Curso de direito administrativo econômico PDF Download
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ISBN: 9788574207629
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Languages : pt-BR
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ISBN: 9788574207629
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Languages : pt-BR
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Author: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
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ISBN: 9788574206288
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 838
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Este 'Curso de Direito Administrativo Econômico' pretende servir como manual para a docência e a discência de Direito Administrativo e Direito Administrativo Econômico. Demonstra inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora, ordenadora, e outros modos constantes. Se procurou englobar os principais aspectos do direito administrativo econômico de maneira profunda mas concisa.
Author: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
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ISBN: 9788574207605
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 814
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Este 'Curso de Direito Administrativo Econômico' pretende servir como manual para a docência e a discência de Direito Administrativo e Direito Administrativo Econômico. Demonstra inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora, ordenadora, e outros modos constantes. Se procurou englobar os principais aspectos do direito administrativo econômico de maneira profunda mas concisa.
Author: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
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ISBN: 9788574207612
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 886
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Este 'Curso de Direito Administrativo Econômico' pretende servir como manual para a docência e a discência de Direito Administrativo e Direito Administrativo Econômico. Demonstra inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora, ordenadora, e outros modos constantes. Se procurou englobar os principais aspectos do direito administrativo econômico de maneira profunda mas concisa.
Author: Augusto de Ataide
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Languages : pt-BR
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Author: Carlos Ari Sundfeld
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ISBN: 9788574202396
Category : Industrial laws and legislation
Languages : pt-BR
Pages : 406
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O Direito Administrativo Econômico trata das relações entre Estado e economia. Nos últimos anos, sua transformação tem sido extraordinária, sob o signo da privatização e das agências reguladoras. Em virtude disso, antigas noções vêm sendo revistas, como as de serviço público, concessão, autorização e empresa estatal. Novos temas se põem para os administrativistas - a defesa da concorrência e do consumidor; o regime das telecomunicações, da energia elétrica e do petróleo; a integração regional etc.
Author: José Eduardo Martins Cardozo
Publisher:
ISBN: 9788522464715
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 1464
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Esta obra reúne 50 artigos, que estão organizados nas seguintes partes - Introdução ao direito administrativo econômico; Princípios da organização administrativa; Direito administrativo ordenador econômico; Os serviços públicos e as diversas formas de prestação; Direito administrativo do desenvolvimento; Administração econômica do Estado; Direito administrativo regulatório - estatização, privatização e regulação; Realização das funções administrativas - atos administrativos e responsabilidade do Estado; Direito administrativo contratual; Direito administrativo processual e consensual e Direito administrativo ambiental e urbanístico.
Author: Rolf Stober
Publisher:
ISBN: 9788502143265
Category : Administrative law
Languages : en
Pages : 583
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Author: Maria Tereza Fonseca Dias
Publisher: Almedina Brasil
ISBN: 6556271691
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 335
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A obra revela a incansável busca por respostas aos problemas do nosso tempo, no campo social e econômico, tanto no direito administrativo pátrio como por intermédio do direito comparado. Convidamos os leitores a se embrenharem nas discussões sobre: a) as garantias dos direitos fundamentais e sociais dos cidadãos referentes a habitação, transporte e saúde; b) o direito administrativo econômico, em suas vertentes da análise econômica do direito e das relações entre direito e economia no Brasil; c) o direito comparado nas matérias de discricionariedade administrativa, consórcios públicos e improbidade administrativa; d) o direito administrativo contemporâneo e seus variados temas. A parceria entre o IDP e a UFMG mostra a proximidade dos temas que têm sido discutidos simultaneamente no âmbito das duas instituições acadêmicas e seus reflexos na aplicação cotidiana do direito. Vivemos tempos difíceis, que somente o diálogo aberto e franco pode nos levar a patamares mais dignos em termos de sociabilidade e exercício da autoridade estatal, por intermédio do direito administrativo.
Author: Alexandre Santos de Aragão
Publisher:
ISBN: 9788530918439
Category : Administrative agencies
Languages : pt-BR
Pages : 509
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Estudo comparado sobre o tratamento dado às agências reguladoras do direito da Inglaterra, Estados Unidos da América, França, Espanha, Itália e Argentina.
