Direito das Empresas - Reflexões e Decisões PDF Download
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Author: Ricardo Costa
Publisher: Leya
ISBN: 9894005411
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 476
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Book Description
A obra colectiva DIREITO DAS EMPRESAS - Reflexões e Decisões visa o estudo, o comentário e a anotação nos vários domínios do Direito em que a "empresa", entendida (em termos bivalentes) como estrutura-organização e como sujeito titular de posição jurídica, se radica, se integra e se espraia transversalmente como fonte e objecto de regulação. A obra assenta em vários segmentos de análise e aspira a tratamentos dogmáticos, prático-jurídicos, metodológicos, proponentes e interdisciplinares. A obra dirige-se aos diversos profissionais e membros da comunidade jurídica, assim como a todos aqueles que, noutras áreas do conhecimento, se relacionam com as disciplinas e as matérias do direito empresarial.
Author: Ricardo Costa
Publisher: Leya
ISBN: 9894005411
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 476
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A obra colectiva DIREITO DAS EMPRESAS - Reflexões e Decisões visa o estudo, o comentário e a anotação nos vários domínios do Direito em que a "empresa", entendida (em termos bivalentes) como estrutura-organização e como sujeito titular de posição jurídica, se radica, se integra e se espraia transversalmente como fonte e objecto de regulação. A obra assenta em vários segmentos de análise e aspira a tratamentos dogmáticos, prático-jurídicos, metodológicos, proponentes e interdisciplinares. A obra dirige-se aos diversos profissionais e membros da comunidade jurídica, assim como a todos aqueles que, noutras áreas do conhecimento, se relacionam com as disciplinas e as matérias do direito empresarial.
Author: Ricardo Costa
Publisher:
ISBN: 9789894004394
Category : Business enterprises
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Author: Ricardo Costa
Publisher: Leya
ISBN: 9894016871
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 306
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O «I Congresso de Direito das Empresas» realizou-se em Setembro de 2022, em conjugação com o lançamento da obra colectiva «Direito das Empresas – Reflexões e Decisões». O Congresso visou promover o debate e a discussão de temas e matérias correspondentes a várias áreas do Direito em que a “empresa” (objectiva e subjectivamente considerada) surge como eixo fundamental ou necessário de regulação. O nosso convite foi aceite por vários especialistas nacionais e estrangeiros, que proporcionaram importantes reflexões e avançaram com a análise interpretativa de vários regimes legais vigentes, assim como a elaboração de propostas de superação, modificação e actualização do direito empresarial. O evento contou com a honrosa participação de Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, responsável pelo encerramento do Congresso. Neste livro temos agora a oportunidade de compilar e dar conhecimento público dos textos que correspondem à quase totalidade das conferências proferidas, em proveito de todos os juristas interessados pela “empresa” no Direito.
Author: Carlos Henggeler Antunes
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
ISBN: 9728704712
Category :
Languages : en
Pages : 242
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Este livro revisita o ciclo de conferências sobre “Decisão”, organizado pelo III-UC, INESC Coimbra e FEUC, cujas sessões tiveram lugar em Outubro e Novembro de 2005, que contaram com a participação de quatro cientistas de mérito internacionalmente reconhecido, os Profs. Alexis Tsoukiàs (Paris), John Broome (Oxford), Ralph Keeney (Duke) e Paul Slovic (Oregon). Estes cientistas apresentaram quatro perspetivas diversas acerca do tema do ciclo: as da investigação operacional, da filosofia, da análise de decisões e da psicologia, respetivamente. Cada um dos artigos dos conferencistas convidados foi selecionado pelo seu autor como um dos que melhor representaria a perspetiva apresentada na sua palestra. O texto de Slovic descreve a importância que o afeto tem na determinação de juízos e decisões, defendendo que a confiança depositada nesses sentimentos pode ser caracterizada como uma Heurística Afetiva. O artigo de Tsoukiàs apresenta uma visão retrospetiva sobre a evolução da teoria da decisão para uma metodologia de ajuda à decisão, considerando o autor que todas as teorias da decisão partilham uma característica comum – a utilização de linguagens formais e abstratas e de um modelo de racionalidade, defendendo uma abordagem científica para a ajuda à decisão em problemas enfrentados por indivíduos e/ou organizações. O texto de Keeney sintetiza algumas das principais ideias que preconiza para intervir em situações de decisão, neste caso em situações de definição de políticas públicas, advogando e ilustrando a importância de basear a intervenção na eliciação dos valores do público e na sua modelação através de uma função de utilidade multiatributo. O texto de Broome pretende ilustrar os moldes em que o problema de tomada de decisões pode aparecer no âmbito da Filosofia, debruçando-se sobre um tema de longo debate entre filósofos: pode um raciocínio culminar numa ação ou apenas pode culminar numa crença? Cada um destes artigos, traduzido para a língua portuguesa, é acompanhado por um comentário de um autor português, respetivamente: Armando Mónica de Oliveira, Manuel Matos, João Clímaco e António Manuel Martins. O livro inclui ainda um capítulo introdutório que oferece uma breve panorâmica das disciplinas que se entrecruzam na palavra Decisão.
Author: VARIOS AUTORES
Publisher:
ISBN: 9788576744092
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 278
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Author: Salvatore Mancuso
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3031008448
Category : Law
Languages : en
Pages : 444
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This book examines national reports on contract law in each of the BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa) in order to provide a comparative analysis. It then establishes common principles, where possible, as well as a set of general “soft law” principles governing international commercial contracts in these countries. The importance of commercial transactions in the BRICS countries is rapidly growing, yet differences in contract law among these countries can lead to misunderstandings and disputes. The rapid development of the BRICS instruments (and the legal implications of their use) suggests the need to address common legal issues that could harm the continued development of the BRICS economies. Contract law represents one of the core areas in which this process can take place. Addressing the salient legal issues within the BRICS discourse requires a comprehensive, comparative approach that explores the different solutions provided by each member country, in order to identify similarities and convergences. This process may ultimately help to reduce the legal obstacles to, and indirect costs of, cross-border transactions by offering a transparent and predictable legal environment for any future attempt at adopting common legal instruments.
Author: Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Publisher: Editora Singular
ISBN: 6586352754
Category : Law
Languages : en
Pages : 261
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"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Author: Marlon Tomazette
Publisher:
ISBN: 9788553621071
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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O Curso de direito empresarial tem como objetivo fundamental apresentar um estudo detalhado do direito empresarial e, em toda a coleção, faz-se uma análise detalhada da doutrina nacional e estrangeira, clássica e contemporânea, bem como da jurisprudência mais atualizada dos Tribunais nacionais. Partindo da evolução histórica do direito comercial, chega-se hoje ao moderno direito empresarial, cujo estudo se baseia essencialmente em três conceitos: a atividade (empresa), o sujeito (empresário individual, EIRELI e sociedades empresárias) e o conjunto de bens usados para o exercício dessa atividade (estabelecimento). Abrange desde as noções mais históricas e conceituais do direito comercial e da empresa até às questões mais específicas, como o nome empresarial, as marcas e as patentes, com ênfase nas marcas, analisando de forma mais detalhada a jurisprudência sobre a temática. Além disso, na segunda parte do livro faz-se um estudo do direito societário, com a análise da teoria geral das sociedades, até cada uma das sociedades em espécie, passando ao final para o regime das concentrações empresariais, e restando ainda um capítulo específico para as microempresas e empresas de pequeno porte. Nessa parte do livro, dá-se especial atenção à desconsideração da personalidade jurídica, com uma análise de suas origens e justificativas, bem como das teorias desenvolvidas a respeito do assunto e da legislação brasileira sobre o tema, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, além dos aspectos processuais da desconsideração à luz do Código de Processo Civil de 2015. Atualizado com as recentes decisões dos Tribunais. Data de fechamento: 18-10-2023.
Author: Nuno Cerejeira Namora
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
ISBN: 1527526097
Category : Law
Languages : en
Pages : 622
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This book analyses the most important problems and challenges of the current labour market from the point of view of the balance between the parties of the employment contract. The contributions here are related to various pressing topics, including, for example, the future of work and worker protection on an international level against the strengthening of employers’ powers. In addition, the nature and limits of employers’ power, non-competition contractual clauses and workers’ rights in the face of new communication and information technologies are also discussed. The contributors are drawn from several countries, such as Portugal, Spain, Bolivia, Italy, México and Switzerland. The book will appeal to lawyers, legal experts, human resources experts, economist, judges, academia, and staff from companies and trade unions, and employers’ representation. The volume features insights and contributions in different languages, with chapters in Spanish (12), English (4) and Portuguese (5).
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Languages : pt-BR
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Esta dissertação de mestrado utiliza metodologia de direito e economia para apresentar modelo teórico construído a partir do ferramental disponibilizado pela teoria dos jogos. O modelo é desenhado com o objetivo de analisar as estratégias para tomada de decisão de devedores e credores sobre o pedido de falência e recuperação da empresa em crise no Brasil. As estratégias sugeridas pelo modelo são comparadas às alternativas existentes na lei brasileira de falências e recuperação de empresas (Lei n. 11.10112005). Os conceitos relacionados aos temas tratados são apresentados no capítulo II, onde há também uma visão resumida das teorias econômicas utilizadas, com o objetivo de auxiliar o leitor a compreender os conceitos. Há, ainda, uma breve exposição da teoria dos jogos e da teoria do desenho de mecanismos. O modelo proposto é estruturado de acordo com a teoria da escolha racional e a teoria dos jogos. Analisam-se os principais interesses envolvidos, limitados às restrições existentes, que reduzem as escolhas dos agentes (capítulo III). Estudam-se também os comportamentos de devedor e credores, resumidos a três possibilidades: estabelecimento de negociações privadas, falência e recuperação da empresa. Compreendem-se as decisões mais prováveis e também os possíveis erros na tomada de decisão, influenciados pelos interesses dos agentes, restrições econômicas e imposições legais. Apontam-se os problemas de revelação de informações, as decisões tomadas em assembléia de credores, os efeitos das decisões e propõem-se soluções para os principais problemas, sempre com base nos conceitos da teoria dos jogos e na teoria do desenho de mecanismos (capítulo IV). A formulação matemática do modelo proposto é apresentada no capítulo V.
