Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 11a edição 2023 PDF Download
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Author: Luís Roberto Barroso
Publisher:
ISBN: 9786553625266
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Esta contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. a nova edição conta com dois novos capítulos que ampliam o conhecimentoda disciplina. O primeiro, intitulado ¿Alguns direitos e garantias fundamentaisem espécie¿, trata de forma pormenorizada da liberdade de expressão, daliberdade religiosa, da liberdade de reunião e das ações constitucionais, comohabeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e açãocivil pública. O segundo, intitulado ¿O poder punitivo do Estado¿, esmiuça osdireitos e as garantias penais, com destaque para a legalidade penal, airretroatividade da lei penal, a individualização da pena, a presunção deinocência, a prisão e os direitos dos presos, além de algumas normasprocessuais, como o princípio do juiz natural, o devido processo legal,contraditório e ampla defesa e a publicidade dos julgamentos. Data de fechamento da edição: 11-1-2023.
Author: Luís Roberto Barroso
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ISBN: 9786553625266
Category : Law
Languages : pt-BR
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Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Esta contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. a nova edição conta com dois novos capítulos que ampliam o conhecimentoda disciplina. O primeiro, intitulado ¿Alguns direitos e garantias fundamentaisem espécie¿, trata de forma pormenorizada da liberdade de expressão, daliberdade religiosa, da liberdade de reunião e das ações constitucionais, comohabeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e açãocivil pública. O segundo, intitulado ¿O poder punitivo do Estado¿, esmiuça osdireitos e as garantias penais, com destaque para a legalidade penal, airretroatividade da lei penal, a individualização da pena, a presunção deinocência, a prisão e os direitos dos presos, além de algumas normasprocessuais, como o princípio do juiz natural, o devido processo legal,contraditório e ampla defesa e a publicidade dos julgamentos. Data de fechamento da edição: 11-1-2023.
Author: Luís Roberto Barroso
Publisher:
ISBN: 9788553621170
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Esta contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. a nova edição conta com dois novos capítulos que ampliam o conhecimento da disciplina. O primeiro, intitulado Alguns direitos e garantias fundamentais em espécie, trata de forma pormenorizada da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da liberdade de reunião e das ações constitucionais, como habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. O segundo, intitulado O poder punitivo do Estado, esmiúça os direitos e as garantias penais, com destaque para a legalidade penal, a irretroatividade da lei penal, a individualização da pena, a presunção de inocência, a prisão e os direitos dos presos, além de algumas normas processuais, como o princípio do juiz natural, o devido processo legal, contraditório e ampla defesa e a publicidade dos julgamentos. Ao longo das diferentes edições, foram acrescentados capítulos que abordam a jurisdição constitucional, os papéis das supremas cortes, os princípios constitucionais, os direitos fundamentais, as ações constitucionais e, nesta edição, foi incluída toda uma parte nova dedicada à separação dos Poderes e a cada um dos Poderes da República. Com linguagem simples e sofisticação de conteúdo, esta obra tornou-se uma das mais completas exposições do direito constitucional brasileiro. Data de fechamento da edição: 29-1-2024.
Author: Luís Roberto Barroso
Publisher:
ISBN: 9788502091269
Category : Constitutional law
Languages : pt-BR
Pages : 453
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'Curso de Direito Constitucional Contemporâneo é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional. A obra dedica-se a explanar os conceitos fundamentais e à construção de um novo modelo, abordando a parte geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica de temas e das transformações ocorridas.
Author: Luiz Roberto Barroso
Publisher:
ISBN: 9786555596694
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Este volume, dedicada aos conceitos fundamentais e à constitucional do novo modelo, contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. A nova edição conta com novos capítulos que aperfeiçoam ainda mais o conhecimento na disciplina, Princípios estruturantes do estado brasileiro e Matrizes dos direitos fundamentais.Além disso, foi devidamente atualizada, com destaque para a Lei n. 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional; a ADI 6.524, em que o STF julgou inconstitucional a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado; a ARE 1.267.879, em que o STF julgou constitucional a compulsoriedade da vacinação, estabelecidas algumas condições; a Rcl 38.782, em que o STF concluiu que a decisão de censurar sátira, ainda que provida de conteúdo religioso ofensivo a determinado grupo, viola o direito à liberdade de expressão e à liberdade artística.
Author: Ingo Wolfgang Sarlet
Publisher:
ISBN: 9786553621824
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
O Curso de Direito Constitucional apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito constitucional. Os autores Ingo Sarlet, Luiz Marinoni e Daniel Mitidiero tratam na primeira parte, dentre outros temas, sobre a teoria da constituição, classificação das constituições, estrutura e função, poder constituinte, eficácia das normas, relações com direito estrangeiro e internacional. Já na segunda parte, os autores apresentam o sistema constitucional brasileiro, princípios, direitos fundamentais, ações constitucionais, organização do Estado, repartição de competências e controle de constitucionalidade. Obra destinada especialmente aos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, bem como ao público profissional.
Author: Matteo Nicolini
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3031417925
Category : Law
Languages : en
Pages : 485
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Book Description
The book provides a comprehensive analysis of local government in federations. It fills the gap in current legal research and positions local government in federal studies through the lenses of comparative law, adopting a more nuanced approach to local government. The book considers the shortcomings between the black-letter constitution and its operational rules. Whether (and how) the regime of local government is implemented is more relevant than its formal-but-ineffective recognition. The comparative survey discloses the variety local institutions take in different federal contexts. Divided into three parts, the book comprises chapters investigating local government in systems that, to various degrees, have been examined and classified as federal. Scholars throughout the world have examined the federal-local connection in aggregative federations, (the USA, Canada, Switzerland, Germany, Australia, and Austria), devolutionary ones (Belgium, Bosnia Herzegovina, Italy, Spain, the UK, Argentina, Brazil, Mexico, and the Russian Federation), as well as in federations beyond the West, where federalism-as-a-colonial-legacy has undergone a process of reinvention affecting the federal-local connection (South Africa, Ethiopia, India, Nigeria, Comoros, Democratic Republic of Congo, Nepal, Palau, Federated States of Micronesia; St. Kitts and Nevis; United Arab Emirates; and Pakistan).
Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Immigrants
Languages : en
Pages : 4
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Author: Jerzy Jendrośka
Publisher:
ISBN: 9781780686103
Category : Environmental law
Languages : en
Pages : 0
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Book Description
'Procedural Environmental Rights: Principle X in Theory and Practice' provides an overview of various aspects of the current status, development and practice of rights of access to information, public participation in decision-making and access to justice in environmental matters following their codification as non-binding principles in Principle X of the Rio Declaration.
Author: Barbara Sutton
Publisher: Routledge
ISBN: 1000404463
Category : Social Science
Languages : en
Pages : 222
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Book Description
Abortion and Democracy offers critical analyses of abortion politics in Latin America’s Southern Cone, with lessons and insights of wider significance. Drawing on the region’s recent history of military dictatorship and democratic transition, this edited volume explores how abortion rights demands fit with current democratic agendas. With a focus on Argentina, Chile, and Uruguay, the book’s contributors delve into the complex reality of abortion through the examination of the discourses, strategies, successes, and challenges of abortion rights movements. Assembling a multiplicity of voices and experiences, the contributions illuminate key dimensions of abortion rights struggles: health aspects, litigation efforts, legislative debates, party politics, digital strategies, grassroots mobilization, coalition-building, affective and artistic components, and movement-countermovement dynamics. The book takes an approach that is sensitive to social inequalities and to the transnational aspects of abortion rights struggles in each country. It bridges different scales of analysis, from abortion experiences at the micro level of the clinic or the home to the macro sociopolitical and cultural forces that shape individual lives. This is an important intervention suitable for students and scholars of abortion politics, democracy in Latin America, gender and sexuality, and women’s rights.
Author: Walter Leal Filho
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3030291537
Category : Social Science
Languages : en
Pages : 433
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Book Description
This book brings together a valuable collection of case studies and conceptual approaches that outline the present state of Amazonia in the 21st century. The many problems are described and the benefits, as well as the achievements of regional development are also discussed. The book focuses on three themes for discussion and recommendations: indigenous peoples, their home (the forest), and the way(s) to protect and sustain their natural home (biodiversity conservation). Using these three themes this volume offers a comprehensive critical review of the facts that have been the reality of Amazonia and fills a gap in the literature.The book will appeal to scholars, professors and practitioners. An outstanding group of experienced researchers and individuals with detailed knowledge of the proposed themes have produced chapters on an array of inter-related issues to demonstrate the current situation and future prospects of Amazonia. Issues investigated and debated include: territorial management; indigenous territoriality and land demarcation; ethnodevelopment; indigenous higher education and capacity building; natural resource appropriation; food security and traditional knowledge; megadevelopmental projects; indigenous acculturation; modernization of Amazonia and its regional integration; anthropogenic interventions; protected areas and conservation; political ecology; postcolonial issues, and the sustainability of Amazonia.
