Curso De Direito Empresal PDF Download
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Author: Arthur Migliari Junior
Publisher:
ISBN: 9788539204144
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 318
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Book Description
Neste volume o Autor conceitua o Direito Empresarial, expondo seu campo de atuação, seus princípios constitucionais e legais e suas fontes. Examina a atividade do empresário e as diferentes formas de constituição de empresas e de sua atuação, como empresário individual, microempresário, microempreendedor, macroempreendedor, e empresa de grande porte, empresário rural, empresa individual de responsabilidade limitada. Trata dos temas relativos á atividade empresarial e seus órgãos internos e dos auxiliares diretos do empresário na consecução de sua atividade fim, como a dos prepostos do empresário, como o gerente, o contador, o corretor, os comissários mercantis, os representantes comerciais, os despachantes, os leiloeiros, os tradutores e intérpretes, auditores independentes, agentes de informação e dos livros contábeis. Estuda a proteção de propriedade intelectual ou imaterial do empresário e na sequência, as sociedades empresariais, como as sociedades em conta de participação, em nome coletivo, em comandita, por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima ou companhia, destacando-se um campo pouco analisado no Direito brasileiro, que são as sociedades offshorese o trust, fechanod o volume com um estudo sobre a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Obra indispensável para o estudo do Conceito de Empresário, da Propriedade Intelectual ou Imaterial e das Sociedades Empresariais.
Author: Arthur Migliari Junior
Publisher:
ISBN: 9788539204144
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 318
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Book Description
Neste volume o Autor conceitua o Direito Empresarial, expondo seu campo de atuação, seus princípios constitucionais e legais e suas fontes. Examina a atividade do empresário e as diferentes formas de constituição de empresas e de sua atuação, como empresário individual, microempresário, microempreendedor, macroempreendedor, e empresa de grande porte, empresário rural, empresa individual de responsabilidade limitada. Trata dos temas relativos á atividade empresarial e seus órgãos internos e dos auxiliares diretos do empresário na consecução de sua atividade fim, como a dos prepostos do empresário, como o gerente, o contador, o corretor, os comissários mercantis, os representantes comerciais, os despachantes, os leiloeiros, os tradutores e intérpretes, auditores independentes, agentes de informação e dos livros contábeis. Estuda a proteção de propriedade intelectual ou imaterial do empresário e na sequência, as sociedades empresariais, como as sociedades em conta de participação, em nome coletivo, em comandita, por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima ou companhia, destacando-se um campo pouco analisado no Direito brasileiro, que são as sociedades offshorese o trust, fechanod o volume com um estudo sobre a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Obra indispensável para o estudo do Conceito de Empresário, da Propriedade Intelectual ou Imaterial e das Sociedades Empresariais.
Author: ANDRE LUIZ TAVARES
Publisher:
ISBN: 9788530944650
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 272
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Book Description
Esta obra procura trabalhar aspectos considerados relevantes que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 oferece para o setor empresarial. Busca constituir um ponto de partida (um conjunto de premissas necessárias) para um estudo posterior de funcionamento prático do dia a dia da empresa brasileira e um porto seguro para muitas das conclusões que se podem alcançar nesse setor, especialmente pela função garantista que a Constituição exerce também para as empresas. O texto é ilustrado com o estudo de casos hipotéticos ou temas de interesse definidos.
Author: Maria José Esteves
Publisher: Vida Economica Editorial
ISBN: 9897681213
Category : Law
Languages : en
Pages : 264
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Book Description
Uma edição que se impõe por força da publicação do Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de Fevereiro em virtude das alterações introduzidas ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e ao Decreto-Lei nº 178/2012, de 3 de Agosto, que aprovou o SIREVE. Edição essencialmente prática, revista e atualizada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos.
Author: Paulo Campanha Santana
Publisher: Lisbon
ISBN: 9893754852
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 153
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Book Description
Public policy discussions are, at any time, a major issue in any government, since they are a fundamental part of government agendas and the main mechanism for the realization of human and social rights. Brazil is a country that has a growing importance in the international arena, especially for its environmental and cultural riches, making it a country of extreme geopolitical relevance. Nevertheless, issues such as security, hunger, education, health, transportation, and democracy are constantly put to the test in the face of its development, size, and conflicts.Therefore, this work aims to bring important reflections on this theme, analyzing the public policies regarding labor and human rights. And in the midst of this, social policies must function as tools to realize human rights and restore balance. It is a great book for understanding better the labor environment in Brazil and how it is affecting human rights safeguard.
Author: Eduardo Neves
Publisher: Xlibris Corporation
ISBN: 1469130173
Category : Law
Languages : en
Pages : 344
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Book Description
Durante muito tempo senti um impulso irresistível para escrever sobre as leis, o Direito e a Justiça. Era uma descompensação permanente, que me impelia à pesquisa, à incessante busca de encontrar algo de verdadeiramente mágico, algo que pudesse ser uma luz nesta enorme “lixeira” informativa e deformativa em que se tornou a edição de livros jurídicos.
Author: Eduardo Molan Gaban
Publisher: Kluwer Law International B.V.
ISBN: 9041142940
Category : Law
Languages : en
Pages : 430
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Book Description
This book highlights the case of Brazil, a major economic player among developing countries. In seventeen years of enforcing the Brazilian Antitrust Law, Brazil’s Administrative Council for Economic Defence (CADE) has achieved outstanding results and has been recognized as the most effective antitrust enforcement agency in the developing world. This book is the first to describe and analyse the workings and case law of the CADE, emphasizing the agency’s fundamental methodology and focusing on the contributory roles of such factors as the following: mechanisms and procedures of enforcement of the Antitrust Law in Brazil; methodologies (tests) used for antitrust assessment (for merger and conduct controls); evaluation of barriers to entry and rivalry in analysed markets; assessment of proof and circumstantial evidence within CADE case law and court decisions; examination of rational justifications for practices under investigation; legality of exchange of information; leniency agreements; cease and desist agreements; cultural issues and modifications; civil and criminal enforcement; private damages considerations; and the role of international and regional competition law regimes (OECD, UNCTAD, WTO, ICN, Mercosur). The book’s consolidated research on Brazil’s cartel investigations clearly describes the main defence theories and the courts’ decisions. The authors also explore the relationship of Brazil’s antitrust law to the country’s public policies in the areas of consumer rights, public procurement, and measures against corruption, with special emphasis on the synergies arising from antitrust law and consumer protection. It is worth noting that the studies carried out in this book discussed Law No. 8884/94 (Brazilian Antitrust Law) and the New Brazilian Antitrust Law, which was passed on 5 October 2011 and which will be enforced in 2012. With its unique synthesis of constitutional law, comparative antitrust law, and CADE’s case law, this book will be welcomed by competition lawyers and other parties interested in methods and procedures used in merger and conduct control, and especially in anti-cartel enforcement, in developing countries.
Author: Fßbio Villela
Publisher: Elsevier
ISBN: 8535252754
Category :
Languages : en
Pages : 797
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Manual De Direito Do Trabalho.
Author: Renata Furtado de Barros
Publisher: Lulu.com
ISBN: 1300495987
Category : Law
Languages : en
Pages : 501
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A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Author: Kamila Pope
Publisher: Kogan Page Publishers
ISBN: 0749478063
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 240
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Planned obsolescence is a strategy used to make products obsolete, leading to their premature replacement. The result is the over-exploitation of natural resources, increased waste and detrimental social impacts. It is a known practice in consumer electronics and affects other industries as they put profit before consequence. A ground-breaking new book, Understanding Planned Obsolescence looks at the causes, cost and impact of planned obsolescence. It considers the legal and economic frameworks to overcome the practice and how to mitigate its effects. It also unearths new patterns of production and consumption highlighting more sustainable development models. Including a wide range of case studies from Europe, USA and South America, Understanding Planned Obsolescence is a vital step forward for the future of business and academia alike. Online resources now available include chapter-by-chapter lecturer slides.
Author: BRUNO ALEXANDER DE PAULA CANHETTI
Publisher: Editora Thoth
ISBN: 655959937X
Category : Antiques & Collectibles
Languages : en
Pages : 112
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O que é família? O estado brasileiro realmente a incentiva e a tutela? Seu conceito jurídico é taxativo ou exemplificativo? A jurisprudência, que desde a ADPF nº. 132 e a ADI nº 4.277 se consolidou no respeito às diferenças e no atendimento ao princípio constitucional da pluralidade familiar, continua com o mesmo entendimento? Qual o atual panorama jurídico sobre as famílias simultâneas? A presente obra apresenta respostas a esses questionamentos, mediante um estudo minucioso, contemporâneo e de reflexo prático imediato sobre a compatibilização das famílias simultâneas com o atual ordenamento jurídico. Introduz o conceito de família, a proteção constitucional e principiológica da matéria, a natureza jurídica da monogamia, a aplicação da boa-fé nas famílias simultâneas, sua relação com os direitos humanos, o porquê da necessidade de sua proteção, a dificuldade envolvendo a conceituação da “separação de fato”, a posição dos Tribunais Superiores, da comunidade jurídica sobre o tema, o distinguishing e overruling sobre a última decisão do STF (RE 1.045.273) e, principalmente, soluciona juridicamente a problemática, com o conceito de família fundado exclusivamente na afetividade e boa-fé objetiva (inovação jurídica e em sintonia com o direito das famílias constitucional e contemporâneo). Para tanto, desenvolve o princípio do in dubio pro família, ferramenta chave para o sistema jurídico moderno se compatibilizar com a normativa constitucional e atender o mandamento de combate a preconceitos e discriminações infundadas. A obra, com suas reflexões, conteúdos doutrinário e jurisprudencial, portanto, é essencial para aqueles que trabalham no dia-a-dia com o direito das famílias e buscam desenvolver estudos doutrinários e acadêmicos sobre o tema. Como demonstrado, seu conteúdo apresenta a comunidade jurídica, de maneira aprofundada, o que há de mais moderno sobre o assunto.
