Políticas e legislação da educação básica no Brasil PDF Download
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Author:
Publisher: Editora Ibpex
ISBN: 8578386280
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 28
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Author:
Publisher: Editora Ibpex
ISBN: 8578386280
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 28
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Author: Kátia Cristina Dambiski Soares
Publisher: Editora Intersaberes
ISBN: 8522703833
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 181
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Se o seu desejo é compreender a fundo os fatores que compõem a atual configuração da educação no Brasil, antes de tudo, é necessário que você reflita criticamente sobre o impacto e a relação dos fatores históricos, legais e organizacionais que circundam essa esfera. Conheça nesta obra como a organização e a estruturação da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio vem acontecendo ao longo da história do nosso país e perceba as diversas perspectivas que podem lhe ajudar a observar os limites e os avanços que mais caracterizam o atual estado da educação na nossa sociedade. O que há de novo nesta edição?- Revisão e atualização de todo o conteúdo em conformidade com a legislação em vigor.- Leis, decretos, resoluções, normas e pareceres revisitados.- Análise da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) considerando-se cada nível da educação básica.- Atualizações bibliográficas.
Author: Terciana Cavalcanti Soares Reis
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6559569519
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 123
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O presente estudo aborda a temática da concretização do direito à educação básica de qualidade nas escolas públicas em prol da sociedade brasileira. Analisam-se questões relevantes sobre os direitos humanos, fundamentais e sociais, as características da Educação com seus conceitos e abordagem histórica, bem como os princípios que norteiam a educação básica no Brasil, perpassando pelas normas infraconstitucionais e constitucionais que estabelecem as regras do ensino na fase escolar. Refere-se, ainda, o estudo à obrigação do Estado em promover o direito social à educação básica, ressaltando a necessidade da efetivação de políticas públicas continuadas e alocação de recursos necessários para tanto. Discute-se, por fim, a problemática da concretização do direito à educação, enfatizando a escassez dos recursos na aplicação dos direitos fundamentais, o entendimento do mínimo existencial que promove a dignidade humana e, a reserva do possível defendida pelo Estado. Para essa finalidade, é utilizado o método de abordagem bibliográfico e documental, com livros e revistas direcionados ao estudo do direito fundamental social à educação básica na esfera constitucional, filosófica, social e educacional, bem como amostragem estatística da situação atual de aprendizagem em face da questão socioeconômica dos alunos e institucional das escolas públicas no país. Busca-se, com a presente pesquisa, demonstrar a importância do direito à educação como um direito humano fundamental social de modo amplo e globalizado, discutindo as problemáticas desse tema no Brasil e também demonstrando o dever do Estado em promover a educação básica de qualidade nas escolas públicas, através de políticas públicas continuadas em todas as esferas do ensino básico. Dessa maneira, proporcionam-se possibilidades iguais de inclusão da pessoa humana no mercado de trabalho para prover o seu sustento, emitir opiniões em prol de uma sociedade mais igualitária, participar das decisões político-sociais e do desenvolvimento econômico do país.
Author: Carolina Bessa Ferreira de Oliveira
Publisher: Editora Senac São Paulo
ISBN: 853961930X
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 160
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A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Legislação educacional e políticas públicas traça um panorama sobre a legislação educacional e as políticas públicas de educação no Brasil, apresentando a estrutura e o funcionamento da educação no país. Entre os temas abordados, estão a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, as modalidades de ensino e o financiamento da educação. O livro trata ainda do direito de todos à educação e do dever de educar por parte do Estado. O objetivo é proporcionar ao leitor uma visão geral sobre os aspectos essenciais à legislação educacional e ao âmbito da elaboração e implantação de políticas públicas educacionais, tendo como pano de fundo a cidadania e a diversidade.
Author: Dermeval Saviani
Publisher: Autores Associados
ISBN: 6588717504
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 226
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Este livro trata do significado político do papel desempenhado pelo Parlamento na elaboração das leis educacionais. Essa compreensão da função do Congresso Nacional na legislação do ensino abre uma perspectiva inédita para os estudos de política educacional porque torna possível articular internamente as propostas educativas com as suas determinações políticas mais amplas. Dessa forma, superam-se tanto os estudos de política educacional que privilegiam a análise da legislação nos aspectos administrativos e pedagógicos como aqueles que privilegiam o plano sociopolítico, servindo-se dos textos legislativos apenas como ilustrações das tendências políticas gerais. A relevância e atualidade desta obra resultam evidentes: esclarecendo o sentido político dos princípios e normas legais que definem a organização do ensino, ela contribui, de forma decisiva, para a coerência teórica e a eficácia prática do trabalho educativo.
Author: Antoni Verger
Publisher: A&C Black
ISBN: 1441170901
Category : Education
Languages : en
Pages : 311
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Exploring the interplay between globalization, education and international development, this book surveys the impact of global education policies on local policy in developing countries. With chapters written by leading international scholars, drawing on a full range of theoretical perspectives and offering a diverse selection of case studies from Africa, Asia and South America, this book considers such topics as: How are global education agendas and policies formed and implemented? What is the impact of such policy priorities as public-private partnerships, child-centred pedagogies and school-based management? What are the effects of political and economic globalization on educational reform and change? How do mediating institutions affect the translation of global policies to particular educational contexts? What are the limitations of globalised policy solutions and what problems do they encounter at local levels? From students of education, development and globalization to practitioners working in developing contexts, this book is an important resource for those seeking to understand how global forces and local realities meet to shape education policy in the developing world.
Author: Nalú Farenzena
Publisher: Ufrgs Editora
ISBN:
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 368
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Author: Ainoa Marzabal
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3031528301
Category :
Languages : en
Pages : 368
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Author: Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
Publisher: Arraes Editores
ISBN: 6586138167
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 156
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Experimenta-se hoje um cenário de crise do sistema legislativo-regulatório brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequação legislativas e, em grande medida, o domínio do processo legislativo pelo Executivo. Nesse contexto, é imprescindível problematizar a elaboração das leis e refletir sobre boas práticas legislativas. Dentre os direitos sociais que demandam mais urgente articulaçã o de ações para a melhoria do círculo normativo, encontra-se o direito à educaçã o. A política legislativa de educaçã o básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade e se democratizar a sua construçã o. Essa obra busca contribuir para tais objetivos. Para tanto, detecta que o quadro institucional e político de proeminência legislativa do Executivo permanece, em certa medida, e se repete na educaçã o básica; analisa o procedimento e o mérito da reforma do ensino médio trazida pela Lei no 13.415/2017 e avalia os impactos dessas constataçõ es na implementaçã o de uma gestão democrática da educação.
Author: Cacilda Rodrigues Cavalcanti
Publisher: Editora Appris
ISBN: 6555238933
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 241
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Este livro aborda as relações entre o modelo federativo e o financiamento da educação básica no Brasil, com foco para a assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais. O tema é abordado no contexto da dinâmica federativa que se desenvolveu no campo do financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, envolvendo um conjunto de arranjos redistributivos dos recursos vinculados à educação e novas formas de organização da assistência técnica e financeira da União, tendo em vista o alcance do padrão de qualidade e de maior equalização na oferta da educação básica, conforme prescreve a legislação nacional. A partir da abordagem teórica do federalismo, a autora operacionaliza conceitos e princípios para a análise das tensões que têm se manifestado nas duas últimas décadas entre os entes federados na assistência técnica e financeira da União para a oferta e manutenção da educação básica. Para tanto, a abordagem teórica do federalismo é associada às abordagens do campo da política educacional, em especial no campo do financiamento. Combinando análise de conteúdo e análise estatística, a obra analisa a ação de assistência técnica e financeira da União a partir de sua regulamentação e dos recursos transferidos aos entes federados subnacionais, tomando como referência o Custo Aluno Qualidade inicial, os mecanismos para promoção de equidade e os processos de coordenação federativa. Este livro pretende ser uma contribuição aos estudiosos, pesquisadores, formuladores e implementadores de políticas públicas de educação, apontando as tensões, limites e perspectivas do financiamento da educação básica no Brasil, tendo em vista os atuais arranjos político-administrativos da assistência técnica e financeira da União.
