A Governança nas Contratações Públicas PDF Download
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Author: Clayton Alexandre Ferreira
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6559567141
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 206
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Book Description
Este livro analisa a governança nas contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal, sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Os resultados apresentados levaram em consideração as informações obtidas nos levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas da União, nos quais foram apontadas deficiências existentes e exaradas recomendações aos órgãos jurisdicionados. A governança vista como instrumento a ser implementado para incremento da gestão foi desenvolvida na esfera privada e, ao longo do tempo, trazida para a Administração Pública. As contratações públicas, além de serem fundamentais para os órgãos públicos cumprirem as atribuições para os quais foram criados, são formas de materialização de políticas públicas. A adoção de boas práticas, extraídas de acórdãos do Tribunal de Contas da União, nos diversos institutos que compõem o ciclo das contratações públicas, são fundamentais para a retidão e legalidade dos procedimentos realizados. Processos de gestão e arcabouço legislativo composto por leis e decretos vêm sendo implementados no âmbito do Poder Executivo federal, na busca pela efetivação da governança na Administração Pública. A capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos desponta como ferramenta de extrema importância na busca pelo combate à má gestão e à corrupção. Concluiu-se que a aplicação dos conceitos e princípios da governança nas contratações públicas, de forma ponderada e criteriosa, é fundamental para o aumento da eficiência e da qualidade do gasto público. A edição desse livro foi finalizada antes da sanção presidencial da nova lei de licitações.
Author: Clayton Alexandre Ferreira
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6559567141
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 206
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Este livro analisa a governança nas contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal, sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Os resultados apresentados levaram em consideração as informações obtidas nos levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas da União, nos quais foram apontadas deficiências existentes e exaradas recomendações aos órgãos jurisdicionados. A governança vista como instrumento a ser implementado para incremento da gestão foi desenvolvida na esfera privada e, ao longo do tempo, trazida para a Administração Pública. As contratações públicas, além de serem fundamentais para os órgãos públicos cumprirem as atribuições para os quais foram criados, são formas de materialização de políticas públicas. A adoção de boas práticas, extraídas de acórdãos do Tribunal de Contas da União, nos diversos institutos que compõem o ciclo das contratações públicas, são fundamentais para a retidão e legalidade dos procedimentos realizados. Processos de gestão e arcabouço legislativo composto por leis e decretos vêm sendo implementados no âmbito do Poder Executivo federal, na busca pela efetivação da governança na Administração Pública. A capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos desponta como ferramenta de extrema importância na busca pelo combate à má gestão e à corrupção. Concluiu-se que a aplicação dos conceitos e princípios da governança nas contratações públicas, de forma ponderada e criteriosa, é fundamental para o aumento da eficiência e da qualidade do gasto público. A edição desse livro foi finalizada antes da sanção presidencial da nova lei de licitações.
Author: Marinês Dotti
Publisher:
ISBN: 9788545005544
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
Acordos internacionais e normas internas dedicam se a estabelecer mecanismos destinados a direcionar e monitorar o direito da sociedade à boa administração, o combate à corrupção, o bom e efetivo uso de recursos públicos e a eficiência administrativa, com destaque para: a simplificação e modernização administrativa; a coordenação de estratégias e processos para melhor integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público; a incorporação de padrões de conduta que visem a orientar o comportamento dos agentes públicos; a implementação e o fortalecimento de controles internos que privilegiem ações de prevenção; competências e responsabilidades; o combate ao nepotismo; e a transparência das atividades e resultados alcançados. Esquadrinhar tais mecanismos e propor procedimentos internos de integridade aplicáveis no âmbito da governança das organizações públicas e de seus processos de licitação e contratação, em cumprimento às diretrizes estabelecidas em acordos internacionais e normas internas, são os objetivos deste estudo.
Author: Maria Tereza Fonseca Dias
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525201683
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 216
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Book Description
A obra coletiva trata dos temas mais prementes para a compreensão da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob o enfoque da ideia-chave da governança. Durante muito tempo, os contratos administrativos foram estudados apenas sob a perspectiva formal, como meio de se concretizar, pontualmente, as necessidades públicas. Os livros e artigos descreviam as técnicas de seleção do contratado, os regimes de execução, as características orçamentárias e as sanções administrativas. Os negócios administrativos eram vistos como contratos obedientes a previsões orçamentárias e lapsos relativamente curtos. Esse ângulo de se conceber a questão é sobremaneira importante, mas não revela tudo o que pode ser visto. Assim, os artigos do livro tratam da incidência dos princípios contratuais privados; da contratação integrada; da mutabilidade contratual; das sanções contratuais; da delegabilidade inerente às concessões; da relicitação; dos ganhos de eficiência; dos Tribunais de Contas em face da LINDB e do controle da accountability na governança por contratos. Temas que, até pouco tempo atrás, nem sequer eram cogitados, mas que, hoje, congregados, revelam o que há de mais especial na Lei 14.133/2021: a sua autonomia hermenêutico-aplicativa. Governança por Contratos é livro imprescindível ao necessário avanço no estudo e na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Sua publicação vem em momento essencial à reconfiguração do mundo das contratações públicas brasileiras.
Author: Maria Tereza Fonseca Dias
Publisher:
ISBN: 9786525201672
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Book Description
Author: Cristiana Fortini
Publisher:
ISBN: 9786555187083
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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A presente obra objetiva apresentar ao leitor uma visão atual e crítica acerca de temas relevantes envolvendo a integridade e as contratações públicas, por intermédio de uma coletânea de artigos elaborados por profissionais que atuam diariamente com essa temática. Dentre outros temas, são tratadas controvérsias referentes à improbidade administrativa, às licitações, aos contratos administrativos, à consensualidade, aos acordos substitutivos, à governança, ao planejamento, aos mecanismos anticorrupção e ao pragmatismo administrativo. O livro, sem dúvidas, é instrumento que traduz o conhecimento teórico e a experiência prática dos seus autores, razão pela qual é indispensável à atuação daqueles operadores jurídicos que laboram ou se interessam pelo seu tema central, tão atual na seara do Direito Administrativo: a integridade e as contratações públicas.
Author: Maria Tereza Fonseca Dias
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525268982
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 136
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Book Description
A proposta deste livro é discutir as transformações contemporâneas e promover a revisão de paradigmas no âmbito das parcerias público-privadas e da contratação pública. A composição dos textos tomou como base o regime jurídico dos contratos administrativos com ênfase na governança por contratos, a partir de debates acerca das parcerias público-privadas no common law e no civil law, especialmente nas experiências do Reino Unido e Brasil. A obra coletiva envolve diferentes aspectos das PPPs, passando pelos problemas contratuais das PPPs, análise prévia de editais de PPPs, aprimoramento da consulta pública nas PPPs, análise da exigência de lei autorizativa nas PPPs de iluminação, até chegar num diálogo comparativo entre as PPPs no Brasil e em Portugal e finalizar com as parcerias com o terceiro setor. Nota-se, pelas abordagens desenvolvidas, que há diversos pontos cegos na temática da contratação pública, que merecem ser debatidos e aprofundados. A obra é dirigida aos estudiosos, profissionais e interessados no campo de estudo do direito administrativo, notadamente aqueles dedicados à prestação dos serviços públicos, à contratualização pública e à compreensão de quais são os papéis que as parcerias entre a Administração Pública e o setor privado podem assumir na governança por contratos, no Direito Brasileiro.
Author: José Anacleto Abduch Santos
Publisher:
ISBN: 9786555186130
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado à consecução dos fins e valores jurídicos atribuídos pela Constituição para a Administração Pública (exercida por qualquer dos Poderes da República). Além dessa característica instrumental, deve-se ponderar que o Estado brasileiro gasta por volta de 10% a 15% do PIB todos os anos com contratações públicas, o que por si só já justificaria uma atenção particular a essa peculiar relação contratual compessoas físicas ou jurídicas particulares. Em especial, o objetivo deste texto é de conferir um singelo instrumento ao operador do direito e aos agentes públicos que exercem funções essenciais no processo da contratação pública, pela produção de reflexões jurídicas, abarcando desde a etapa preparatória até o recebimento definitivo do objeto contratado, com incursões sobre governança e compliance de contratações públicas. Os temas são abordado com foco nas principais características jurídicas de cada uma das etapas do processo e com fundamento na Lei no 14.133/21, em posições firmadas pela doutrina e pelo Tribunal de Contas da União. Ao fim, destacam-se particularidades de três espécies de contrato público, os contratos de prestação de serviços terceirizados, os contratos de obras e serviços de engenharia, e os contratos públicos para solução inovadora.
Author: Abrão Blumen
Publisher:
ISBN: 9788545000693
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Um livro atual, que mostra por meio de textos, perguntas e respostas temas importantes da Administração Pública, principalmente sob o aspecto orçamentário e financeiro. O livro inicia-se apresentando o processo administrativo peça importante, pois é um dos principais instrumentos de que dispõe o Estado para atingir suas finalidades e, ao mesmo tempo, é a garantia da atuação estatal com a observância dos princípios e regras de direito público. Segue depois com as peculiaridades das contratações públicas sob a ótica da Lei Geral de Licitação e do Regime Diferenciado de Contratação, que tem como objeto o estudo de aspectos específicos das contratações públicas. Em seguida, um de seus autores discorre a respeito de Processo de Planejamento Público e Execução Orçamentária, em um texto que mostra o processo de planejamento e o modo como ocorre a execução do orçamento na Administração Pública. Finalizando o livro, apresenta-se o tema Controle Interno como Suporte Estratégico de Governança no Setor Público, assunto dos mais importantes, visto que hoje todos os entes da Administração Pública são obrigados, pela Constituição Federal e pelas novas normas de contabilidade, a implementarem seus sistemas de controle interno. Boa leitura.
Author: Madeline Rocha Furtado
Publisher:
ISBN: 9786555184693
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Esta obra trata dos principais assuntos relativos à matéria gestão de contratos inserida numa visão sistêmica, seguindo o raciocínio do processo de contratação, inaugurando os procedimentos da Lei no 14.133/2021. Esse processo exige bastante conhecimento do gestor, comporta um arcabouço imenso de legislação a ser conhecida e aplicada no dia a dia, que se inicia desde a fase de planejamento da licitação, passando pelos principais documentos (artefatos) do processo, tais como Estudo Preliminar, Projeto Básico e Termo de Referência. A obra contempla a obrigatoriedade do gerenciamento de riscos da contratação dos serviços terceirizados, de forma prática e objetiva, buscando atender a legislação, inserida na difícil realidade da Administração Pública brasileira. Os mecanismos de controle dos contratos terceirizados, como o IMR – Instrumento de Medição de Resultados e a Conta Vinculada, são abordados conforme o rito processual, da mesma forma que as diretrizes importantes para a correta elaboração do Ato Convocatório, Contrato e Planilhas de Custos e Formação de Preços, seguindo a legislação, em especial, a IN/Instrução Normativa SEGES/MPDG no 05/2017 e a melhor jurisprudência do TCU.
Author: Bergson Lopes Rêgo
Publisher: Brasport
ISBN: 8574525898
Category : Computers
Languages : en
Pages : 312
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Alinhado ao DAMA-DMBOK® Apoiada por organizações internacionais voltadas para o desenvolvimento dos assuntos ligados à Gestão de Dados, tais como o Data Governance Institute e a DAMA® – Data Management Association –, aos poucos a Gestão e Governança de Dados surge no mercado brasileiro de forma muito mais abrangente, englobando funções anteriormente esquecidas ou mal gerenciadas pelas organizações. Entre os assuntos abordados destacamos: Conceitos básicos de Gestão de Dados Papéis, responsabilidades e formas de estruturação da disciplina Gestão de Dados nas empresas Conceitos básicos sobre Big Data Governança de Dados Visão geral do guia DAMA-DMBOK® Modelagem de Dados Arquitetura de Dados Gestão de Dados Mestres e Referência Qualidade de Dados Gestão de Dados Moderna e suas boas práticas Desenvolvimento profissional e informações básicas sobre as certificações da área
