A Dignidade da Pessoa Humana e o acesso ao crédito PDF Download
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Author: Celso Lopes Seus
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525200547
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 187
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Book Description
A dignidade da pessoa humana não é restrita a modelos constitucionais de direitos fundamentais. Ela deve existir em todas as dimensões do direito, mas também deverá ser realizada no plano material, necessariamente. Documentos internacionais de Direitos Humanos impõem a realização e a concretude da dignidade material do ser humano em igualdade de condições a todos os outros direitos humanos e fundamentais. Neste livro, quatro documentos internacionais de Direitos Humanos contêm, em seus textos, efetivas determinações para que a pessoa humana alcance a sua dignidade material. No Brasil existe legislação que permite que sejam acessados bens materiais para que haja a concretude da dignidade material da pessoa humana. As modestas linhas deste livro buscam identificar, em nível de dogmática, condicionantes da efetividade dessa dignidade material, bem como o exame da legislação brasileira, cuja finalidade social é permitir que seja usufruída essa dignidade material da pessoa humana.
Author: Celso Lopes Seus
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525200547
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 187
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Book Description
A dignidade da pessoa humana não é restrita a modelos constitucionais de direitos fundamentais. Ela deve existir em todas as dimensões do direito, mas também deverá ser realizada no plano material, necessariamente. Documentos internacionais de Direitos Humanos impõem a realização e a concretude da dignidade material do ser humano em igualdade de condições a todos os outros direitos humanos e fundamentais. Neste livro, quatro documentos internacionais de Direitos Humanos contêm, em seus textos, efetivas determinações para que a pessoa humana alcance a sua dignidade material. No Brasil existe legislação que permite que sejam acessados bens materiais para que haja a concretude da dignidade material da pessoa humana. As modestas linhas deste livro buscam identificar, em nível de dogmática, condicionantes da efetividade dessa dignidade material, bem como o exame da legislação brasileira, cuja finalidade social é permitir que seja usufruída essa dignidade material da pessoa humana.
Author: Amanda Celli Cascaes
Publisher: Editora Singular
ISBN: 658635255X
Category : Law
Languages : en
Pages : 348
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Book Description
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Author: Richard Pierre Claude
Publisher: University of Pennsylvania Press
ISBN: 9780812236798
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 292
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Book Description
5 Health and Medical Ethics
Author: Singh, Avani
Publisher: UNESCO Publishing
ISBN: 9231003011
Category :
Languages : en
Pages : 218
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Book Description
Author: Spencer Foundation
Publisher: Routledge
ISBN: 080580725X
Category : Education
Languages : en
Pages : 234
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First Published in 1991. Routledge is an imprint of Taylor & Francis, an informa company.
Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Church work with the poor
Languages : en
Pages : 96
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Author: Julian Walker
Publisher:
ISBN: 9781013295461
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 250
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Book Description
Urban Claims and the Right to the City explores how contested processes of urban development, and the rights of city dwellers, are understood and interpreted from the perspective of women and men working, in different ways, at the grassroots in Salvador da Bahia, Brazil, and London, UK. In doing so, it represents the grounded voices of authors whose work and lives mean that they engage, on a daily basis, with issues related to housing and spatial rights, and identity struggles around race, gender, disability, sexuality, citizenship and class. This work was published by Saint Philip Street Press pursuant to a Creative Commons license permitting commercial use. All rights not granted by the work's license are retained by the author or authors.
Author: Charles R. Epp
Publisher: University of Chicago Press
ISBN: 9780226211626
Category : Law
Languages : en
Pages : 348
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List of Tables and FiguresAcknowledgments1: Introduction 2: The Conditions for the Rights Revolution: Theory 3: The United States: Standard Explanations for the Rights Revolution 4: The Support Structure and the U.S. Rights Revolution 5: India: An Ideal Environment for a Rights Revolution? 6: India's Weak Rights Revolution and Its Handicap 7: Britain: An Inhospitable Environment for a Rights Revolution? 8: Britain's Modest Rights Revolution and Its Sources 9: Canada: A Great Experiment in Constitutional Engineering 10: Canada's Dramatic Rights Revolution and Its Sources 11: Conclusion: Constitutionalism, Judicial Power, and Rights App: Selected Constitutional or Quasi-Constitutional Rights Provisions for the United States, India, Britain, and Canada Notes Bibliography Index Copyright © Libri GmbH. All rights reserved.
Author: Bruno David
Publisher: Routledge
ISBN: 1315427729
Category : History
Languages : en
Pages : 720
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Over 80 archaeologists from four continents create a benchmark volume of the ideas and practices of landscape archaeology, covering the theoretical and the practical, the research and conservation, and encasing the term in a global framework.
Author: United Nations. Office of the High Commissioner for Human Rights
Publisher: New York and Geneva : United Nations
ISBN: 9789211541410
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 885
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Independent legal professionals play a key role in the administration of justice and the protection of human rights. Judges, prosecutors and lawyers need access to information on human rights standards laid down in the main international legal instruments and to related jurisprudence developed by universal and regional monitoring bodies. This publication, which includes a manual and a facilitator's guide, seeks to provide a comprehensive core curriculum on international human rights standards for legal professionals. It includes a CD-ROM containing the full electronic text of the manual in pdf format.
