Affirmative Action and the Law PDF Download
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Author: Erica Howard
Publisher: Routledge
ISBN: 1000192989
Category : Law
Languages : en
Pages : 205
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Book Description
Affirmative Action and the Law analyses the practical application of affirmative action measures and their efficacy in achieving substantive equality through the lenses of the United Nations human rights machinery and the legal regime and policies implemented in China, India, Central and South America, South Africa and the United Kingdom. The product of a joint research project involving academics from the Brazil, Chile, Mexico, India, Spain and the United Kingdom, the findings identify and reflect on trends emerging from State practice across the world in eradicating structural inequality through special measures for certain designated groups. The book seeks to provide a coherent and systematic approach to the analysis of special measures in the targeted countries. It also comprises two case-studies with in-depth insights on gender diversity on the boards of public listed companies in the UK and the European Union and the access of persons with disabilities to higher education in Brazil. The book will be a valuable resource for students and academics in the field of human rights, law, sociology and politics. It will also provide a source of good practice for states and policy makers in the framing of responses to increased inequality at national and international level; and for civil society actors seeking to explore meaningful interaction with a highly controversial topic in society.
Author: Orlando Rochadel Moreira
Publisher: Editora Forum
ISBN: 9788577000739
Category : Educational evaluation
Languages : pt-BR
Pages : 252
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Book Description
Esta obra analisa o papel desempenhado pelo Estado no desenvolvimento de políticas públicas educacionais, com abordagem do tema em todas as constituições brasileiras, à luz dos princípios da legalidade e da eficiência, além dos conceitos de esfera pública e esfera privada, direito e ordem legítima, poder e socialização, Ministério Público e Termo de Ajustamento de Conduta.
Author: Epaminondas Silva Macedo
Publisher: Editora Appris
ISBN: 6525036240
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 216
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Book Description
A OBRA O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE EXCLUSÃO, OMISSÃO E REFORMAS EDUCACIONAIS NASCE DA NECESSIDADE DE UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA, ESPECIALMENTE DO PROBLEMA DA MÁ QUALIDADE DO SEU SISTEMA DE ENSINO, O QUE RESULTA EM UM DOS PIORES SISTEMAS ENTRE OS PAÍSES DO MUNDO CONTEMPORÂNEO. DAÍ A MOTIVAÇÃO À ELABORAÇÃO DESTE LIVRO, QUE TEM POR OBJETIVO ANALISAR O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA JURÍDICO-POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL. PARA TANTO, FOI NECESSÁRIA A CONTEXTUALIZAÇÃO DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NACIONAL, BEM COMO DE SEU DIAGNÓSTICO, TENDO POR REFERÊNCIA O ENSINO MÉDIO ESTADUAL E FEDERAL, ESPECIALMENTE O VIGENTE NA BAHIA. POR ÚLTIMO, ESTA OBRA PROPÕE FORTES MUDANÇAS NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE SEJAM CAPAZES DE SANAR AS DEFICIÊNCIAS HISTÓRICAS QUE PERSISTEM SOBRE O ENSINO-APRENDIZAGEM DO BRASIL.
Author: Cesar Riboli
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525291011
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 174
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O livro contém textos que abordam a temática do direito a educação no Brasil, enfrentando os contextos, as demandas e as políticas públicas educacionais. Trata-se de importante contribuição de pesquisas na área que objetiva apresentar aos profissionais da educação conhecimento que aborda questões da atualidade. O direito a educação somente será efetivado na prática se as políticas públicas forem eficientes, nesse sentido os distintos contextos vivenciados no país são tratados no livro como contribuição para a efetivação do direito a educação.
Author: Carolina Bessa Ferreira de Oliveira
Publisher: Editora Senac São Paulo
ISBN: 853961930X
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 160
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A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Legislação educacional e políticas públicas traça um panorama sobre a legislação educacional e as políticas públicas de educação no Brasil, apresentando a estrutura e o funcionamento da educação no país. Entre os temas abordados, estão a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, as modalidades de ensino e o financiamento da educação. O livro trata ainda do direito de todos à educação e do dever de educar por parte do Estado. O objetivo é proporcionar ao leitor uma visão geral sobre os aspectos essenciais à legislação educacional e ao âmbito da elaboração e implantação de políticas públicas educacionais, tendo como pano de fundo a cidadania e a diversidade.
Author: Thais Pacievitch
Publisher: Editora Appris
ISBN: 6525014506
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 145
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O livro O direito à educação de qualidade social: desafios das políticas e das práticas no contexto escolar lança luz às percepções individuais e coletivas que circulam nas escolas a respeito da garantia de direitos de crianças e adolescentes. A reflexão traz para o diálogo questões das políticas públicas, das teorizações sobre os Direitos Humanos e a educação em relação às visões de educadores e educandos, considerando o papel essencial da escola como instituição promotora e garantidora dos direitos, sobretudo do direito à educação de qualidade social. O texto descreve, ainda, uma rica experiência de participação emancipatória num processo de avaliação da escola, que parte do diagnóstico dos olhares individuais, gera a crítica coletiva da realidade expressa no diagnóstico e produz a tomada de decisão consensuada. A partir dessas considerações, as autoras destacam os desafios estratégicos para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, defendendo a incorporação de critérios multidimensionais de qualidade a serem adotados na formação inicial e continuada dos profissionais e nas avaliações dos processos que ocorrem na escola. O livro destina-se a professores, pesquisadores, estudantes e a profissionais que atuam na rede de proteção da infância e adolescência pela melhora da qualidade da educação. A garantia do direito à educação tem o potencial de contribuir para a garantia dos demais direitos fundamentais, quando tais direitos são vivenciados no contexto escolar.
Author: Marcelo Lima
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Com base em análises bibliográfica e documental, buscamos tencionar questões que perpassam o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), relacionando sua origem, sua concepção e seus objetivos. O PNE, mesmo não consolidado, revela-se como uma política de Estado, possibilitando a estruturação do direito à educação ao propor a superação das desigualdades educacionais, a promoção da qualidade educacional e o fortalecimento do financiamento da educação. Já o PRONATEC emerge sem a participação mais ampla da sociedade e é responsável por elevar o número de matrículas na educação profissional, indicando, entretanto, caráter de política de governo de viés privatista, priorizando, via bolsa formação, cursos predominantemente de curta duração.
Author: Rodrigo Manoel Dias da Silva
Publisher: Editora Deviant
ISBN: 8577962466
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 231
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O contexto das políticas e das relações democráticas no Brasil tem nos exigido um esforço permanente em rediscutir as concepções e as práticas que conformam as políticas educacionais, bem como exige-nos a leitura inquieta das ferramentas teóricas e conceituais através das quais definimos nossos temas e objetos investigativos em tais situações. Com quais termos definimos as políticas educacionais que investigamos? Quais indícios nos oferecem elementos para defini-las como democráticas? Como identificarmos suas múltiplas interfaces com a cidadania e com a experiência dos cidadãos e das cidadãs? Quais desafios perfazem sua construção e seus processos de implementação? A presente coletânea posiciona-se nesse horizonte de problematizações, pois visa incorporar artigos que discutam tais nuances e preocupem-se em contribuir com os estudos em/sobre Políticas Educacionais no Brasil. Contempla leituras e dinâmicas de pensamento diversas e interessantes, realizadas em grupos de pesquisa situados em diversas instituições de ensino superior espalhadas pelo país. Faz-se, pois, marcada pelo enfrentamento de problemáticas fundamentais às referidas políticas, cujas dimensões e contornos evidenciam a pluralidade de atores e de disputas que, na atualidade, configuram as discussões sobre o direito à educação. CAPÍTULOS: 1. Dilemas das Políticas Brasileiras de Escolarização no Início do Século XXI: Democratização, Cidadania e Justiça Social 2. Condicionantes da Organização do Trabalho Pedagógico: Condições de Escolarização e Intersetorialidade Em Debate 3. Atuação do Ministério Público na Garantia do Direito à Educação: Uma Análise do Centro de Apoio Às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação do Paraná 4. Para Além dos Muros da Universidade: a Contrarreforma da Educação Superior e Seus Impactos no Trabalho e Formação Docente 5. A Judicialização do Direito à Educação na Infância 6. Reflexões Sobre a Obrigatoriedade de Matrícula na Pré-escola: Um Estudo de Caso no Município de Farroupilha/RS 7. O Movimento Estudantil de Ocupações e o Direito à Educação 8. Políticas Públicas para Leitura: o Programa Nacional da Biblioteca Escolar (PNBE) e os Desafios à Formação de Leitores 9. Políticas de Educação para a Sustentabilidade no Brasil: dos Primeiros Movimentos à Conjuntura Atual 10. Educação Permanente e Problematização de Práticas Profissionais Singulares 11. Cultura e Políticas Educacionais: Abordagens Etnográficas Como Possibilidade de Pesquisa p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; text-align: justify; text-indent: 22.7px; line-height: 17.0px; font: 11.0px 'Adobe Caslon Pro'} p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; text-align: justify; text-indent: 22.7px; line-height: 17.0px; font: 11.0px 'Adobe Caslon Pro'}
Author: Terciana Cavalcanti Soares Reis
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6559569519
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 123
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O presente estudo aborda a temática da concretização do direito à educação básica de qualidade nas escolas públicas em prol da sociedade brasileira. Analisam-se questões relevantes sobre os direitos humanos, fundamentais e sociais, as características da Educação com seus conceitos e abordagem histórica, bem como os princípios que norteiam a educação básica no Brasil, perpassando pelas normas infraconstitucionais e constitucionais que estabelecem as regras do ensino na fase escolar. Refere-se, ainda, o estudo à obrigação do Estado em promover o direito social à educação básica, ressaltando a necessidade da efetivação de políticas públicas continuadas e alocação de recursos necessários para tanto. Discute-se, por fim, a problemática da concretização do direito à educação, enfatizando a escassez dos recursos na aplicação dos direitos fundamentais, o entendimento do mínimo existencial que promove a dignidade humana e, a reserva do possível defendida pelo Estado. Para essa finalidade, é utilizado o método de abordagem bibliográfico e documental, com livros e revistas direcionados ao estudo do direito fundamental social à educação básica na esfera constitucional, filosófica, social e educacional, bem como amostragem estatística da situação atual de aprendizagem em face da questão socioeconômica dos alunos e institucional das escolas públicas no país. Busca-se, com a presente pesquisa, demonstrar a importância do direito à educação como um direito humano fundamental social de modo amplo e globalizado, discutindo as problemáticas desse tema no Brasil e também demonstrando o dever do Estado em promover a educação básica de qualidade nas escolas públicas, através de políticas públicas continuadas em todas as esferas do ensino básico. Dessa maneira, proporcionam-se possibilidades iguais de inclusão da pessoa humana no mercado de trabalho para prover o seu sustento, emitir opiniões em prol de uma sociedade mais igualitária, participar das decisões político-sociais e do desenvolvimento econômico do país.
Author: Maria Cecilia Luiz
Publisher:
ISBN: 9788576002406
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Políticas Públicas, Legislação e Organização da escola tem como propósito contextualizar a sociedade capitalista, atualmente a chamada sociedade da informação e do conhecimento, e suas transformações na perspectiva política e socioeconômica em um mundo globalizado, com vistas a conhecer a legislação educacional brasileira e o direito à educação, bem como ter o conhecimento crítico e a análise das perspectivas dos projetos de governo e políticas de Estado nas recentes reformas de educação, como suporte para compreender o conceito de cultura organizacional e as modalidades de ensino nas escolas. Quando estudamos as leis, percebemos com mais clareza as ligações que existem entre o momento político-econômico vigente e as políticas educacionais, contextualizando o papel do Estado, a função da escola e do ensino-aprendizagem.
Author: Cláudia Borges Costa
Publisher: Cortez Editora
ISBN: 8524926481
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 208
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Book Description
A educação de jovens e adultos foi concebida, historicamente, como uma oferta compensatória e aligeirada de escolaridade se comparada às demais etapas de Educação Básica. No fim da última década do século XX, houve maior reconhecimento da educação como direito de todos e todas; no entanto, e democratização do acesso à educação e a consolidação da EJA como política pública continua sendo um caminho de difíceis passos para a concretização desse direito. Nesta obra, buscamos registrar parte da trajetória de constituição da EJA como política pública, bem como as alternativas que se constituíram em resistência, defesa e respeito à diversidade e garantia do direito a uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade social para jovens e adultos trabalhadores.
