Licenciamento ambiental municipal PDF Download
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Author: Andrea Cristina de Oliveira Struchel
Publisher: Oficina de Textos
ISBN: 8579752280
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 333
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Book Description
Este livro discute as diretrizes e normas do licenciamento – um dos mais importantes instrumentos de controle ambiental. Afinal, quais são as responsabilidades de cada ente federativo (União, Estados e Municípios)? O que o Município pode licenciar? Quais as vantagens e os desafios do licenciamento ambiental municipal? Além dos aspectos teóricos, doutrinas e conceitos técnicos, há relatos de experiências práticas: informações sobre como importantes cidades estão lidando com o licenciamento em seu dia a dia. A autora discute temas como áreas verdes e unidades de preservação, atividades potencialmente poluidoras, obras de saneamento, empreendimentos imobiliários e diversos outros itens cujo impacto ambiental é geralmente local. Voltada a gestores municipais e profissionais ligados ao meio ambiente, esta obra contribui para a capacitação e criação de uma consciência crítica sobre o que é feito – e o que pode ser feito – pelos Municípios nessa área estratégica para o futuro do País. Sobre a autora Andréa Cristina de Oliveira Struchel possui graduação em Direito e mestrado em Urbanismo, ambos pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC Campinas), além das especializações em Direitos Difusos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP) e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (Unama). É estatutária da Prefeitura Municipal d Campinas, exercendo a atividade de Supervisão Departamental na Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 2014.
Author: Andrea Cristina de Oliveira Struchel
Publisher: Oficina de Textos
ISBN: 8579752280
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 333
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Este livro discute as diretrizes e normas do licenciamento – um dos mais importantes instrumentos de controle ambiental. Afinal, quais são as responsabilidades de cada ente federativo (União, Estados e Municípios)? O que o Município pode licenciar? Quais as vantagens e os desafios do licenciamento ambiental municipal? Além dos aspectos teóricos, doutrinas e conceitos técnicos, há relatos de experiências práticas: informações sobre como importantes cidades estão lidando com o licenciamento em seu dia a dia. A autora discute temas como áreas verdes e unidades de preservação, atividades potencialmente poluidoras, obras de saneamento, empreendimentos imobiliários e diversos outros itens cujo impacto ambiental é geralmente local. Voltada a gestores municipais e profissionais ligados ao meio ambiente, esta obra contribui para a capacitação e criação de uma consciência crítica sobre o que é feito – e o que pode ser feito – pelos Municípios nessa área estratégica para o futuro do País. Sobre a autora Andréa Cristina de Oliveira Struchel possui graduação em Direito e mestrado em Urbanismo, ambos pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC Campinas), além das especializações em Direitos Difusos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP) e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (Unama). É estatutária da Prefeitura Municipal d Campinas, exercendo a atividade de Supervisão Departamental na Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 2014.
Author: Giovanni de Paula Costa e Souza
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6527003331
Category : Nature
Languages : pt-BR
Pages : 102
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A estipulação de um processo de licenciamento ambiental que fomente o empreendedorismo e o desenvolvimento nacional sustentável é um grande desafio moderno, posto que exige garantias em prol de um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a racionalização de procedimentos, e redução de obstáculos dos agentes econômicos à regularização jurídica de seus empreendimentos. O presente trabalho, portanto, pretende analisar a evolução da legislação que trata sobre a desburocratização do licenciamento ambiental, tomando por referência a legislação federal e do Município de Natal/RN que versem sobre a matéria.
Author: Jeferson Nogueira Fernandes
Publisher:
ISBN: 9788536229201
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 253
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Author: Cultura e Turismo. Departamento de Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 40
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O que é o SILAM?; Por que foi criado o SILAM?; Quais são as finalidades do Fundo Municipal de Meio-Ambiente - FMMA?; Como é feito o licenciamento ambiental?; Quais empreendimentos e atividades precisam do licenciamento ambiental em Corumbá?; E Os empreendimento e atividades já existentes ou que estão sendo licenciados ambientalmente pelo governo estadual?; Como são licenciados os novos empreendimentos e atividades?; Documentos para o pedido de licença prévia; Documentos para o pedido de licença de instalação; Documentos para o pedido da licença de operação; Empreendimentos e atividades dispensados de apresentar o PCA; Prazo para análise e expedição da licença; Em caso de indeferimento de alguma licença, quais os procedimentos a serem adotados?; As liçenças podem ser prorrogadas ou renovadas;? Quais são os prazos de validade das licenças?; Sobre a fiscalização; Sobre as penalidades e multas; Como obter informações e esclarecimentos?; Endereços e telefones úteis; Anexos.
Author: Arlindo Philippi Junior
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 11
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Expoe sobre os aspectos legais do enfrentamento das questoes ambientais, situando o municipio dentro da necessidade de participacao que emergiu com o advento da Constituicao Federal de 1988, tornando-se ainda mais urgente a partir dos instrumentos legais da Resolucao 237/CONAMA/97 e Lei 9.605/98, que estabelecem novos parametros o licenciamento ambiental para o que se ira considerar infracao ambiental daqui para a frente (AU).
Author: Alexandra Aragão
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
ISBN: 1527509567
Category : Law
Languages : en
Pages : 300
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Environmental justice and social justice are well established concepts in social research. This book goes beyond the established discourse to show how Geographic Information Systems can unveil higher levels of spatial unfairness when both forms of injustice coincide in the same place. Territorial injustice is the result of the disproportionately higher exposure of vulnerable communities to pollution and environmental risks. Overlapping layers of georeferenced environmental and social information generate maps depicting territorial injustice which can be a powerful tool to facilitate social dialogue and prompt policy change. This volume brings approaches from ten Latin American countries to demonstrate how the interdisciplinarity between law and Geographic Information Systems can contribute to the development of fairer public policies, and prevent and mitigate cases of extreme injustice. The case studies presented are relevant to support the development of geolaw, and to inspire pragmatic strategies aimed both at social justice and environmental sustainability.
Author: Jorvel Eduardo Albring Veronese
Publisher: Editora Appris
ISBN: 652504412X
Category : Political Science
Languages : pt-BR
Pages : 89
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O Brasil, cujo território ostenta dimensões continentais, dotado de diversos biomas, alguns dos quais são garantia da estabilidade climática no continente sul-americano, e até mesmo no planeta, detém relevância crucial quando se trata do meio ambiente. Decisões equivocadas do legislador pátrio e respectivas ações decorrentes podem significar danos ambientais irreparáveis, razão pela qual a legislação ambiental deve sempre primar pela defesa do meio ambiente. A realização de Avalição de Impacto Ambiental (AIA) prévia ao empreendimento/atividade efetivo, ou potencialmente causador de poluição e/ou degradação do meio ambiente, é a consecução dos princípios da precaução e da prevenção, assim como o monitoramento dos parâmetros ambientais garante o acompanhamento efetivo da performance ambiental estabelecida em cada um dos três tipos de licença ambiental possíveis de outorga, nos termos da Resolução n.o 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), quais sejam: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). É diante desse contexto que exsurge o questionamento acerca da (in)constitucionalidade de novas tipologias de licença ambiental criadas diretamente pelas Unidades da Federação, com amparo formal na competência legislativa concorrente. Também se verifica que o legislador tem passado para o empreendedor a responsabilidade pela realização das medições dos parâmetros ambientais, imprescindíveis para a obtenção da licença ambiental sucessiva ou para a renovação da LO, o que caracteriza o Automonitoramento Ambiental. A incursão pelo cabedal doutrinário, legislativo e jurisprudencial revelou que o Autolicenciamento Ambiental padece de base constitucional por romper com o axioma da avaliação de impacto ambiental prévia, ao passo que a verificação da legislação comparada junto a 40 países, selecionados em razão da posição no Índice de Desempenho Ambiental (Environmental Performance Index — EPI), demonstrou que nenhum deles possui tal instituto em seu ordenamento jurídico ambiental. A conclusão é de que os referidos institutos jurídicos — Autolicenciamento e Automonitoramento — extrapolam a competência legislativa concorrente e burlam os princípios da precaução e da prevenção, incorrendo no retrocesso ambiental, razões pelas quais não são recepcionadas pela CRFB/1988 e pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
Author: Silvia Regina Siqueira Loureiro Oliveira
Publisher:
ISBN: 9786525124872
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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As reflexões científicas, constantes dos artigos que compõem essa obra, são produto de pesquisas desenvolvidas por egressos da pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico oferecida pela Faculdade de Direito da UFMT, sob orientação do respectivo corpo docente. Na primeira parte são enfrentados temas da atualidade relacionados às mudanças climáticas, como energia fotovoltaica e mercado de carbono, incluindo questões ainda pouco debatidas, como a ecoinovação e o marketing verde, além de abordagens relevantes à discussão sobre a efetividade do Direito Ambiental incluindo a aplicabilidade do Código Florestal, a tutela de áreas úmidas e a responsabilização por danos causados ao meio ambiente. Na segunda parte são analisados os aspectos da intervenção urbanística e da poluição visual, juntamente com temas sempre atuais como o licenciamento ambiental municipal, a proteção e áreas verdes e a questão dos resíduos sólidos. Com esta iniciativa oferecemos uma contribuição à doutrina jus-ambiental e urbanística, ampliando a produção científica com novos temas e aprofundando os estudos jurídicos em áreas especialmente relevante para o Direito brasileiro.
Author: Instituto De Proteção Ambiental Do Estado Do Amazonas
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Languages : pt-BR
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Quem deve realizar o licenciamento ambiental. Quais as atividades que devem ser licenciadas. Quais os tipos de licença ambiental existente. Como proceder para licenciar um empreendimento. Legislação pertinente.
Author: Claudia Barros da Silva Lima
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ISBN:
Category : Environmental policy
Languages : pt-BR
Pages : 124
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