Estudos de direito processual administrativo PDF Download
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Author: Sérvulo Correia
Publisher:
ISBN: 9789728634094
Category : Administrative procedure
Languages : fr
Pages : 323
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Author: Sérvulo Correia
Publisher:
ISBN: 9789728634094
Category : Administrative procedure
Languages : fr
Pages : 323
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Author: Artur Flamínio da Silva
Publisher: Leya
ISBN: 989401240X
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 248
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Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.
Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher: Leya
ISBN: 9724089703
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 331
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A primeira versão do Curso de Direito Processual Administrativo cumpriu propósitos didáticos. Era sistematizada por temas, muito sintética e fazia recorrente uso de casos práticos. Por circunstâncias que sempre ficarão na nossa memória, originadas pela pandemia COVID-19, a atual versão resulta de um esforço de melhoramento do texto e inclui abundante citação de jurisprudência e de referências bibliográficas. Adequado a necessidades de lecionação e aprendizagem à distância, o Curso de Direito Processual Administrativo pode ser igualmente útil a quem trabalha nestes domínios e pretende fazer uma atualização de conhecimentos.
Author: Isabel Celeste Maria Fonseca
Publisher:
ISBN: 9789727492350
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 209
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Author: Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher: Leya
ISBN: 9724098311
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 296
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Nesta edição, procuramos dar conta de algumas alterações legislativas recentes, reforçar e melhorar os conteúdos didáticos, com a introdução de novos casos práticos, e atualizar a bibliografia e a jurisprudência administrativas, continuando o Curso a ter como objetivo principal oferecer um guia teórico-prático de direito processual administrativo a todos os que estudam e trabalham no domínio da justiça administrativa. Acolhemos uma nova aula sobre mecanismos de resolução alternativa de litígios e explicamos os traços e os regimes jurídicos da negociação, da mediação, da conciliação e da arbitragem administrativas, deixando algumas notas particulares sobre a sua aplicação às controvérsias jurídico-administrativas.
Author:
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : en
Pages : 316
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Author: José Cândido de Pinho
Publisher:
ISBN: 9789996541148
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 494
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Author: Álvaro Lazzarini
Publisher:
ISBN: 9788520313503
Category : Administrative law
Languages : pt-BR
Pages : 447
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Author: Alvaro Lazzarini
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
ISBN: 9788520317709
Category : Administrative agencies
Languages : pt-BR
Pages : 447
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Esta obra aborda temas polêmicos dos Direito Administrativo, inclusive quando relacionados com outros ramos do conhecimento jurídico. Algumas das principais questões acerca da 'enigmática' (nas palavras do autor) 'ordem pública' ou que se refiram ao 'bem comum' e à 'dignidade do homem', bem como aos princípios que informam a Administração Pública e o 'poder de polícia' são analisadas em profundidade neste trabalho, recomendado aos profissionais e estudiosos da área.
Author: Edimur Ferreira de Faria
Publisher: Editora del Rey
ISBN: 8573089059
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 805
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