Avaliação dos instrumentos da gestão ambiental pública para a atividade minerária no Estado de São Paulo PDF Download
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Author: Décio Freire
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 234
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Book Description
Esta dissertação aborda o tema mineração e meio-ambiente analisando as ações institucionais e legais empreendidas no Estado de São Paulo na gestão ambiental das atividades de extração mineral, identificando seus órgão executores, seus instrumentos de implementação e apresentando uma avaliação dos resultados obtidos no licenciamento ambiental dessas atividades. Formula-se um quadro geral de referência sobre o tratamento institucional dado ao setor mineral. A caracterização específica do setor mineral do Estado de São Paulo indica a presença marcante de empreendimentos voltados à produção de bens minerais de uso imediato na construção civil, atividades consideradas como de apoio e sustentação ao desenvolvimento urbano. São caracterizados os principais bens minerais produzidos no estado, em termos de valores de produção, métodos de lavra empregados e impactos ambientais associados. O trabalho apresenta uma avaliação crítica da aplicação, pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado dos principais instrumentos voltados ao licenciamento ambiental: o Plano de Recuperação da Área Degradada, o Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental e o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental. São avaliadas as principais Resoluções editadas no disciplinamento do desenvolvimento do setor, demonstrando a importância desses instrumentos, apesar de suas deficiências, para a melhoria do controle ambien.
Author: Décio Freire
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Languages : pt-BR
Pages : 234
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Esta dissertação aborda o tema mineração e meio-ambiente analisando as ações institucionais e legais empreendidas no Estado de São Paulo na gestão ambiental das atividades de extração mineral, identificando seus órgão executores, seus instrumentos de implementação e apresentando uma avaliação dos resultados obtidos no licenciamento ambiental dessas atividades. Formula-se um quadro geral de referência sobre o tratamento institucional dado ao setor mineral. A caracterização específica do setor mineral do Estado de São Paulo indica a presença marcante de empreendimentos voltados à produção de bens minerais de uso imediato na construção civil, atividades consideradas como de apoio e sustentação ao desenvolvimento urbano. São caracterizados os principais bens minerais produzidos no estado, em termos de valores de produção, métodos de lavra empregados e impactos ambientais associados. O trabalho apresenta uma avaliação crítica da aplicação, pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado dos principais instrumentos voltados ao licenciamento ambiental: o Plano de Recuperação da Área Degradada, o Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental e o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental. São avaliadas as principais Resoluções editadas no disciplinamento do desenvolvimento do setor, demonstrando a importância desses instrumentos, apesar de suas deficiências, para a melhoria do controle ambien.
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Languages : pt-BR
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Desde a regulamentação dos procedimentos de avaliação de impacto ambiental (AIA), em meados dos anos oitenta, numerosos projetos de mineração foram avaliados, aprovados e licenciados no Estado de São Paulo, consumindo grande parte dos escassos recursos humanos e materiais disponíveis para análise técnica de estudos ambientais. Pouco se sabe, no entanto, sobre os resultados efetivamente alcançados com a aplicação do novo instrumento de gestão ambiental. Esta pesquisa teve como propósito geral avaliar a eficácia da aplicação dos procedimentos de AIA aos projetos de mineração no Estado de São Paulo. O foco principal da análise foi a etapa de acompanhamento, ou mais precisamente, a atuação dos órgãos governamentais no sentido de garantir a correta implementação do projeto, bem como do programa de gerenciamento ambiental definido no processo de AIA como condicionante à outorga da licença. Analisaram-se em profundidade seis casos escolhidos entre os estudos de impacto ambiental aprovados no Estado no período compreendido entre os anos de 1987 e 1997. Em cada caso estudado, examinaram-se todos os documentos e registros administrativos disponíveis nos principais órgãos de governo que participam do processo de AIA. Esta tarefa objetivou principalmente (1) obter dados sobre cada projeto; (2) pesquisar todas as medidas mitigadoras e outras medidas de gerenciamento ambiental propostas e incorporadas aos termos e condições de aprovação do projeto; e (3) verificar as ações de controle executadas após a aprovação do projeto. Complementarmente, visitaram-se as minas para observação das condições de implementação dos projetos e das medidas de gerenciamento ambiental. Os resultados do estudo confirmaram largamente suas hipóteses iniciais de que a implementação dos projetos é falha e compromete severamente o processo. Concluiu-se, ainda, que esta situação decorre não somente das deficiências dos órgãos fiscalizadores, incapazes de garantir o cumprimento dos termos e condições estabele.
Author: Ana Clara Serrão Fayal
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Category :
Languages : pt-BR
Pages : 219
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(Continuação)Pode-se concluir que a AIA necessita ser aperfeiçoada através dos EIRA/RIMA para que os grandes projetos de desenvolvimento na Amazonia possam contribuir para o surgimento de sociedades sustentaveis.
Author: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (São Paulo, Brazil). Biblioteca
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Category : Environmental engineering
Languages : en
Pages : 546
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Author: Márcia Regina Bertholdi Piacentini
Publisher:
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Category :
Languages : pt-BR
Pages : 125
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O presente trabalho apresenta uma análise da legislação ambiental, em especial a mineral, brasileira, discutindo sua aplicação quanto à extração de areia dos municípios de Jacareí, São José dos Campos e Caçapava, localizados no Vale do Paraíba, Estado de São Paulo. A definição da área de estudo deu-se pelo fato do Estado de São Paulo ser o maior produtor de areia do país, a Região Metropolitana de São Paulo o maior centro consumidor e o Vale do Paraíba a principal região produtora. Osmunicípios selecionados possibilitaram uma avaliação de instrumentos legais distintos no que se refere à atividade de mineração de areia. Como a utilização da areia é fundamental para o desenvolvimento social e econômico, como sua exploração érestrita aos locais de ocorrência e como se busca o menor impacto no meio ambiente, é importante conhecer a situação real das áreas exploradas, bem como os instrumentos legais existentes, para permitir que a extração seja feita de formadisciplinada, buscando uma forma harmônica de convivência entre a comunidade e as variadas atividades econômicas, dentre as quais se destaca, regionalmente, a extração de areia.
Author: Gabriela Ariane Ribeiro Mendes
Publisher:
ISBN: 9786525004327
Category : Mineral industries
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Author: Heliana Comin Vargas
Publisher: EdUSP
ISBN: 9788531405662
Category : Brazil
Languages : pt-BR
Pages : 168
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Author: José Francisco do Prado Filho
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 258
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No Brasil, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), devido à exigência legal e por estar vinculada ao sistema de licenciamento ambiental, é o instrumento/procedimento de gestão ambiental mais conhecido. Porém somente após a publicação de Resolução CONAMA 001/86 é que a AIA, por meio da elaboração do EIA/RIMA e sua análise e discussão, passou efetivamente a ser implementada. Apesar de existirem exemplos de aplicação bem sucedida do processo, verifica-se que os resultados esperados não têm sido satisfatórios para o que se pretende com ele. Falhas tanto na elaboração dos EIAs como na condução das demais fases do EIA/RIMA, como empecilho legal e burocrático. Enfim, têm-se verificado deficiências na condução, na eficácia da AIA e naquilo que se pretende com esse instrumento de política pública, que é a busca da sustentabilidade do desenvolvimento. Alguns o enxergam, inclusive como um processo falido. Diante desse quadro, o presente trabalho buscou, principalmente com base em documentos disponíveis no órgão ambiental estadual e em informações obtidas junto às empresas, avaliar a eficácia da AIA como instrumento de gerenciamento ambiental junto de empreendimentos minerais localizados no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais. Os resultados permitem observar, apesar das deficiências verificadas no seu desenvolvimento, que a AIA em função da gestão ambiental foi mais eficaz em alguns casos que em outros, porém em nenhum deles teve d.
Author: Adhyles Bortot
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 193
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Author: Sao Paulo (Estado). Secretaria do Meio Ambiente
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 62
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