito; e a Lei n. 14.766/2023, que descaracteriza a periculosidade de atividades ou operações que impliquem riscos ao trabalhador em virtude de sua exposição às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio dos veículos. Data de fechamento da edição: 15-1-2024.
Author: Sergio Pinto Martins
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ISBN: 9786553628960
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Manual de Direito do Trabalho tem uma proposta bem definida: ser um guia seguro com toda a matéria que a disciplina exige. O autor, famoso por sua objetividade em tantas outras obras sobre o assunto, imprime neste Manual todo o seu estilo claro, simples, enxuto e, sobretudo, didático. As ausências de notas de rodapé tornam a leitura do texto fluida e extremamente agradável.O livro é divido em 5 grandes partes: a Parte I - Introdução ao Direito do Trabalho trata de temas como conceito, autonomia, fontes e princípios de direito do trabalho; a Parte II - Direito Internacional do Trabalho apresenta uma visão geral das regras internacionais que envolvem o trabalho, principalmente as emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Parte III - Direito Individual do Trabalho aborda os aspectos do contrato de trabalho, as características do empregado e do empregador, os tipos de remuneração, as situações de alteração no contrato de trabalho, bem como a sua cessação, além do aviso prévio, da estabilidade e do FGTS; a Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho detalha a identificação e o registro profissional (Carteira de Trabalho), a jornada de trabalho, os intervalos para descanso, o repouso semanal remunerado, as férias, a segurança e a medicina do trabalho e a fiscalização trabalhista; por fim, a Parte V - Direito Coletivo do Trabalho revela as nuances da liberdade sindical, da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho, do contrato coletivo de trabalho, da convenção e do acordo coletivo de trabalho e da greve. A 15a edição desta obra foi devidamente atualizada, com destaque para: a Lei n. 14.690/2023, que acrescenta o § 4o ao art. 362 da CLT; a Lei n. 14.663/2023, que estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo; a Lei n. 14.647/2023, que altera o art. 442 da CLT, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem; a Lei n. 14.611/2023, que altera o art. 461 da CLT, dispondo sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; a Lei n. 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte; e a Lei n. 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e alterou diversos artigos da CLT sobre jovem aprendiz. Seguramente é possível afirmar que, além de atender à grade do curso de Direito, este Manual atende também aos cursos de Administração de Empresas, Contabilidade e Economia e a outros cursos não jurídicos, por sua capacidade de sintetizar e esclarecer os assuntos do Direito Trabalhista. Data de fechamento da edição: 6-12-2023.
Author: Laura Alba
Publisher: Elsevier Brasil
ISBN: 8535254641
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 622
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As transformações do trabalho, suas novas morfologias e, em consequência, os novos papéis e desafios do direito o trabalho, nas suas mais variadas dimensões, têm exigido dos diversos operadores desse ramo especial do direito uma constante revisão e atualização. É nesse contexto que este livro se insere na série de cursos de revisão atualização em direito do trabalho, composto por dois outros títulos, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. A trilogia trata de diversos pontos polêmicos e de interesse profissional, tópicos recorrentes em concursos e pontos de graduação e pós-graduação, temas candentes e da maior importância teórica e prática.
Author: Carlos Henrique Bezerra Leite
Publisher:
ISBN: 9788553621149
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Redigido em linguagem simples, direta e descomplicada, mas ao mesmo tempo pautada em sólida argumentação jurídica, fruto da experiência do autor no exercício da pesquisa científica, do magistério superior e da magistratura, este livro apresenta a nova abordagem hermenêutica do Direito do Trabalho sob o prisma dos direitos fundamentais sociais trabalhistas. Todos reconhecidos na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. O livro contém ainda estudos sistematizados de teoria geral do direito do trabalho, direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho e direito internacional do trabalho. Esta edição está atualizada de acordo com a Lei 14.297/2022 (¿Uberização¿), Lei 14.437/2022 (Medidas Alternativas ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), Lei 14.382/2022 (substituição da Eireli pela SLU), Lei 14.434/2022 (piso salarial do enfermeiro), Lei 14.438/2022 (incluiu na CLT o art. 29-A), Lei 14.442/2022 (vale-alimentação e teletrabalho), Lei 14.647/2023 (sobre não reconhecimento de vínculo empregatício), Lei 14.684/2023 (atividades perigosas), Lei 14.611/2023 (discriminação salarial) e Lei 14.599/2023 (posterga realização de exames toxicológicos). Data de fechamento: 10-01-2024.
Author: Amauri Mascaro Nascimento
Publisher:
ISBN: 9788502073616
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 1415
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Este livro traz, entre outros tópicos, a análise histórica do tema no Brasil e no exterior, a teoria geral do Direito do Trabalho, a definição de empregado e de empregador, a relação de emprego, a extinção do contrato de trabalho, o salário, a equiparação salarial, o décimo terceiro salário, o FGTS, a jornada diária de trabalho, o descanso semanal remunerado e nos feriados, as férias, o trabalho do menor e da mulher, o empregado rural e o doméstico, o trabalhador temporário, eventual e avulso, as relações coletivas de trabalho, os sistemas de organização sindical, o sindicalismo internacional e o direito de greve.
Author: Carlos Henrique Bezerra Leite
Publisher:
ISBN: 9786553626959
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Redigido em linguagem simples, direta e descomplicada, mas ao mesmo tempo pautada em sólida argumentação jurídica, fruto da experiência do autor no exercício da pesquisa científica, do magistério superior e da magistratura, este livro apresenta a nova abordagem hermenêutica do Direito do Trabalho sob o prisma dos direitos fundamentais sociais trabalhistas. Todos reconhecidos na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. O livro contém ainda estudos sistematizados de teoria geral do direito do trabalho, direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho e direito internacional do trabalho. Esta edição está atualizada de acordo com a Lei 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista, a Lei 14.297/2022 (¿Uberização¿); a Lei 14.437/2022 (Medidas trabalhistas alternativas e Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), a Portaria MTP 617/2021 (¿Regulamentação da Legislação Trabalhista¿) e o Decreto 10.854/2021 (¿Regulamentação e simplificação das Normas Trabalhistas Infralegais¿); a doutrina e a jurisprudência especializadas. Data de fechamento: 16-12-2022.
Author: Mark Davies
Publisher: Routledge
ISBN: 113411091X
Category : Foreign Language Study
Languages : en
Pages : 950
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An invaluable tool for learners of Portuguese, this Frequency Dictionary provides a list of the 5000 most commonly used words in the language. Based on a twenty-million-word collection of Portuguese (taken from both Portuguese and Brazilian sources), which includes both written and spoken material, this dictionary provides detailed information for each of the 5000 entries, including the English equivalent, a sample sentence, and an indication of register and dialect variation. Users can access the top 5000 words either through the main frequency listing or through an alphabetical index. Throughout the frequency listing there are also thrity thematically-organized ‘boxed’ lists of the top words from a variety of key topics such as sports, weather, clothing and relations. An engaging and highly useful resource, A Frequency Dictionary of Portuguese will enable students of all levels to get the most out of their study of Portuguese vocabulary. Former CD content is now available to access at www.routledge.com/9780415419970 as support material. Designed for use by corpus and computational linguists it provides the full text in a format that researchers can process and turn into suitable lists for their own research work.
Author: Antônio Augusto Cançado Trindade
Publisher: Martinus Nijhoff Publishers
ISBN: 9004255079
Category : Law
Languages : en
Pages : 753
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This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.
Author: Stan Cox
Publisher: New Press, The
ISBN: 1595588841
Category : Social Science
Languages : en
Pages : 338
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Rationing: it's a word—and idea—that people often loathe and fear. Health care expert Henry Aaron has compared mentioning the possibility of rationing to “shouting an obscenity in church.” Yet societies in fact ration food, water, medical care, and fuel all the time, with those who can pay the most getting the most. As Nobel Prize–;winning economist Amartya Sen has said, the results can be “thoroughly unequal and nasty.” In Any Way You Slice It, Stan Cox shows that rationing is not just a quaint practice restricted to World War II memoirs and 1970s gas station lines. Instead, he persuasively argues that rationing is a vital concept for our fragile present, an era of dwindling resources and environmental crises. Any Way You Slice It takes us on a fascinating search for alternative ways of apportioning life's necessities, from the goal of “fair shares for all” during wartime in the 1940s to present-day water rationing in a Mumbai slum, from the bread shops of Cairo to the struggle for fairness in American medicine and carbon rationing on Norfolk Island in the Pacific. Cox's question: can we limit consumption while assuring everyone a fair share? The author of Losing Our Cool, the much debated and widely acclaimed examination of air-conditioning's many impacts, here turns his attention to the politically explosive topic of how we share our planet's resources., here turns his attention to the politically explosive topic of how we share our planet's resources.
Author: Miguel Túñez-López
Publisher: Springer
ISBN: 3319918605
Category : Technology & Engineering
Languages : en
Pages : 507
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This book explores the disruptive changes in the media ecosystem caused by convergence and digitization, and analyses innovation processes in content production, distribution and commercialisation. It has been edited by Professors Miguel Túñez-López (Universidade de Santiago de Compostela, Spain), Valentín-Alejandro Martínez-Fernández (Universidade da Coruña, Spain), Xosé López-García (Universidade de Santiago de Compostela, Spain), Xosé Rúas-Araújo (Universidade de Vigo, Spain) and Francisco Campos-Freire (Universidade de Santiago de Compostela, Spain). The book includes contributions from European and American experts, who offer their views on the audiovisual sector, journalism and cyberjournalism, corporate and institutional communication, and education. It particularly highlights the role of new technologies, the Internet and social media, including the ethics and legal dimensions. With 30 contributions, grouped into diverse chapters, on information preferences and uses in journalism, as well as public audiovisual policies in the European Union, related to governance, funding, accountability, innovation, quality and public service, it provides a reliable media resource and presents lines of future development.
