Direito da Energia Elétrica - Estudos e Pareceres PDF Download
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Author: Calasans Junior,José
Publisher: SYNERGIA
ISBN: 8568483399
Category : Business & Economics
Languages : pt-BR
Pages : 362
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Book Description
As transformações econômicas verificadas no mundo, na segundo metade do século passado, motivaram avanços significativos nos diversos segmentos de infraestrutura do Brasil, em especial no campo da exploração energética. A crise do petróleo, associada à constatação do esgotamento da capacidade de investimento do Estado, impuseram aos governos o reconhecimento da necessidade de reformulação das bases da economia nacional. No segmento da exploração energética, tornou-se inevitável a revisão das regras disciplinadoras das atividades ligadas à produção, transmissão e distribuição de energia elétrica. A reestruturação implementada a partir de 1996 estabeleceu um novo regramento para o setor elétrico nacional, viabilizando o aporte de capital privado para a conclusão de empreendimentos inacabados e para realização das obras de expansão do parque gerador. O ingresso de novos agentes privados nos demais segmentos, por conta da privatização de empresas estatais que atuavam nesses segmentos, deu novo alento ao setor elétrico.A coletânea de textos contida nesta obra, produzida por um especialista da área que teve atuação destacada na reestruturação do Setor Elétrico, representa mais uma contribuição da Synergia Editora a quantos se interessam por conhecer aspectos inovadores da história desse importante segmento de infraestrutura nacional.
Author: Calasans Junior,José
Publisher: SYNERGIA
ISBN: 8568483399
Category : Business & Economics
Languages : pt-BR
Pages : 362
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Book Description
As transformações econômicas verificadas no mundo, na segundo metade do século passado, motivaram avanços significativos nos diversos segmentos de infraestrutura do Brasil, em especial no campo da exploração energética. A crise do petróleo, associada à constatação do esgotamento da capacidade de investimento do Estado, impuseram aos governos o reconhecimento da necessidade de reformulação das bases da economia nacional. No segmento da exploração energética, tornou-se inevitável a revisão das regras disciplinadoras das atividades ligadas à produção, transmissão e distribuição de energia elétrica. A reestruturação implementada a partir de 1996 estabeleceu um novo regramento para o setor elétrico nacional, viabilizando o aporte de capital privado para a conclusão de empreendimentos inacabados e para realização das obras de expansão do parque gerador. O ingresso de novos agentes privados nos demais segmentos, por conta da privatização de empresas estatais que atuavam nesses segmentos, deu novo alento ao setor elétrico.A coletânea de textos contida nesta obra, produzida por um especialista da área que teve atuação destacada na reestruturação do Setor Elétrico, representa mais uma contribuição da Synergia Editora a quantos se interessam por conhecer aspectos inovadores da história desse importante segmento de infraestrutura nacional.
Author: João Marques Mendes
Publisher: Leya
ISBN: 9894013236
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 438
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Book Description
O conjunto de textos que se dá à estampa resulta essencialmente das aulas e trabalhos apresentados na pós-Graduação em Direito da Energia, que temos coordenado no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, bem como de outras iniciativas que temos levado a cabo, nesta instituição, com vista à dinamização da análise e debate do Direito da Energia em Portugal. Os temas tratados na presente publicação são ilustrativos das transformações recentes que têm ocorrido no setor energético (autoconsumo, hibridização, energias renováveis, segurança do abastecimento energético, gases renováveis). Constituem reflexões doutrinárias, por profissionais com experiência neste setor, que visam abrir novas perspetivas no estudo e investigação desta área da Ciência Jurídica.
Author: Suzana Tavares da Silva
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
ISBN: 9892614089
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 488
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Book Description
Os Estudos de Direito da Energia são uma publicação do Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia - DaeDe, entidade criada por iniciativa do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que tem como finalidade o aprofundamento do estudo do direito da energia no contexto mundial e europeu e o aperfeiçoamento da respectiva aplicação prática em Portugal e nos países lusófonos. O DaeDe corresponde, a seu modo, a uma institucionalização natural da aposta na investigação organizada na área do direito da energia promovida pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que se iniciou há uns anos com o projecto sobre o direito do petróleo.O primeiro número desta colecção, que agora se dá a conhecer, reúne trabalhos académicos e de especialistas nesta área de três países diferentes: Espanha, Brasil e Portugal. Trata-se de um volume comemorativo da criação do DaeDe, no qual se alia o interesse científico dos estudos publicados à satisfação da partilha académica deste momento com colegas de outros países, que, desta maneira, se associam a esta iniciativa e aqui nos deixam um valioso contributo para o sucesso do projecto.Tendo como missão o estudo e a disseminação do conhecimento na área do direito da energia e assumindo entre os principais objectivos a promoção de trabalhos de investigação e a divulgação de ensaios sobre os diversos subtemas que hoje se inscrevem neste novo ramo jurídico, podemos dizer que a publicação do n.o 0 dos Estudos de Direito da Energia corresponde a uma das primeiras realizações formais do DaeDe, que cumpre com sucesso os propósitos da sua criação.
Author: Ngozi Chinwa Ole
Publisher: Taylor & Francis
ISBN: 1000835537
Category : Political Science
Languages : en
Pages : 295
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Book Description
This book investigates the role of law in enabling and addressing the barriers to the development of off-grid renewable electricity (OGRE). The limited development of OGRE is ascribed to a host of social, economic, and legal barriers, including the problem of initial capital costs, existing subsidies for conventional electricity, and lack of technological and institutional capacity. Through the analyses of selected case studies from Africa, Asia, Europe and North and South America, this book discusses the typical barriers to the development of OGRE from a global perspective and examines the role of the law in addressing them. Drawing together the lessons learnt from the case studies, this book offers robust recommendations on how the development of OGRE will support the goal of achieving universal access to low carbon, reliable, and sustainable electricity globally. This volume will be of great interest to students, scholars, policy makers, investors, and practitioners in the fields of energy law and policy, climate change, and renewable energy development.
Author: Pan American Commission on Intermunicipal Cooperation
Publisher:
ISBN:
Category : Municipal government
Languages : en
Pages : 412
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Author:
Publisher:
ISBN:
Category : Catalogs, Union
Languages : en
Pages : 760
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Author:
Publisher:
ISBN: 9780879034320
Category : Reference
Languages : en
Pages : 766
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Author: Liz-Rejane Issberner
Publisher: Taylor & Francis
ISBN: 1134844220
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 385
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Book Description
This book examines Brazil's position in the global ecological crisis and how social, political, ethical, scientific and economic issues affect its environmental performance.
Author:
Publisher: Seven Editora
ISBN: 6584976394
Category : Antiques & Collectibles
Languages : en
Pages : 2850
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Author: Paula Galbiatti Silveira
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3031116054
Category : Law
Languages : en
Pages : 300
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Book Description
This book is about environmental and climate legal protection in the energy transition. The Paris Agreement has a binding commitment of holding the global temperature increase to 2°C while pursuing efforts to limit it to 1.5°C. To cope with the negative effects of climate changes and mitigate greenhouse gas emissions, one of the primary responses has been the deployment of renewable energy sources, transiting from fossil fuels to sustainable electricity production. However, renewable energy sources can also cause significant environmental impacts. Wind energy, for instance, can impact biodiversity, such as birds and bats, killing them when colliding with turbines and affecting their migration and nesting. This results in conflicts in environmental law. This book questions whether, in the energy transition, the generation of electricity from renewable sources to protect the climate is compatible with the protection of the environment, both interests in environmental law. To address this question, this book follows a legal-environmental perspective and assesses the common problem of solving those internal environmental conflicts in Brazilian and German law to understand and compare whether and how both legal systems solve the conflicts by compatibilizing the protection of the climate with other environmental interests. The legal analysis focuses on land-use planning and environmental licensing, assessing similarities and differences, and evaluating the results, identifying what one country can learn from the other.
