Direito, Economia E Crise Da Empresa PDF Download
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Author: Eduardo Goulart Pimenta
Publisher: Expert Editora
ISBN: 6560060608
Category : Business & Economics
Languages : pt-BR
Pages : 399
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Book Description
Os institutos disciplinados na Lei n. 11.101/05 estão certamente entre os maiores exemplos da importância da análise econômica do Direito como método de estudo e desenvolvimento de regras legais. Isto porque a crise econômica da empresa – e sua possível insolvência – expõe, de forma evidente, as limitações dos comandos legais em relação à premissa econômica de restrição dos recursos materiais disponíveis, ou, dito de outro modo, escassez. O instituto da recuperação da empresa, especialmente em sua forma judicial, coloca-se como centro de um cenário no qual se busca atender à busca pela preservação da unidade produtiva ao mesmo tempo que se pretende respeitar as obrigações e relações jurídicas assumidas, tudo isso envolto pela incapacidade de pagamento, ainda que temporária. do empresário ou sociedade empresária. A proposta deste livro é. neste sentido, analisar as regras legais referentes a recuperação de empresas e a falência sem nunca abandonar a constatação de que tais comandos colaboram, mas não resolvem, por si só, o problema da crise econômica dos agentes empresariais. Para isso, o livro se utiliza de constantes referências a aspectos que extrapolam a simples analise dogmática de dispositivos legais. sempre com o objetivo de ser útil tanto a estudantes quanto a profissionais das diversas áreas do conhecimento envolvidas na complexa realidade da insolvência.
Author: Eduardo Goulart Pimenta
Publisher: Expert Editora
ISBN: 6560060608
Category : Business & Economics
Languages : pt-BR
Pages : 399
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Book Description
Os institutos disciplinados na Lei n. 11.101/05 estão certamente entre os maiores exemplos da importância da análise econômica do Direito como método de estudo e desenvolvimento de regras legais. Isto porque a crise econômica da empresa – e sua possível insolvência – expõe, de forma evidente, as limitações dos comandos legais em relação à premissa econômica de restrição dos recursos materiais disponíveis, ou, dito de outro modo, escassez. O instituto da recuperação da empresa, especialmente em sua forma judicial, coloca-se como centro de um cenário no qual se busca atender à busca pela preservação da unidade produtiva ao mesmo tempo que se pretende respeitar as obrigações e relações jurídicas assumidas, tudo isso envolto pela incapacidade de pagamento, ainda que temporária. do empresário ou sociedade empresária. A proposta deste livro é. neste sentido, analisar as regras legais referentes a recuperação de empresas e a falência sem nunca abandonar a constatação de que tais comandos colaboram, mas não resolvem, por si só, o problema da crise econômica dos agentes empresariais. Para isso, o livro se utiliza de constantes referências a aspectos que extrapolam a simples analise dogmática de dispositivos legais. sempre com o objetivo de ser útil tanto a estudantes quanto a profissionais das diversas áreas do conhecimento envolvidas na complexa realidade da insolvência.
Author: Anna Carolina Migueis Pereira
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6525249287
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 300
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Book Description
Este livro é fruto da dissertação da autora no programa de Mestrado em Direito Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Dividida em três partes, a obra analisa o papel do direito no enfrentamento de crises econômicas do ponto de vista da efetividade dos direitos sociais, da implantação de medidas econômicas anticíclicas e de medidas de austeridade. Ao mesmo tempo em que traz uma análise profunda, a escrita da autora é leve e de agradável leitura. Trata-se de obra indispensável para compreender o tema!
Author: Jorge Bacelar Gouveia
Publisher:
ISBN: 9789724052014
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 299
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Author: Erivaldo de Jesus
Publisher: Assembleia de Deus Oficial
ISBN:
Category :
Languages : en
Pages : 321
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Author: Eduardo C.B. Bittar
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3030588807
Category : Law
Languages : en
Pages : 226
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Book Description
This book presents an interdisciplinary study of the relation between semiotics, law & art. Focusing on Greimasian semiotics, it examines specific works of art (from Giotto to Banksy) that deal with the theme of justice, promoting a more sensitive and humanized perception of the values that surround law. The book offers readers a comprehensive review of the semiotics of law, critically examining the relation between law & art. It covers a variety of topics, including semiotics, law and art; semiotics, art and experience; and society, law and art, as well as semiotics, law and painting; semiotics, law and architecture; semiotics, law and theatre; semiotics, law and literature; and semiotics, law and culture. In doing so, it uses the semiotics of painting to explain the symbology of justice and its significance in history; the semiotics of architecture to explain the setting of justice; the semiotics of theatre to explain the logic of the legal process; and the semiotics of literature to explain the narrative logic of legal decisions. Lastly, drawing on the semiotics of culture, it discusses ways of promoting justice, citizenship and human rights. Written from both philosophical and semiotical perspectives, the book enhances the centrality of visual jurisprudence studies to promote a better understanding of the role of law.
Author: Eduardo von Adamovich
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
ISBN: 1527583503
Category : Law
Languages : en
Pages : 455
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Starting from the assertion that crisis is part of the essence of labour law, this volume brings together researchers in the field who accepted the challenge to critically reflect on this branch of the discipline. As the COVID-19 pandemic has had a global impact, labour law across the world must come to terms with a new reality. In this context, it would be prudent to adapt to new circumstances by taking known paths. To this end, this book reflects on what effectively constitutes labour law, considering questions which are not usual within labour law. Insights from philosophical, sociological and even economic standpoints are mobilised to reconcile the past with the future of labour law.
Author: Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Publisher: Editora Singular
ISBN: 6586352754
Category : Law
Languages : en
Pages : 261
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"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Author: United States. Department of State. Central Translating Office
Publisher:
ISBN:
Category : America
Languages : en
Pages : 12
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Author: P. Sean Morris
Publisher: Routledge
ISBN: 100043494X
Category : History
Languages : en
Pages : 259
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This volume examines the contributions to International Law of individual members of the Advisory Committee of Jurists in the League of Nations, and the broader national and discursive legal traditions of which they were representative. It adopts a biographical approach that complements existing legal narratives. Pre-1914 visions of a liberal international order influenced the post-1919 world based on the rule of law in civilised nations. This volume focuses on leading legal personalities of this era. It discusses the scholarly work of the ACJ wise men, their biographical notes, and narrates their contribution as legal scholars and founding fathers of the sources of international law that culminated in their drafting of the statute of the Permanent Court of International Justice, the forerunner of the International Court of Justice. The book examines visions of world law in a liberal international order through social theory and constructivism, historical examination of key developments that influenced their career and their scholarly writings and international law as a science. The book will be a valuable reference for those working in the areas of International Law, Legal History, Political History and International Relations.
Author: Jorge M. Fernandes
Publisher: Oxford University Press
ISBN: 0192667726
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 817
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The Oxford Handbook of Portuguese Politics brings together the best scholars in the field offering an unrivalled coverage of the politics (broadly defined) of the country over the past 50 years. The Handbook includes eight sections. First, it looks at the past and present by making an overview of Portuguese political developments since democratization in the 1970s. Second, it looks at political institutions as the building blocks of Portuguese democracy. The third section examines mass politics and voters, that is, a thorough analysis of the demand-side of mass politics. The fourth section turns to the supply side of mass-politics by looking at parties and the party system. The fifth section looks at the Portuguese society by unpacking a plethora of societal aspects with direct implications for politics. The sixth section examines governance and public policies, with a view to understanding how a constellation of public policies has an impact on the quality of governance and in fostering well-being. The seventh section looks at Portugal and the European Union. The eighth and final section unpacks Portuguese foreign policy and defence.
