Tópicos de Direito Administrativo PDF Download
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Author: Gustavo Barchet
Publisher: Cia do eBook
ISBN: 6586755409
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 269
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Book Description
Este e-book apresenta o conteúdo básico de Direito Administrativo, nele compreendidos os conceitos e institutos centrais de cada uma de suas unidades de estudo, os diplomas legais estruturadores da nossa matéria e parte da jurisprudência mais relevante, principalmente em matéria de servidores públicos e controle da Administração Pública. Estrutura os conteúdos na mesma ordem, e contém uma síntese, do Resumo de Direito Administrativo.
Author: Gustavo Barchet
Publisher: Cia do eBook
ISBN: 6586755409
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 269
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Este e-book apresenta o conteúdo básico de Direito Administrativo, nele compreendidos os conceitos e institutos centrais de cada uma de suas unidades de estudo, os diplomas legais estruturadores da nossa matéria e parte da jurisprudência mais relevante, principalmente em matéria de servidores públicos e controle da Administração Pública. Estrutura os conteúdos na mesma ordem, e contém uma síntese, do Resumo de Direito Administrativo.
Author: Alvaro Lazzarini
Publisher:
ISBN: 9788520322789
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 309
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Esta nova edição acompanha a evolução do Direito Administrativo. Com vistas a um constante aprimoramento dos vínculos entre o Estado e a sociedade, impõe à doutrina abertura para novos temas. Assim, foram acrescidos textos que refletem os tempos atuais - as comissões parlamentares de inquérito, as agências reguladoras, a responsabilidade fiscal e o Poder Judiciário paulista, cidadania e direitos humanos, comunidade e polícia, ambiente e propriedade imobiliária, poder de polícia e direitos humanos, entre outros.
Author:
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher: Leya
ISBN: 9894003311
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 328
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A aplicação de sanções pelas entidades administrativas no exercício da função administrativa e, em particular, os temas das multas, dos processos disciplinares, o princípio da legalidade em matéria do exercício do poder administrativo punitivo, o princípio da taxatividade das sanções, o levantamento de autos, a apreensão de bens e aplicação de coimas, o direito de defesa do arguido e o controlo da medida da sanção disciplinar não são temas que vulgarmente sejam tratados a par, em conjunto, no mesmo lugar. Este livro reúne diversos estudos realizados no Mestrado em Direito Administrativo, visando dar resposta a muitos desafios que os temas enunciados continuam a suscitar aos respetivos aplicadores e à ciência do direito. Numa altura em que se conhece a deliberação da CNPD que aplica uma sanção ao Município de Lisboa, no montante de 1,2 milhões de euros, pelo envio indevido de dados pessoais para embaixadas de países estrangeiros, ganha importância o estudo sistematizado do direito administrativo sancionatório, do substantivo, do procedimental e do processual, pela ciência do direito administrativo.
Author: Luiz Rodrigues
Publisher:
ISBN:
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: Jessé Torres Pereira Júnior
Publisher:
ISBN: 9788571477797
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 566
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O livro reúne cem acórdãos, proferidos à unanimidade em Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2001, acerca de lides que versavam matéria administrativa com raiz constitucional.
Author: Gustavo Binenbojm
Publisher:
ISBN: 9788571476455
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 897
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O presente volume reúne parte produção acadêmica e profissional do autor nos últimos anos. A primeira parte do livro é composta de doze artigos doutrinários nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, respectivamente. Para a segunda parte, foram selecionados vinte pareceres dentre os mais representativos de sua atuação como consultor de empresas e escritórios de advocacia - quatro no campo das licitações, contratos administrativos e concessões de serviços públicos, três na seara da regulação econômica, dois no domínio do direito administrativo patentário, dois relativos ao regime dos servidores públicos, quatro versando temas variados de Direito administrativo, e os cinco últimos em assuntos diversos de Direito Constitucional.
Author: Celso Antônio Bandeira de Mello
Publisher:
ISBN: 9788574209685
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 390
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Este livro reúne artigos, trabalhos jurídicos e pareceres publicados pelo Autor e que se encontravam dispersos em periódicos ou colaborações avulsas. Dentre os assuntos que vem abordando ao longo dos anos em aulas, conferências e artigos, selecionou ele alguns que versam questões de grande importância para o direito público em geral e, mais especificamente, para o direito administrativo brasileiro, temas capitais e nucleares desta disciplina, es elecida entre eles uma obrigatória e íntima conexão.
Author: Fabio Tadeu Rocchi
Publisher: Clube de Autores
ISBN: 8592130107
Category : Social Science
Languages : pt-BR
Pages : 63
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Um livro voltado ao estudante de direito, em que o autor coloca todos os tópicos que são matéria em concursos públicos sobre direito administrativo, passo a passo, tópico por tópico. E, tudo isso direcionado, com o que é questionado, de fato nas provas. O autor, com sua experiência na área, fala sobre os tópicos recorrentes nas provas de concurso público da área. E, direcionado, apenas com o que, de fato, é questionado nos concursos, a saber: 1. Estado, Governo e Administração Publica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2. Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3. Decadência administrativa. 4. Agentes públicos. 4.1. Legislação pertinente. 4.1.1. Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 4.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2. Disposições doutrinarias. 4.2.1. Conceito. 4.2.2. Espécies. 4.2.3. Cargo, emprego e função publica. 4.2.4. Provimento. 4.2.5. Vacância. 4.2.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7. Remuneração. 4.2.8. Direitos e deveres. 4.2.9. Responsabilidade. 4.2.10. Processo administrativo disciplinar. 5. Poderes da Administração Publica. 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de policia. 5.2. Uso e abuso do poder. 6. Regime jurídico-administrativo. 6.1. Conceito. 6.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Publica. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Evolução histórica. 7.2. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5. Reparação do dano. 7.6. Direito de regresso. 8. Serviços públicos. 8.1. Conceito. 8.2. Elementos constitutivos. 8.3. Formas de prestação e meios de execução. 8.4. Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5. Classificação. 8.6. Princípios. 9. Organização administrativa. 9.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2. Administração direta e indireta. 9.3. Autarquias, fundações, empresas publicas e sociedades de economia mista. 9.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse publico. 10. Controle da Administração Publica. 10.1. Controle exercido pela Administração Publica. 10.2. Controle judicial. 10.3. Controle legislativo. 10.4. Improbidade administrativa: Lei no 8.429/1992. 11. Processo administrativo: Lei n. 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1. Legislação pertinente. 12.1.1. Lei no 8.666/1993. 12.1.2. Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3. Decreto no 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4. Lei no 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto no 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU no 507/2011 e Instrução Normativa do STN no 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres). 12.2. Fundamentos constitucionais.
Author: José Maria Pinheiro Madeira
Publisher: Freitas Bastos
ISBN: 6556751286
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 1052
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A grande procura que este livro tem despertado da comunidade jurídica, a sucessivas edições, em sua décima terceira edição, ratifica a grande responsabilidade e a honestidade intelectual. Todos os capítulos foram revisados, em função das incomensuráveis normas administrativas recentes e Emendas à Constituição Federal, bem como do advento da nova Lei de Licitações Públicas. Abordamos os principais temas relevantes que envolvem a disciplina de Direito Administrativo, com abordagem de forma completa, clara, atraente, moderna, , prática, de fácil compreensão, sem rodeios doutrinários e sem perda da profundidade do conteúdo. A tarefa de atualização foi integralmente cumprida, mas sem prejuízo à estrutura original, conservando, no entanto, o espírito, a estrutura e a visão dos institutos que caracterizam a obra, desde a sua elaboração. Trata-se de obra de grande atualidade. É destinada ao esclarecimento e à orientação dos que anseiam por ensinamentos, sobretudo, práticos. Portanto, uma obra que visa capacitar o teórico a sobrevivência da prática. Logo, procuramos desenvolver um estudo que não se limitasse apenas a reproduzir dados ou à mera preocupação teórica, sem visão de qualquer alcance prático, despido de discussões teóricas desnecessárias. O presente livro não perde tempo com dissertações inúteis, destinadas a exibir erudição ou a engordar o seu volume. Cada tópico recebe o tratamento justo, com a extensão necessária. É um manual, instrumento de utilização imediata na busca de solução para os casos de maior frequência. Procuramos contribuir com um estudo doutrinário, prático e didático, dotado de coerência e funcionalidade que deu conteúdo a esse nosso estudo. E ao percebermos divergências nos assuntos da matéria, indicamos qual deveria ser a linha de raciocínio a ser adotada, em consonância com as mais recentes decisões dos nossos tribunais, principalmente do STJ e do STF, funcionando, assim, como autêntica ferramenta, grande "arma" de estudo a todos aqueles que almejam aprimoramento na advocacia e nos concursos públicos.
