Reforma Trabalhista Volume 4 PDF Download
Are you looking for read ebook online? Search for your book and save it on your Kindle device, PC, phones or tablets. Download Reforma Trabalhista Volume 4 PDF full book. Access full book title Reforma Trabalhista Volume 4 by Getúlio Zenit Alves. Download full books in PDF and EPUB format.
Author: Getúlio Zenit Alves
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
ISBN: 9781981803927
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 300
Get Book Here
Book Description
Doutrina, legisla��o, jurisprud�ncia, modelos de peti��es e Rotinas Trabalhistas.Art. 224 - A dura��o normal do trabalho dos empregados em bancos, casas banc�rias e Caixa Econ�mica Federal ser� de 6 (seis) horas continuas nos dias �teis, com exce��o dos s�bados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. � 1� - A dura��o normal do trabalho estabelecida neste artigo ficar� compreendida entre 7 (sete) e 22 (vinte e duas) horas, assegurando-se ao empregado, no hor�rio di�rio, um intervalo de 15 (quinze) minutos para alimenta��o. � 2� - As disposi��es deste artigo n�o se aplicam aos que exercem fun��es de dire��o, ger�ncia, fiscaliza��o, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confian�a, desde que o valor da gratifica��o n�o seja inferior a 1/3 (um ter�o) do sal�rio do cargo efetivo. DOS BANC�RIOSDura��o e Condi��es de TrabalhoTelefonia e Jornada de HorasDigitador e Jornada de TrabalhoLimite de Palavras por MinutoJornada do Operador de TelevendasEmpregados Sujeitos a Hor�rios Vari�veisTurnos de EmpregadosM�sicos ProfissionaisOperadores Cinematogr�ficosDo Servi�o do Motorista Profissional EmpregadoMotorista Profissional EmpregadoHoras de SobreavisoEquipagens das Embarca��esHoras Extras no Trabalho Mar�timoJornada do Mar�timoHoras Extras do PescadorServi�o Excedente a Oito HorasTrabalho Extraordin�rioGestante e Garantia provis�ria de empregoCompensa��o de Trabalho Extraordin�rioSupress�o de horas extras e acordo coletivoLivro de Anota��o de Horas Extraordin�riasAus�ncia de juntada do livro de registro das horas extraordin�riasOrdem prejudicial emanada de superior hier�rquicoServi�os Frigor�ficosIntervalo para recupera��o t�rmicaIntervalo IntrajornadaTrabalho Estiva e em Minas de SubsoloMelhoria das condi��es sociais dos trabalhadoresDura��o dos Trabalhadores em MinasTempo na Boca da Mina e Local de TrabalhoDura��o do Trabalho no SubsoloRemunera��o da Hora ProrrogadaFornecimento de Alimenta��o Adequada � Natureza do TrabalhoPausa de minutos a cada HorasComunica��o de Fato Comprometedor da VidaLimite de Idade para trabalho em SubsoloJornalistas ProfissionaisDura��o Normal do Trabalho de JornalistaJornada ReduzidaJornalista com labor em estabelecimento n�o-jornal�sticoJornada de Trabalho de Jornalista na Fun��o de EditorEleva��o da Dura��o do TrabalhoEmpresa N�o Jornal�sticaHoras Extras de JornalistaResponsabilidade do EmpregadorHoras de servi�o extraordin�rioFun��es n�o Atingidas por Hora ExtraEditor - Fun��o de Confian�aDescanso Obrigat�rioTempo a Disposi��o do EmpregadorHoras Extras de JornalistaExerc�cio do Magist�rioEnquadramento SindicalHoras Extraordin�rias de ProfessorRequisitos para o enquadramento na categoria profissionalLimita��o de AulasVeda��o de Reg�ncia de Aulas aos DomingosRemunera��o dos ProfessoresAumento do N�mero de AulasRepouso Semanal Remunerado De ProfessorConven��o Coletiva de Trabalho e autonomia sindicalPer�odo de Exames e F�rias EscolaresFixa��o da Contribui��o Previdenci�ria de ProfessorSal�rios do Per�odo do Recesso EscolarRestri��o a Funcionamento de Estabelecimento de EnsinoSal�rio pago em atraso e Rescis�o IndiretaQu�micosUtiliza��o da CTPSExerc�cio Ilegal da Profiss�o de Qu�micoInd�strias obrigadas a contratar Qu�micos
Author: Getúlio Zenit Alves
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
ISBN: 9781981803927
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 300
Get Book Here
Book Description
Doutrina, legisla��o, jurisprud�ncia, modelos de peti��es e Rotinas Trabalhistas.Art. 224 - A dura��o normal do trabalho dos empregados em bancos, casas banc�rias e Caixa Econ�mica Federal ser� de 6 (seis) horas continuas nos dias �teis, com exce��o dos s�bados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. � 1� - A dura��o normal do trabalho estabelecida neste artigo ficar� compreendida entre 7 (sete) e 22 (vinte e duas) horas, assegurando-se ao empregado, no hor�rio di�rio, um intervalo de 15 (quinze) minutos para alimenta��o. � 2� - As disposi��es deste artigo n�o se aplicam aos que exercem fun��es de dire��o, ger�ncia, fiscaliza��o, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confian�a, desde que o valor da gratifica��o n�o seja inferior a 1/3 (um ter�o) do sal�rio do cargo efetivo. DOS BANC�RIOSDura��o e Condi��es de TrabalhoTelefonia e Jornada de HorasDigitador e Jornada de TrabalhoLimite de Palavras por MinutoJornada do Operador de TelevendasEmpregados Sujeitos a Hor�rios Vari�veisTurnos de EmpregadosM�sicos ProfissionaisOperadores Cinematogr�ficosDo Servi�o do Motorista Profissional EmpregadoMotorista Profissional EmpregadoHoras de SobreavisoEquipagens das Embarca��esHoras Extras no Trabalho Mar�timoJornada do Mar�timoHoras Extras do PescadorServi�o Excedente a Oito HorasTrabalho Extraordin�rioGestante e Garantia provis�ria de empregoCompensa��o de Trabalho Extraordin�rioSupress�o de horas extras e acordo coletivoLivro de Anota��o de Horas Extraordin�riasAus�ncia de juntada do livro de registro das horas extraordin�riasOrdem prejudicial emanada de superior hier�rquicoServi�os Frigor�ficosIntervalo para recupera��o t�rmicaIntervalo IntrajornadaTrabalho Estiva e em Minas de SubsoloMelhoria das condi��es sociais dos trabalhadoresDura��o dos Trabalhadores em MinasTempo na Boca da Mina e Local de TrabalhoDura��o do Trabalho no SubsoloRemunera��o da Hora ProrrogadaFornecimento de Alimenta��o Adequada � Natureza do TrabalhoPausa de minutos a cada HorasComunica��o de Fato Comprometedor da VidaLimite de Idade para trabalho em SubsoloJornalistas ProfissionaisDura��o Normal do Trabalho de JornalistaJornada ReduzidaJornalista com labor em estabelecimento n�o-jornal�sticoJornada de Trabalho de Jornalista na Fun��o de EditorEleva��o da Dura��o do TrabalhoEmpresa N�o Jornal�sticaHoras Extras de JornalistaResponsabilidade do EmpregadorHoras de servi�o extraordin�rioFun��es n�o Atingidas por Hora ExtraEditor - Fun��o de Confian�aDescanso Obrigat�rioTempo a Disposi��o do EmpregadorHoras Extras de JornalistaExerc�cio do Magist�rioEnquadramento SindicalHoras Extraordin�rias de ProfessorRequisitos para o enquadramento na categoria profissionalLimita��o de AulasVeda��o de Reg�ncia de Aulas aos DomingosRemunera��o dos ProfessoresAumento do N�mero de AulasRepouso Semanal Remunerado De ProfessorConven��o Coletiva de Trabalho e autonomia sindicalPer�odo de Exames e F�rias EscolaresFixa��o da Contribui��o Previdenci�ria de ProfessorSal�rios do Per�odo do Recesso EscolarRestri��o a Funcionamento de Estabelecimento de EnsinoSal�rio pago em atraso e Rescis�o IndiretaQu�micosUtiliza��o da CTPSExerc�cio Ilegal da Profiss�o de Qu�micoInd�strias obrigadas a contratar Qu�micos
Author: James Magno A Farias
Publisher:
ISBN: 9788536198590
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 162
Get Book Here
Book Description
O novo livro do magistrado e professor JAMES MAGNO A. FARIAS analisa o impacto da lei n. 13.467/17 no plano laboral e sindical no Brasil, objeto de grande alvoroço jurídico. Nesse contexto da reforma trabalhista, diz o autor, "equilibrando-se entre finos cristais, aparece o garantismo da Constituição Federal, o que gera um panorama de preservação do detalhado sistema protetivo de Direitos Sociais".
Author: Henrique Tahan Novaes
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3031511832
Category :
Languages : en
Pages : 246
Get Book Here
Book Description
Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Latin America
Languages : en
Pages : 464
Get Book Here
Book Description
Contains scholarly evaluations of books and book chapters as well as conference papers and articles published worldwide in the field of Latin American studies. Covers social sciences and the humanities in alternate years.
Author: Luiz Carlos Bresser-Pereira
Publisher: Oxford University Press, USA
ISBN: 0199261180
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 330
Get Book Here
Book Description
Building the Republican State is an insightful analysis of the new state and the new public management that is emerging in the twenty-first century. It presents the historical stages that led to the modern state, identifies a crisis of the nation-state and its origins in a fiscal crisis and in globalization, and situates public management in the last phase - the social-liberal and republican state. To understand such stages the author develops the theory of republicanrights, as a fourth type of citizenship right, after the civil, the political, and the social rights.The book contains an original model of reform, in which the roles of the state, the forms of ownership, the types of public administration, and the organizational-institutions indicated in each situation are put together. Additionally, the book discusses the political theories behind the reform, and its political implications. Throughout the book, the author underlines the complementary roles of markets and the state, and the importance of building state capacity to assure administrativeefficiency, always having in count the 'democratic constraint', i.e., the prevalence of the political over the economic realm.This is essential reading both for those studying political theory and government reform, as well as for anyone interested in state politics and globalization.
Author: Leo Panitch
Publisher: NYU Press
ISBN: 1583674829
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 391
Get Book Here
Book Description
For more than half a century, the Socialist Register has brought together some of the sharpest thinkers from around the globe to address the pressing issues of our time. Founded by Ralph Miliband and John Saville in London in 1964, SR continues their commitment to independent and thought-provoking analysis, free of dogma or sectarian positions. Transforming Classes is a compendium of socialist thought today and a clarifying account of class struggle in the early twenty-first-century, from China to the United States.
Author: John D. French
Publisher: UNC Press Books
ISBN: 1469655772
Category : Biography & Autobiography
Languages : en
Pages : 521
Get Book Here
Book Description
Known around the world simply as Lula, Luis Inacio Lula da Silva was born in 1945 to illiterate parents who migrated to industrializing Sao Paulo. He learned to read at ten years of age, left school at fourteen, became a skilled metalworker, rose to union leadership, helped end a military dictatorship—and in 2003 became the thirty-fifth president of Brazil. During his administration, Lula led his country through reforms that lifted tens of millions out of poverty. Here, John D. French, one of the foremost historians of Brazil, provides the first critical biography of the leader whom even his political opponents see as strikingly charismatic, humorous, and endearing. Interweaving an intimate and colorful story of Lula's life—his love for home, soccer, factory floor, and union hall—with an analysis of large-scale forces, French argues that Lula was uniquely equipped to influence the authoritarian structures of power in this developing nation. His cunning capacity to speak with, not at, people and to create shared political meaning was fundamental to his political triumphs. After Lula left office, his opponents convicted and incarcerated him on charges of money laundering and corruption—but his immense army of voters celebrated his recent release from jail, insisting that he is the victim of a right-wing political ambush. The story of Lula is not over.
Author: University of Wisconsin. Land Tenure Center
Publisher:
ISBN:
Category : Agriculture
Languages : en
Pages :
Get Book Here
Book Description
Author: Henrique Tahan Novaes
Publisher: BRILL
ISBN: 9004706437
Category : Social Science
Languages : en
Pages : 264
Get Book Here
Book Description
The debate on “sustainable development”, ecosocialism, agroecology and the production of healthy food is increasing in Europe and in the world. This book depicts peasants' struggles for the resistance to the advance of destructive production. It also socializes the results of research, which shows us the pressage of alternative forms of labour, which are based upon agroecology, in cooperation and corporativism besides the emergence of agroecology schools of one of the main social movements of the present time: the Landless Movement.
Author: M. D. D. Newitt
Publisher:
ISBN:
Category : Africa, Portuguese-speaking
Languages : en
Pages : 204
Get Book Here
Book Description
