Guia para Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) PDF Download
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Author: Paulo Cesar Goncalves Egler
Publisher:
ISBN: 9783841725141
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 84
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Author: Paulo Cesar Goncalves Egler
Publisher:
ISBN: 9783841725141
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 84
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Author: Hélida Helena Neves Pêgas
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 620
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No presente trabalho propõe-se o desenvolvimento de estratégias para legitimar um processo de (AAE) Avaliação Ambiental Estratégica através da motivação e instrumentalização da comunidade. Para tanto, utilizamo-nos da variável ambiental, através da divulgação dos resultados de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), tendo como referencial o plano diretor dos balneários/85 proposto para a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (Florianópolis - SC), como instrumento indutor dos processos participativos de gestão e planejamento urbanos. O referencial teórico é composto das seguintes partes. Inicialmente, aborda o fenômeno urbano e o processo de urbanização brasileiro, do ponto de vista histórico. Busca contestar o planejamento urbano e a falta de legitimidade das leis urbanas. Para tanto, elabora-se uma discussão sobre alguns conceitos como legalidade e legitimidade, avançando em direção de certos aspectos da função do direito urbanístico, bem como a perspectiva da nova lei Estatuto da Cidade. No que tange aos instrumentos urbanísticos, adota-se o plano diretor como referência básica para a implementação de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica que propicia, entre outros aspectos, uma metodologia inovadora de relevância na construção e democratização da informação como indutores de uma efetiva educação ambiental da participação popular e seu papel na construção da cidadania. Busca-se embasamento teórico na comunicação visual como instrumento do planejamento e da gestão ambiental, tendo a fotografia como linguagem representacional que busca dar visibilidade à problemática abordada, ou seja, o ato fotográfico é tomado como uma tecnologia de inclusão. A instrumentalização da comunidade construída a partir da divulgação dos resultados da (AIA) Avaliação de Impactos permitirá trabalhar mais aprofundadamente dois pressupostos: "visibilidade dos conflitos" e "democratização da informação", tão imprescindíveis na formação e sustentação dos processos participativos. Concordando plenamente com a idéia de que a AAE transcende a uma simples abordagem para mitigação, é que propomos apresentar uma alternativa: AAE como instrumento de educação, conscientização e motivação da práxis ambiental fazendo uso da linguagem visual. A fotografia neste caso, atribuirá sentido à realidade urbano ambiental, pois mostra uma dimensão invisível da informação que é possível extrair do cotidiano, exatamente porque esta informação não está na realidade ambiental mas é elaborada a partir dos impactos que aquela realidade cria diariamente. Estas imagens podem concretizar a informação e serem portanto mais reais do que o próprio ambiente. Propõe-se um estudo de caso visando uma prática ambiental fundamentada nos pressupostos definidos no contexto desta pesquisa - a urbanização depredadora da Lagoa da Conceição, na Ilha de Santa Catarina passa a ser o exemplar da discussão. Destacando-se neste, a criação de estratégias da AAE que visam a legitimação de um processo de AAE através da motivação e instrumentalização da comunidade em questão.
Author: Jean-Luc Bessede
Publisher: Elsevier
ISBN: 1782420193
Category : Technology & Engineering
Languages : en
Pages : 453
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Electricity transmission and distribution (T&D) networks carry electricity from generation sites to demand sites. With the increasing penetration of decentralised and renewable energy systems, in particular variable power sources such as wind turbines, and the rise in demand-side technologies, the importance of innovative products has never been greater. Eco-design approaches and standards in this field are aimed at improving the performance as well as the overall sustainability of T&D network equipment. This multidisciplinary reference provides coverage of developments and lessons-learned in the fields of eco-design of innovation from product-specific issues to system approaches, including case studies featuring problem-solving methodologies applicable to electricity transmission and distribution networks. - Discusses key environmental issues and methodologies for eco-design, and applies this to development of equipment for electricity transmission and distribution. - Provides analysis of using and assessing advanced equipment for wind energy systems. - Includes reviews of the energy infrastructure for demand-side management in the US and Scandinavia.
Author: João Rafael da Costa Sanches Galvão
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3031485327
Category :
Languages : en
Pages : 760
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Author: Siegmund-Schultze, Marianna
Publisher: Universitätsverlag der TU Berlin
ISBN: 3798328935
Category : Technology & Engineering
Languages : en
Pages : 132
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INNOVATE was a comprehensive, collaborative, and binational research project. It ran from January 2012 through December 2016. Brazil and Brazil’s Northeast in particular suffered from a severe drought period from 2012 onwards. Management and governance of natural resources faced serious challenges related to access to water. Important long-term drivers that call for recurrent adaptation of actions are land use change, population growth, climate change, and conflicts from the multiple uses of water. The scientific project addressed this complex situation through research aimed at suggesting practices and pathways towards ecologically and socioeconomically sound management of land, water and biodiversity. The INNOVATE project had one focus on the entire watershed of the São Francisco River and another one on a portion of the watershed – the Itaparica Reservoir and the semi-arid area north of the artificial lake. Researchers with different backgrounds worked within their disciplines, in groups (interdisciplinary) and together with stakeholders (transdisciplinary). The Guidance Manual is a compilation of actor-relevant content extracted from the scientific research results. Most recommendations put forward can be adapted as principles and standards for reservoir and semi-arid regions elsewhere in the world. INNOVATE war ein umfassendes, bi-nationales Verbundforschungsprojekt zwischen Brasilien und Deutschland, mit einer Kernlaufzeit von Januar 2012 bis Dezember 2016. Im Jahr 2012 begann eine besonders schwere Dürreperiode, welche nicht nur den sowieso trockenen Nordosten Brasiliens traf, sondern auch weitere Teile des Landes. Die stark eingeschränkte Wasserverfügbarkeit wurde zum zentralen Thema von Management und Governance der natürlichen Ressourcen. Wichtige langfristige Treiber, welche eine kontinuierliche Anpassung des Handelns notwendig machen, sind Landnutzungsänderungen, Bevölkerungswachstum, Klimawandel und Konflikte um die verschiedenen Wassernutzungsansprüche. Im Projekt wurden Praktiken und Ansätze zur ökologisch und sozialökonomisch verträglichen Bewirtschaftung von Wasser, Land und Biodiversität entwickelt. Das Studiengebiet des INNOVATE-Projekts umfasste dabei das gesamte Wassereinzugsgebiet des São Francisco Flusses, wobei Feldforschung im semi-ariden Umland nördlich des Itaparica Stausees stattfand. Forscher und Forscherinnen aus verschiedenen Disziplinen arbeiteten disziplinär, in Gruppen (interdisziplinär) sowie gemeinsam mit Stakeholdern (transdisziplinär). Das vorliegende Handbuch ist eine Zusammenstellung von Stakeholder-relevanten Empfehlungen, welche aus den Ergebnissen der wissenschaftlichen Forschung abgeleitet wurden. Die meisten hier vorgestellten Handlungsempfehlungen können weltweit an vergleichbare Stausee- und semi-aride Regionen angepasst werden.
Author: Eliana Bittencourt
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 488
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A Avaliação de Impacto Ambiental tem se mostrado insuficiente para as análises ambientais em altos níveis de tomada de decisão, principalmente, em relação aos impactos sinergéticos e cumulativos e à integração das diversas políticas, planos e programas que incidem sobre um mesmo território. Novas alternativas têm sido testadas na tentativa de suprir essa deficiência. A mais aceita internacionalmente é a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, que surge como um instrumento e um processo de política ambiental que possibilita a incorporação da variável ambiental nos processos de planejamento, auxiliando na tomada de decisões, a partir da avaliação dos impactos ambientais que uma legislação, política, plano ou programa poderia desencadear. No Brasil, sua prática ainda é incipiente, com formalizações legais e normativas dispersas e não abrangentes. Sua adoção pelo Setor de Transportes consta da Política Ambiental do Ministério dos Transportes, que introduz a utilização da metodologia de Avaliação Ambiental Estratégica nas avaliações ambientais de planos de transporte, especialmente para o planejamento do tratamento ambiental das intervenções em nível de corredores. Contudo, nenhuma orientação foi editada neste sentido. Assim sendo, considerando-se que a aplicação da AAE depende fundamentalmente do contexto político-institucional em que se insere, além do objeto a ser avaliado e dos seus objetivos, e tendo em vista a peculiar característica de descentralização administrativa do Governo do Estado de Santa Catarina, a presente tese foi guiada pelo objetivo de verificar as estratégias necessárias para sua aplicação no Setor de Transportes desse Estado. Para o seu desenvolvimento foi realizado um levantamento do estado da arte internacional da AAE, enfocando sua prática por países em diferentes estágios de desenvolvimento econômico e social. Foram pesquisados estudos de casos, dando-se ênfase às atividades relacionadas ao transporte. Foram identificados os pontos positivos e negativos em sua prática, como subsídio para a montagem de um cenário processual e institucional favorável à sua aplicação. Cruzando-se esses dados com uma análise da estrutura organizacional e do processo decisório catarinenses, chegou-se a uma conclusão sobre as condições necessárias para sua efetiva implementação. A uniformização de critérios revelou-se necessária, desde que mantida a flexibilidade metodológica e processual da AAE. A pesquisa também concluiu que a descentralização do poder não deve levar a decisões descentralizadas. Há necessidade de um organismo que coordene o processo, de forma a promover a integração das PPPs setoriais. O critério que levou à atual divisão administrativa do Estado não é o mais adequado para um desenvolvimento sustentável. Como a bacia hidrográfica é a unidade de planejamento ambiental, uma proposta da tese é que seja feita uma redistribuição das áreas administrativas, fazendo-as coincidirem com os limites das dez Regiões Hidrográficas existentes no Estado. Com isso, espera-se estar fornecendo o conhecimento básico e as linhas gerais para que o Setor de Transportes em Santa Catarina consiga incorporar critérios de sustentabilidade nas suas decisões estratégicas, bem como fortalecer as metas governamentais de desenvolvimento regional igualitário e inclusivo.
Author: Ana Carolina Leroy Macedo
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6527022883
Category : Nature
Languages : pt-BR
Pages : 127
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A proteção do meio ambiente se trata de matéria de suma importância na seara local, nacional e internacional, desde que se compreendeu ser um direito inerente a todo e qualquer ser humano, relacionando-se intimamente com o desenvolvimento sustentável, este que detém como temas indissociáveis o meio ambiente, a preocupação social e o crescimento econômico. O objetivo deste livro é a análise da dimensão da proteção ambiental como direito humano e a existência de uma verdadeira Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) nos projetos delineados pela Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), denominada de metodologia de Avaliação Ambiental com Enfoque Estratégico (EASE). Busca-se, assim, responder se a iniciativa em matéria de infraestrutura desenvolvida pela IIRSA atende ao direito fundamental ao desenvolvimento sustentável, na medida em que os empreendimentos realizados resguardam ou não o dever de proteção ambiental inerente a toda organização, pública e privada, alcançando até mesmo as condutas individuais.
Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Environmental monitoring
Languages : pt-BR
Pages : 92
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Author: Dennis J. Mahar
Publisher:
ISBN:
Category : Amazon River Region
Languages : en
Pages : 64
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Author: David Malin Roodman
Publisher:
ISBN:
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 90
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