Manual de direito administrativo (27a. ed.). PDF Download
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Author: José dos Santos Carvalho Filho
Publisher:
ISBN: 9788522487424
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 1343
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Author: José dos Santos Carvalho Filho
Publisher:
ISBN: 9788522487424
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 1343
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Author: Marcello Caetano
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages :
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Author: António Francisco de Sousa
Publisher: Vida Economica Editorial
ISBN: 9897685898
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 48
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Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas. O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada. Estrutura da obra: Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Atuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração Público alvo: Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo. A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.
Author: José dos Santos Carvalho Filho
Publisher:
ISBN: 9788522497393
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 1337
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Author: José dos Santos Carvalho Filho
Publisher:
ISBN: 9788597009989
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 1394
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Author: Marcello Caetano
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 676
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Author: Licínia Rossi Correia Dias
Publisher:
ISBN: 9788547202392
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 840
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Author: Alexandre Mazza
Publisher:
ISBN: 9788547215439
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 1193
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Author: Alexandre Mazza
Publisher:
ISBN: 9788502637962
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 968
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Author: Pedro Costa Gonçalves
Publisher: Leya
ISBN: 9724095460
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 1126
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O presente Volume 1 do Manual de Direito Administrativo compreende uma Introdução Geral e duas Partes: na Parte I, procede-se à explicação e à localização do Direito Administrativo como direito para a Administração Pública e para a ação administrativa; na Parte II, o livro expõe e analisa os dois componentes do Estado Administrativo: a Administração Pública e a Função Administrativa.
