Os direitos fundamentais na perspectiva das políticas públicas PDF Download
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ISBN: 9788544405833
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
A promoção e efetivação dos direitos fundamentais na perspectiva das políticas públicas é um tema sempre atual e presente em inúmeras interlocuções nos âmbitos econômico, social, cultural, político e jurídico. Não basta que os direitos fundamentais tenham sido reconhecidos e declarados, é necessário, essencialmente, que sejam garantidos, no intuito de reduzir os excessos de desigualdade e promover o bem-estar de todos e para todos. Corroborando com este debate, a presente obra coletiva visa fomentar, através de seus diferentes textos, a análise e reflexão acerca desta temática tão urgente à todos os cidadãos.
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ISBN: 9788544405833
Category : Law
Languages : pt-BR
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A promoção e efetivação dos direitos fundamentais na perspectiva das políticas públicas é um tema sempre atual e presente em inúmeras interlocuções nos âmbitos econômico, social, cultural, político e jurídico. Não basta que os direitos fundamentais tenham sido reconhecidos e declarados, é necessário, essencialmente, que sejam garantidos, no intuito de reduzir os excessos de desigualdade e promover o bem-estar de todos e para todos. Corroborando com este debate, a presente obra coletiva visa fomentar, através de seus diferentes textos, a análise e reflexão acerca desta temática tão urgente à todos os cidadãos.
Author: Felipe De Melo Fonte
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ISBN: 9786555597455
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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As políticas públicas estão inseridas em um dos maiores debates do direito público atual: quais são os limites da atuação do juiz e, em que medida podem suas decisões interferir na divisão de poderes entre Executivo e Judiciário? Trata?se da questão a respeito do ativismo judicial e dos limites da competência de cada Poder. Em perspectiva multidisciplinar (Direito Constitucional, Administrativo e Filosofia do Direito), o autor dá importante contribuição para que as relações entre Administração e Judiciário sejam mais eficientes e planejadas.
Author: Daniel Freire E Almeida
Publisher: Lawinter Editions
ISBN: 9783039270385
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
De forma crescente, as políticas públicas buscam protagonizar possibilidades de atingimento dos direitos fundamentais, de forma a responder aos anseios dos cidadãos. O extenso, mas necessário, rol de direitos elencados na Carta Magna brasileira, fortemente inspirada pelos instrumentos internacionais anteriores, se tornou um parâmetro de busca constante por parte dos gestores públicos com vistas à sua realização prática. De fato, para além das expectativas das pessoas, os direitos fundamentais são marcos que, para serem reais, precisam ser usufruídos por todos. Neste sentido, muito embora se constatem avanços no cenário regional, os recentes indicadores divulgados pela Organização das Nações Unidas sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2022 (último ranking), desperta desafios a serem superados. Com efeito, a 89a. colocação do país reflete um panorama enredado, ensejando reflexões. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), coletou e analisou dados buscando avaliar o bem-estar da população global, buscando comparar indicadores como riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade, saúde, entre outros. Diante deste cenário, a Faculdade Bertioga-FABE, tem contribuído para elevar a discussão sobre o cenário nacional e internacional com a realização anual de seu Congresso, envolvendo diferentes abordagens e estudos. Em especial, o denominado "Congrefac - Políticas Públicas e Direitos Fundamentais", destacou-se por conferências distintas e pela apresentação de proeminentes trabalhos. Os destacados trabalhos, resultados de pesquisas e análises qualitativas, após apresentados, foram submetidos para apreciação de conceituados acadêmicos, e publicados nesta Obra. O sucesso desta iniciativa da FABE é exemplificado pela vasta produção, que justificou a divisão dos textos em dois Volumes. No Volume I, concentrado neste Livro, os temas contemplam as Políticas Públicas e os Direitos Fundamentais em Perspectivas Transdisciplinares. Por conseguinte, os temas trazidos revelam aprofundados ensaios sobre o ativismo judicial e seus reflexos dentro de um estado democrático de Direito, a guarda compartilhada, a educação infantil e sua importância para o desenvolvimento integral da criança, a análise da ética e da moral na administração pública, as políticas públicas para ressocialização dos presos no Brasil, a análise econômica do Direito sobre o trabalho análogo à escravidão, o avanço no Direito da saúde com a promulgação da lei que alterou a taxatividade do rol de tratamentos da ANS, e o princípio constitucional da inviolabilidade domiciliar e a aplicação extensiva do conceito de casa às barracas das pessoas em situação de rua. Igualmente, este Volume engloba estudos sobre a música como recurso facilitador na educação infantil, a lei Berenice Piana e os direitos dos portadores do espectro autista, o tratamento do conflito individual do trabalho através da mediação, a descentralização do monopólio das ferrovias como política pública de desenvolvimento nacional, a discussão entre a eutanásia e a dignidade da pessoa humana, e a liberdade religiosa, a mídia e a ordem pública. Por tudo quanto destacado, o presente Livro, em seu Volume I, busca elevar, de forma contributiva, estudos para o melhoramento e aperfeiçoamento de Políticas Públicas que possam concretizar Direitos Fundamentais em diferentes cenários. Organizadores: Alder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida - Paulo Antonio Rufino de Andrade Editora: Lawinter Editions
Author: Mortimer Sellers (org.)
Publisher: Initia Via Editora
ISBN: 8595470391
Category : Law
Languages : en
Pages : 887
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Volume III: Working Groups
Author: Luís Gonçalves da Silva
Publisher: Springer Nature
ISBN: 303145717X
Category : Law
Languages : en
Pages : 160
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Book Description
The challenges that labour law currently faces are well known. The emergence of new forms of work and the growing importance of technology in the age of the Fourth Industrial Revolution are important tests of the resilience of this field of law and its function: regulating the labour market. Therefore, it is becoming increasingly important to examine the fundamentals of labour law, especially how subordinate labour is addressed in various countries’ constitutions, in order to focus the analysis of the new phenomena affecting labour relations on their fundamental frameworks.In this context, this book puts forward an overarching framework that reflects how the Italian, German, French, Portuguese, and Spanish constitutions view labour in terms of both collective and individual relations – particularly the right to collective bargaining, the right to strikes and lock-outs, job security, and the right to remuneration – without losing sight of each Constitution's historical and political context.The aim of this book is therefore to provide an overview of the labour law frameworks in the constitutions of these legal systems and to show, by means of practical examples, how the law concretely implements them. Accordingly, it provides notes on the legal treatment of the topics analysed, serving as a practical guide for the study of these matters in the respective jurisdictions.This book will be of interest to all students and scholars of labour law looking for an overview of the topics covered in all five jurisdictions.
Author: Osmar José Accorsi
Publisher: Seven Editora
ISBN: 6584976335
Category : Antiques & Collectibles
Languages : en
Pages : 194
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Temos o prazer de lançar o primeiro livro do congresso internacional na área multidisciplinar, que tem como título The best articles of the II Seven International Multidisciplinary Congress, essa obra reúne os melhores artigos voltados na área do desenvolvimento apresentado em congresso, sendo a mesma pela Seven Publicações Ltda. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fizeram parte desse livro. Desejamos uma boa leitura a todos!
Author: Telmo Mota Ronzani
Publisher: Springer
ISBN: 3319724460
Category : Medical
Languages : en
Pages : 121
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This book goes beyond the traditional approaches to drug use and discusses the issue from a societal perspective, integrating contributions from different disciplines such as psychology, public health, anthropology, law, public policies and sociology to address specifically the social aspects of the phenomenon. Given its complexity, drug use demands a multidisciplinary approach from many different perspectives, but despite the vast literature about the topic, the majority of the books are restricted either to a purely medical perspective (focused mainly on treatment techniques) or to a criminological perspective (focused mainly on drug trafficking and organized crime). The social approach adopted in this volume challenges this dichotomy and analyzes both the social contexts to which drug use is related and the social and political consequences of the attitudes and policies adopted by governments and other social groups towards drug users, addressing topics such as: Drugs and poverty Drugs and gender Drugs and race Drugs and territory Stigmatization of drug use Prohibitionism Given its broad and innovative approach, Drugs and Social Context - Social Perspectives on the Use of Alcohol and Other Drugs will be of interest for researchers, clinicians and other health professionals, since the study of the social aspects of drug use is central to everyone who deals with the issue.
Author: Cristiane Bená Dias
Publisher: Rowman & Littlefield
ISBN: 1498597750
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 279
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This book examines the process of Environmental Impact Assessment (EIA) in Brazil through the lens of community involvement. The author argues that the implementation of controversial projects, such as the Volta Grande mining project, demonstrate the failure of the current system to acknowledge the interests of local communities. Using international comparisons of public policy on environmental issues, the author proposes a model which aims to improve public participation in Brazilian environmental decisions.
Author: Renata Furtado de Barros
Publisher: Lulu.com
ISBN: 1105150623
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 579
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Author: P. Lowden
Publisher: Springer
ISBN: 0230378935
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 223
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The book examines the political importance of moral opposition to authoritarian rule in Chile, 1973-90, as a challenge to the government's systematic human rights' violations. It was initially led by the Catholic Church, whose primate founded an organisation to defend human rights: the Vicariate of Solidarity (1976-92). The book assesses the impact of moral opposition as a force for redemocratisation by tracing the history and achievements of the Vicariate. It also argues that such moral matters are often underestimated in regime transition analysis.
