Governança Corporativa nas Empresas Estatais PDF Download
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Author: Artur Fontes de Andrade
Publisher: KBR EDITORA DIGITAL
ISBN: 8581801447
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 138
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Book Description
O presente trabalho tem por escopo provocar uma reflexão acerca do instituto da governança corporativa como instrumento de efetivação de práticas de responsabilidade social de uma empresa. Mesmo sendo facultativa para as particulares, para as empresas estatais — leia-se, aqui, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos — sua obediência decorre dos próprios princípios da administração, insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal.
Author: Artur Fontes de Andrade
Publisher: KBR EDITORA DIGITAL
ISBN: 8581801447
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 138
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O presente trabalho tem por escopo provocar uma reflexão acerca do instituto da governança corporativa como instrumento de efetivação de práticas de responsabilidade social de uma empresa. Mesmo sendo facultativa para as particulares, para as empresas estatais — leia-se, aqui, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos — sua obediência decorre dos próprios princípios da administração, insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal.
Author: Artur Fontes De Andrade
Publisher: Kbr
ISBN: 9788581801384
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 156
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Book Description
O presente trabalho tem por escopo provocar uma reflexao acerca do instituto da governanca corporativa como instrumento de efetivacao de praticas de responsabilidade social de uma empresa. Mesmo sendo facultativa para as particulares, para as empresas estatais - leia-se, aqui, empresas publicas, sociedades de economia mista e consorcios publicos - sua obediencia decorre dos proprios principios da administracao, insculpidos no artigo 37 da Constituicao Federal.
Author: Liana Issa Lima
Publisher: Almedina Brasil
ISBN: 6556271497
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 215
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Ao longo das últimas décadas, empresas estatais listadas foram importantes captadoras da poupança popular, mas também estiveram no centro de grandes escândalos de corrupção. Ciente de que elas não são uma peculiaridade brasileira, a autora busca entender as melhores práticas internacionais a reger essas companhias, dissecando aquelas passíveis de adoção pelo Brasil. Inspirada na metodologia proposta pelos Professores Milhaupt e Pargendler, o livro aborda os arranjos institucionais implementados por Nova Zelândia, Índia, Argentina e Arábia Saudita. Em uma análise perspicaz, investigam-se os problemas de governança corporativa enfrentados e as soluções adotadas em cada uma dessas jurisdições.
Author: Gesner Oliveira
Publisher:
ISBN:
Category : Brazil
Languages : pt-BR
Pages : 17
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Author: Marcia Regina Carvalho Sousa
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525283825
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 65
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O estudo trata da Lei no 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como instrumento de combate à corrupção e aplicável às empresas estatais no Brasil. São apresentados os principais pontos da Lei de Responsabilidade das Estatais verificados a partir do viés prol da governança corporativa, da qual um de seus objetivos constitui-se na designação de soluções para os problemas na gestão pública e o sucesso das políticas governamentais, além de ser um mecanismo de liderança, estratégia e controle. É apresentada, também, uma análise a respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pelas práticas de atos contra a administração pública, principalmente no combate à corrupção. O exame abrange, ainda, a relação dos mecanismos e procedimentos de integridade e aplicação de instrumentos relativos aos códigos de ética e conduta, políticas e diretrizes que objetivam detectar e sanar desvios e irregularidades.
Author: Alexandre Santos de Aragão
Publisher:
ISBN: 9788530981662
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Ordem Econômica na Constituição de 1988 * Princípio da Subsidiariedade * Atuação direta do Estado na economia, regulação e fomento * Empresas públicas e sociedades de economia mista * Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) * Aplicação adaptada dos princípios da Administração Pública * Regime licitatório e de contratos * Regime de bens, tributário e orçamentário * Regime de pessoal, de responsabilidade civil e falimentar * Direito Administrativo Societário * Processo administrativo nas empresas estatais * Primazia dos controles societários sobre os controles administrativos * Limites da mitigação do lucro das estatais em prol de objetivos públicos * Controles pelo Legislativo, pelos tribunais de contas e pelo Judiciário * Novas estratégias de atuação das empresas estatais * Atenuações do controle estatal * Arbitrabilidade, internacionalização e grupos econômicos * Sujeição ao antitruste e à regulação independente * Participações minoritárias do Estado em empresas privadas * Empresas público-privadas * Governança corporativa
Author: Gabriel Costa Pinheiro Chagas
Publisher: Editora Contracorrente
ISBN: 6588470495
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 265
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A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro A discricionariedade administrativa nas empresas estatais, do autor Gabriel Costa Pinheiro Chagas. A "Lei das Estatais" manteve o regime jurídico de Direito Privado como essência do regime jurídico das empresas atingidas por suas disposições e inovou, entre outras matérias, na conformação jurídica dos contratos firmados pelas empresas estatais e na fixação de um regime jurídico homogêneo incidente tanto sobre as sociedades de economia mista quanto nas empresas públicas. Em decorrência dessa maior flexibilidade, o autor se propõe a examinar a ampliação da discricionariedade administrativa em relação à governança corporativa, à função social e à atividade de planejamento representada pelo plano de negócios e pela estratégia de longo de prazo. O livro pretende, pois, constatar e mensurar a discricionariedade administrativa em um ambiente de Direito Privado que objetiva atender finalidades públicas, pautadas pelos princípios norteadores da Administração Pública, sob o prisma das competências discricionárias que se extraem da Lei das Estatais. Trata-se de leitura essencial a todas e todos que se interessam por uma leitura profunda sobre o assunto.
Author: Alexandre Di Miceli Da Silveira
Publisher:
ISBN: 9786588616048
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 418
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A boa governança corporativa é crucial para o sucesso empresarial por permitir a criação de relacionamentos saudáveis e sustentáveis com todos os públicos, incluindo acionistas, empregados, clientes, fornecedores, comunidades e sociedade em geral. O tema diz respeito ao conjunto de princípios, práticas, regras explícitas e normas tácitas que determinam o propósito, valores, cultura, estratégia e estilos de liderança predominantes nas organizações.Resultado de duas décadas de dedicação integral do autor à governança corporativa, este livro apresenta uma visão completa sobre o tema para executivos, conselheiros, investidores, reguladores, acadêmicos e estudantes do mundo dos negócios.Conceitualmente, a obra descreve seus marcos históricos, teorias e controvérsias. Também apresenta uma nova abordagem comportamental centrada no fator humano que permite alcançar o objetivo maior da boa governança: criar um ambiente no qual as pessoas desejem voluntariamente cumprir as regras, agir eticamente e tomar decisões alinhadas ao propósito da organização. Do ponto de vista aplicado, o livro detalha os órgãos, políticas e áreas que compõem um sistema efetivo de governança, permitindo às empresas avançar no tema. Adicionalmente, descreve a evolução da governança corporativa no Brasil e em diversos países e trata de suas peculiaridades em empresas familiares, estatais, de controle compartilhado e com capital disperso.Sobre o autor: Prof. Dr. Alexandre Di Miceli da Silveira é palestrante internacional, consultor, professor, pesquisador e articulista dedicado à governança corporativa e ética empresarial desde 2000. É doutor e mestre em Administração de Empresas pela FEA-USP, com pós-doutorados pelas Universidades de Louvain e Cornell.Fundador da Virtuous Company Consultoria e Educação Executiva, é Professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado e dos cursos para Conselheiros do IBGC. É curador do Programa Lideranças Virtuosas, palestrante e consultor para a International Finance Corporation (IFC - Banco Mundial) em projetos internacionais sobre ética, gestão e governança.Foi professor da USP durante dez anos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Finanças e consultor para a OCDE. Foi agraciado com dezenas de prêmios, incluindo o IBGC Academia por cinco vezes e o Revelação em Finanças do IBEF. É autor dos livros "Empresiliente! Prosperando em um Mundo de Incertezas", "The Virtuous Barrel: How to Create Good Businesses via Behavioral Ethics", "Ética Empresarial na Prática: Soluções para a Governança e Gestão no Século XXI" e "Governança Corporativa: O Essencial para Líderes".
Author: Henrique Motta Pinto
Publisher:
ISBN: 9788502197145
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Uma das preocupações centrais no estudo do Direito Econômico é o da atuação do Estado em face da economia. Dentre os muitos meios pelos quais sua presença pode ser percebida, um das mais salientes - e cercado de polêmicas - é o das empresas estatais. Mas a face empresarial do Estado comporta variações extremas, assumindo formas bastante variadas nos distintos contextos em que se manifesta. Captar essa rica diversidade para interpretar as normas envolvendo empresas estatais e conhecer o fenômeno jurídico que representam é um desafio permanente para o operador e estudioso do direito. Veja-se, por exemplo, a própria terminologia para designá-las. Ainda é pouco disseminado, nos estudos e no ordenamento jurídico, o uso da expressão empresas estatais como gênero que abarca as espécies empresas públicas e sociedades de economia mista. Mas o designativo amplo tem a vantagem de alcançar, de maneira sintética e didática, as variadas formas usadas pelo Estado em sua atuação empresarial. Os desafios, por certo, não param por aí. Como as empresas estatais são organizadas, do ponto de vista jurídico? No que se diferenciam das demais figuras administrativas, especialmente as da administração pública indireta? Quais são as bases do relacionamento entre as empresas estatais e a administração pública direta? Quais são seus principais ambientes de atuação? Que controles incidem sobre tais figuras? Como compatibilizar os interesses públicos que movem seu desempenho com a finalidade lucrativa inerente à forma societária? Quais são as especificidades da sua disciplina societária? Como lidar com os desafios da governança corporativa nas empresas estatais? Com a preocupação de abordar essas e outras questões, este livro procura fornecer o ferramental para lidar com problemas jurídicos envolvendo empresas estatais e apontar para os principais debates acadêmicos na matéria. Para tanto, foram reunidos um texto doutrinário de caráter interdisciplinar, decisões paradigmáticas da jurisprudência de tribunais superiores, uma compilação de legislação geral sobre a matéria, assim como uma seleção de leis autorizativas da instituição de empresas estatais federais, estaduais, distritais e municipais, cada uma delas com um rápido texto de apresentação próprio, que destaca os principais aspectos do seu regime jurídico. Assim, o presente estudo se propõe a oferecer uma aproximação aos grandes desafios e complexidades da atuação empresarial do Estado, combinando as discussões dogmáticas com a experiência prática do setor público empresarial brasileiro.
Author: IBGC
Publisher: Saint Paul Editora
ISBN: 8580041376
Category : Business & Economics
Languages : pt-BR
Pages : 371
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Book Description
A governança corporativa vem sendo, e deverá continuar a ser, um assunto bastante discutido e, entre os temas de que trata, os dilemas e desafios da integridade empresarial devem receber atenção especial neste momento em que o assunto compliance (conformidade) ocupa crescente espaço no noticiário e nas agendas das empresas brasileiras. Os artigos tratam de forma objetiva as questões que envolvem o tema central do livro, e se aplicam tanto às empresas listadas quanto àquelas de capital fechado, estatais, de controle familiar e de vários portes, contextualizando o compliance no âmbito da boa governança, que envolve transparência, prestação de contas e outros princípios de ordem ética. O livro é dedicado a gestores, conselheiros, investidores, auditores, consultores, pesquisadores, enfim, aos mais diversos profissionais que, em sua maioria, levam em consideração, nas suas decisões particulares e profissionais, a lisura e a ética, mas que também reconhecem que o mundo real, o mercado, a competição, as pressões, trazem dilemas e, muitas vezes, fragilizam certezas e sistemas. É por reconhecer essas dificuldades que buscamos, na construção deste livro, trazer provocações, dúvidas, aprendizados e propostas.
