O relatório ambiental preliminar como instrumento de avaliação da viabilidade ambiental de sistemas de distribuição de gás PDF Download
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A avaliação de impactos ambientais (AIA) se tornou uma ferramenta amplamente utilizada para análise da viabilidade ambiental de novos empreendimentos e conseqüente subsídio à tomada de decisão nos procedimentos de licenciamento ambiental. Neste sentido, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo editou a Resolução SMA nð 42/94, instituindo o relatório ambiental preliminar (RAP) como instrumento de licenciamento ambiental simplificado. Este instrumento foi criado com a intenção de agilizar a tramitação do licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente, incluindo algumas das previstas no artigo 2ð da Resolução CONAMA nð 01/86 e, ao mesmo tempo, garantir que os objetivos de prevenção e preservação ambiental sejam assegurados. Como forma de analisar a utilização deste instrumento no licenciamento ambiental de sistemas de distribuição de gás no Estado de São Paulo foram elaboradas três diferentes listas de checagem cujos indicadores buscam, respectivamente, aferir quanto ao atendimento dos requisitos legais, identificar a ocorrência de falhas na elaboração de estudos de avaliação de impacto ambiental e analisar a conformidade de estudos de impacto ambiental com as melhores práticas nacionais e internacionais de AIA. Estes indicadores foram aplicados aos RAPs de sistemas de distribuição de gás elaborados nos anos de 2006 e 2007, num total de dois estudos de caso, o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Lins/Marília e o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstram que para ambos os casos analisados: (i) o RAP elaborado não atende adequadamente os requisitos legais definidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; (ii) o número de falhas identificadas nos estudos é bastante significativo, com falhas ocorrendo em 83,5% das questões analisadas para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e em 89,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/Pederneiras; (iii) salvo questões pontuais, os estudos de cas.
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A avaliação de impactos ambientais (AIA) se tornou uma ferramenta amplamente utilizada para análise da viabilidade ambiental de novos empreendimentos e conseqüente subsídio à tomada de decisão nos procedimentos de licenciamento ambiental. Neste sentido, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo editou a Resolução SMA nð 42/94, instituindo o relatório ambiental preliminar (RAP) como instrumento de licenciamento ambiental simplificado. Este instrumento foi criado com a intenção de agilizar a tramitação do licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente, incluindo algumas das previstas no artigo 2ð da Resolução CONAMA nð 01/86 e, ao mesmo tempo, garantir que os objetivos de prevenção e preservação ambiental sejam assegurados. Como forma de analisar a utilização deste instrumento no licenciamento ambiental de sistemas de distribuição de gás no Estado de São Paulo foram elaboradas três diferentes listas de checagem cujos indicadores buscam, respectivamente, aferir quanto ao atendimento dos requisitos legais, identificar a ocorrência de falhas na elaboração de estudos de avaliação de impacto ambiental e analisar a conformidade de estudos de impacto ambiental com as melhores práticas nacionais e internacionais de AIA. Estes indicadores foram aplicados aos RAPs de sistemas de distribuição de gás elaborados nos anos de 2006 e 2007, num total de dois estudos de caso, o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Lins/Marília e o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstram que para ambos os casos analisados: (i) o RAP elaborado não atende adequadamente os requisitos legais definidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; (ii) o número de falhas identificadas nos estudos é bastante significativo, com falhas ocorrendo em 83,5% das questões analisadas para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e em 89,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/Pederneiras; (iii) salvo questões pontuais, os estudos de cas.
Author: Denis Kirchhoff
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O licenciamento ambiental é instrumento que se mostra com estreita ligação com processos de avaliação de impacto ambiental, e somente deve ser concedido após a certeza da conciliação entre a atividade e a qualidade ambiental. No Estado de São Paulo é usado o Relatório Ambiental Preliminar (RAP) como forma de se analisar a viabilidade ambiental de empreendimentos. Concluiu-se que o mesmo não serve como elemento no processo de licenciamento de gasodutos, pois não exige a necessidade de estudo de alternativas locacionais, e em sendo assim, seu uso não garante que a atividade analisada demonstre viabilidade ambiental, função fundamental de qualquer estudo de impacto ambiental. O estudo de viabilidade ambiental necessita instrumentos que atribuam confiabilidade ao processo decisório e a Avaliação de Risco Ambiental (ARA) é uma ferramenta importantíssima, pois complementa a avaliação sobre a viabilidade ambiental do empreendimento, e se mostra útil para o licenciamento ambiental de atividades. Dessa forma, o principal motivo de escolha desta ferramenta decorre do fato de seu uso servir como instrumento para tomadas de decisões mais racionais e efetivas onde exista possibilidade de danos, o que a torna de suma importância na verificação da viabilidade ambiental de um empreendimento. A ARA foi aplicada ao transporte de gás natural por gasodutos, porque este combustível tem ganhado maior espaço na matriz energética do Brasil, com crescente tendênc.
Author: José Fortunato Neto
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Pages : 201
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Embora recente em termos históricos, a preocupação de indivíduos e governos quanto à capacidade de suporte do meio, face aos efeitos das intervenções antrópicas e da enorme probabilidade de danos irreparáveis para as condições de todas as formas de vida, implicou na necessidade da gestão dos recursos ambientais e do disciplinamento dessas intervenções, buscando-se instrumentos técnicos e jurídicos adequados. A avaliação de impacto ambiental (AIA) e o licenciamento ambiental com eficaz participação da sociedade, são cruciais para abalizar decisões e garantir um mínimo de sustentabilidade ambiental. A inserção do Brasil nesse contexto se dá com a lei nð 6938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), porém, ganha corpo na Constituição Federal de 1988, com a exigência sine quan non de prévia elaboração e publicidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para as hipóteses de degradação ambiental significativa. Nada obstante, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo edita a Resolução SMA nð 42/94, permitindo o licenciamento subsidiado apenas em um incógnito Relatório Ambiental Preliminar (RAP), instrumento técnico de elaboração prévia obrigatória, quebrando a aparente harmonia normativa até então vigente. Restou evidenciado neste trabalho que a própria Resolução SMA nð 42/94, assim como o RAP, que não tem seu conteúdo mínimo fixado na regra jurídica que o criou, são objetos de dissensões.
Author: São Paulo (Estado). Secretaria do Meio Ambiente
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Pages : 80
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Author: Vito Comar
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ISBN: 9788571931398
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Languages : pt-BR
Pages : 323
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Antropologia, socioeconomia, fauna e flora; Meio antrópico, metodologia do levantamento arqueológico; Meio antrópico, metodologia para o diagnóstico socioeconômico e energético de municipios cortados por ramal de gasoduto; Meio biológico, metodologia dos levantamentos de fauna e flora; Meio biológico: levantamento florístico: estudo de caso; Geologia, geotécnica, síntese da escolha da melhor alternativa de ramal para gasoduto sistematização dos dados em sistema de informação geográfica - SIG; Metodologia de geologia e geotécnica; Metodologia de sistematização dos dados da avaliação ambiental estratégica para o gás natural (AAE/GN) utilizando um sistema de informações geográficas (SIG): Metologia da sintese do diagnóstico socioambiental em relação à definição de melhor traçado para um ramal de gasoduto, baseada no estudo de caso do Ramal Previsto Campo Grande/Dourados; Metodologia de localização de UTE/GN, logística regional e estudos urbanos 199; Síntese metodológica do relatório 1; Síntese metodológica do relatório 2; Síntese metodológica do relatório 3; Sistema de análise e monitoramento ambiental do gás natural - metodologia aplicada para gasodutos, usinas termelétricas e indústrias consumidoras de gás natural - SAMAGAS; Caracterização das tecnologias dos poluentes e da legislação sobre poluição ambiental relacionadas ao uso do gás natural; Descrição da metodologia dos sistema de análise e monitoramento ambiental do gás natural - SAMAGAS.
Author: C. Müller-Plantenberg
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Pages : 569
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Brasil: Bases conceptuais e papel do conhecimento na previsão de impactos; Estudo prévio de impacto ambiental no Brasil; Relatório de impacto ambiental - procedimentos e processos de decisão; O planejamento de emergência para acidente nuclear; O Sertão vai virar mar; Experiências brasileiras em gerenciamento de questões ambientais - estudo de caso da CVRD; Análise dos relatórios de impactos ambientais de grandes hidrelétricas no Brasil. Rússia: Impactos ambientais e desenvolvimento social - o estudo de impacto ambiental; Pressupostos para a avaliação das ações antrópicas sobre meio ambiente; Forças produtivas e o estudo de impacto ambiental - exig6encias e procedimentos na aprovação de projetos; Proteção das sanidade do ar - desenvolvimento das peritagens; A problemática do lago Baikal; A grande represa de Katun, na Sibéria; Previsão de impactos múltiplos na indústria de petróleo e gás; A indústria nuclear; peritagem ecológica e ambiental; O campo petrolífero de En-Iakha - previsão de impactos ecológicos e sociais; Trajetória de um projeto - o canal Volga-Tchograi; Impactos ambientais na indústria de gás - o complexo Gasoquímico d Astracã. Alemanha: O que pode significar impacto ambiental? Direito do cidadão e estrada real - sobre a pré-história da lei da UVP; Custos ecológicos do impacto da Economia e cálculo geral da economia nacional; As bases legais do estudo de impacto ambiental; O estudo de impacto ambiental - forma jurídica, processo, participantes; Estudo de impacto ambiental e processos de decisão; Lixo e meio ambiente - um teste prático; Análise de impacto ambiental na captação de águas subterrâneas; Sistemas de informação especializada - estudo de impacto ambiental; O problema da conversão; Internalização dos efeitos externos; A necessidade da análise de impacto ambiental, social e global.
Author: Antonio José Teixeira Guerra
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ISBN: 9788528606980
Category : Degradação ambiental
Languages : pt-BR
Pages : 261
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Este livro é composto de cinco capítulos - Agentes e processos de interferências, degradação e dano ambiental; Licenciamento ambiental brasileiro no contexto da avaliação de impactos ambientais; Diagnose dos sistemas ambientais - métodos e indicadores; Perícia ambiental em ações civis públicas; subsídios para a avaliação econômica de impactos ambientais.
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Category : Science
Languages : en
Pages : 790
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Author: G.Allen Burton
Publisher: CRC Press
ISBN: 1351093452
Category : Science
Languages : en
Pages : 362
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Sediment Toxicity Assessment provides the latest information regarding how to evaluate sediment contamination and its effects on aquatic ecosystems. It presents an integrated ecosystem approach by detailing effective assessment methods, considerations, and effects to each major component of marine and freshwater systems, including the benthos, plankton, and fish communities. The approaches emphasize defining habitat conditions (physical and chemical), toxicant bioavailability, factors influencing toxicity (lab and field), biomarkers, acute and chronic toxicity, study design, collection methods, and EPA management strategies. The book also explains how to integrate the assessments. Sediment Toxicity Assessment will be useful to to all environmental managers, environmental scientists, ecotoxicologists, environmental regulators, aquatic ecologists, environmental contractors and consultants, instructors, students, conservation commissions, and environmental activist organizations.
Author: Ana Duarte Rodrigues
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3030340619
Category : Science
Languages : en
Pages : 387
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This volume approaches the history of water in the Iberian Peninsula in a novel way, by linking it to the ongoing international debate on water crisis and solutions to overcome the lack of water in the Mediterranean. What water devices were found? What were the models for these devices? How were they distributed in the villas and monastic enclosures? What impact did hydraulic theoretical knowledge have on these water systems, and how could these systems impact on hydraulic technology? Guided by these questions, this book covers the history of water in the most significant cities, the role of water in landscape transformation, the irrigation systems and water devices in gardens and villas, and, lastly, the theoretical and educational background on water management and hydraulics in the Iberian Peninsula between the sixteenth and the nineteenth centuries. Historiography on water management in the territory that is today Spain has highlighted the region’s role as a mediator between the Islamic masters of water and the Christian world. The history of water in Portugal is less known, and it has been taken for granted that is similar to its neighbour. This book compares two countries that have the same historical roots and, therefore, many similar stories, but at the same time, offers insights into particular aspects of each country. It is recommended for scholars and researchers interested in any field of history of the early modern period and of the nineteenth century, as well as general readers interested in studies on the Iberian Peninsula, since it was the role model for many settlements in South America, Asia and Africa.
