Author: Gabriel Senra da Cunha Pereira
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6559565874
Category : Political Science
Languages : pt-BR
Pages : 149
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Para que servem as empresas estatais? No Brasil atual, essa pergunta gera intensos debates. As empresas públicas e sociedades de economia mista passam por séria crise de identidade no Brasil. Os casos de corrupção que protagonizaram os últimos anos e a desconexão com o grau de desenvolvimento tecnológico contemporâneo colocaram essas instituições em xeque. Ainda é possível falar em função social das empresas estatais na era da tecnologia? Como elas podem contribuir com os objetivos da Constituição da República de 1988?
Author: Alexandre Santos de Aragão
Publisher:
ISBN: 9788530981662
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Ordem Econômica na Constituição de 1988 * Princípio da Subsidiariedade * Atuação direta do Estado na economia, regulação e fomento * Empresas públicas e sociedades de economia mista * Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) * Aplicação adaptada dos princípios da Administração Pública * Regime licitatório e de contratos * Regime de bens, tributário e orçamentário * Regime de pessoal, de responsabilidade civil e falimentar * Direito Administrativo Societário * Processo administrativo nas empresas estatais * Primazia dos controles societários sobre os controles administrativos * Limites da mitigação do lucro das estatais em prol de objetivos públicos * Controles pelo Legislativo, pelos tribunais de contas e pelo Judiciário * Novas estratégias de atuação das empresas estatais * Atenuações do controle estatal * Arbitrabilidade, internacionalização e grupos econômicos * Sujeição ao antitruste e à regulação independente * Participações minoritárias do Estado em empresas privadas * Empresas público-privadas * Governança corporativa
Author: Sérgio Prado
Publisher: Edic~oes Fundap
ISBN:
Category : Capital budget
Languages : pt-BR
Pages : 296
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Author: Márcio Issao Nakane
Publisher:
ISBN:
Category : Government business enterprises
Languages : pt-BR
Pages : 70
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Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Brazil
Languages : pt-BR
Pages : 374
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Author: Jesse Torres Pereira Junior
Publisher:
ISBN: 9788545004639
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: João Camilo de Oliveira Penna
Publisher:
ISBN:
Category : Brazil
Languages : pt-BR
Pages : 43
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Author: Rogério L. Furquim Werneck
Publisher:
ISBN:
Category : Brazil
Languages : pt-BR
Pages : 138
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Author: Pedro Paulo de Almeida Dutra
Publisher:
ISBN: 9788502009141
Category : Government business enterprises
Languages : pt-BR
Pages : 258
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Author: Rafael Wallbach Schwind
Publisher:
ISBN: 9788584932337
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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