Administração publica, organização administrativa e princípios gerais de direito administrativo PDF Download
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Author: Abel Martins Rodrigues
Publisher: .
ISBN: 9893749778
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 304
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Book Description
Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.
Author: Abel Martins Rodrigues
Publisher: .
ISBN: 9893749778
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 304
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Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.
Author: Juliana Ferraz Coutinho
Publisher: Leya
ISBN: 9894000541
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 752
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A presente investigação centra-se sobre a organização administrativa, a sua dinâmica, e as principais transformações verificadas no domínio das entidades de fins específicos constituídas pelo Estado. O Direito Administrativo não é apenas o Direito da conduta e do controlo da administração, é também o Direito da organização administrativa. Neste sentido, cabe destacar a importância do enquadramento das opções de organização num contexto mais amplo, assim como a perda de especificidade da pessoa coletiva pública e a consequente complexidade do seu processo de qualificação jurídica. A criação pelo Estado de pessoas coletivas de direito privado, a admissão de entidades particulares dotadas de funções públicas, a emergência de fórmulas organizativas mistas, quanto à composição e ao regime jurídico, vieram gerar disfunções profundas e perturbar os critérios de qualificação. Deste modo, em vez de uma clara distinção entre o universo das entidades públicas e o universo dos particulares e das suas organizações, emergiu uma escala de graduações múltiplas (que atinge inclusive o setor público administrativo), entre o núcleo das entidades inquestionavelmente públicas e o das pessoas coletivas puramente privadas. Daí a necessidade de estabelecer os critérios de qualificação jurídica de tais entidades, uma vez que a essa qualificação estão associadas diversas consequências jurídicas. A investigação divide-se em duas partes. Uma primeira, de enquadramento geral, dogmático, do problema da organização administrativa e da qualificação jurídica das entidades de fins específicos. E uma segunda, de reflexão crítica sobre as transformações mais significativas sofridas ao nível das entidades de fins específicos constituídas pelo Estado, em que se procura perceber os efeitos da uniformização do regime das empresas públicas sobre as suas formas de organização, refletir sobre o papel da fórmula fundacional no setor público administrativo, e compreender o enquadramento, na Administração Pública, das autoridades reguladoras independentes, à luz de uma nova ideia das funções do Estado.
Author: John Mcdonald Pfiffner
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 472
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Author: Isabel Celeste Maria Fonseca
Publisher:
ISBN: 9789724045221
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 182
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Este livro tem um desiderato muito modesto: visa realizar um objectivo de ordem pedagógica, uma vez que se destina fundamentalmente aos alunos do Curso de Licenciatura em Direito, em Administração Pública e Solicitadoria, e tem a pretensão de servir de roteiro a quem inicia ou revisita o estudo do direito da organização administrativa e se aventura em domínios do direito administrativo em constante mudança. De facto, a Administração Pública, o Estado (e respectivo papel) e o direito administrativo têm sofrido sérias transformações, fruto do impacto de um conjunto de fenómenos recentes, como sejam a globalização da economia, a descentralização política, a liberalização e as privatizações, o desenvolvimento das tecnologias de comunicação, o boom migratório, a crescente proliferação de figuras de administração independente (algumas delas com funções de regulação), a que acresce a internacionalização e europeização. Sublinhando o seu perfil, apresentamos, assim, um texto de vocação essencialmente didáctica, inacabado e ao qual se deseja voltar para dar conta das respostas que, entretanto, se encontrem para o conjunto de dúvidas que a nova realidade administrativa suscita.
Author: Augustinho Paludo
Publisher: Elsevier
ISBN: 8535252738
Category :
Languages : en
Pages : 543
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Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher: Leya
ISBN: 9894002293
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 566
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Nesta 3.a edição, procede-se à actualização de legislação avulsa relativa à organização administrativa portuguesa, bem como também se aproveita o ensejo para proceder à revisão do texto com a introdução de pequenos aperfeiçoamentos formais.
Author:
Publisher:
ISBN: 9789727247097
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 509
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Author: José Franklin De Sousa
Publisher: Clube de Autores
ISBN:
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 226
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A organização administrativa mantém estreita correlação com a estrutura do Estado e a forma de governo adotadas em cada país. Planejamento é o estudo e estabelecimento das diretrizes e metas que deverão orientar a ação governamental, através de um plano geral de governo, de programas globais, setoriais e regionais de duração plurianual, do orçamento-programa anual e da programação financeira de desembolso, que são os seus instrumentos básicos.
Author: United States. Department of State. Central Translating Office
Publisher:
ISBN:
Category : America
Languages : en
Pages : 36
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Author: Portugal. Ministério das Colónias
Publisher:
ISBN:
Category : Portugal
Languages : en
Pages : 420
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