Direito Contemporâneo: reflexões sobre justiça e inovação no Brasil PDF Download
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Author:
Publisher: AYA Editora
ISBN: 6553795339
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 336
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Book Description
No complexo cenário do Direito Contemporâneo no Brasil, torna-se essencial a reflexão crítica sobre os desafios e as inovações que permeiam a justiça e sua aplicação prática. Este livro, “Direito Contemporâneo: reflexões sobre justiça e inovação no Brasil”, apresenta uma coletânea de estudos que abordam questões cruciais e emergentes, oferecendo uma análise profunda e multifacetada de temas que impactam diretamente a sociedade brasileira. A primeira parte da obra trata de questões criminais e penais, examinando a sextorsão sob a perspectiva da doutrina contemporânea e a problemática das medidas de segurança no sistema penitenciário brasileiro. A extinção do tribunal do júri e suas consequências jurídicas são discutidas, revelando as complexidades e as implicações dessa mudança. Questões relacionadas à presunção de inocência e ao valor probatório da palavra da vítima são exploradas, incluindo uma análise das falsas memórias e do impacto da síndrome da mulher de Potifar. O linchamento virtual é outro tema crítico, analisado em relação aos limites à liberdade de expressão e à legislação emergente. No âmbito do Direito Civil e dos contratos, o livro aborda a revisão judicial de contratos durante a pandemia, destacando os desafios enfrentados pelos contratos de plano de saúde e os contratos de adesão, que equilibram comodidade e risco. A discussão sobre o direito de arrependimento em compras de produtos personalizados revela as complexidades e as nuances dessas transações. A parentalidade socioafetiva e seus efeitos no direito sucessório são examinados, refletindo sobre o conceito de família e suas implicações legais. O abandono afetivo inverso e a ausência de exclusão de herdeiros na sucessão são discutidos, trazendo à tona questões de responsabilidade e vínculo familiar. A proteção jurídica ao consumidor superendividado, diante de práticas abusivas por instituições financeiras, é outro ponto de destaque, assim como a crítica à ineficácia da lei de alienação parental. A importância da rede de apoio para mães atípicas e o impacto do racismo no mercado de trabalho são temas que ampliam a discussão para o âmbito social. O acesso à justiça, tema central deste livro, é abordado sob várias perspectivas. A análise da ineficiência do Estado em garantir esse acesso, o uso do juridiquês como barreira, e as implicações éticas da inteligência artificial no Judiciário são discutidos com profundidade. A liberdade religiosa, garantida pela Constituição Federal de 1988, e a evolução histórica dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ no Brasil são examinadas, destacando a importância do reconhecimento e da proteção desses direitos. Finalmente, o livro aborda a ineficiência do Estado na garantia do direito fundamental à moradia digna, revelando as dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros. Esta obra coletiva não apenas ilumina as complexidades e os desafios do Direito Contemporâneo no Brasil, mas também incentiva a reflexão crítica e o aprimoramento contínuo dos profissionais da área. Agradecemos aos autores pela valiosa contribuição e esperamos que este livro inspire debates frutíferos e avanços significativos na justiça brasileira.
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Publisher: AYA Editora
ISBN: 6553795339
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 336
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No complexo cenário do Direito Contemporâneo no Brasil, torna-se essencial a reflexão crítica sobre os desafios e as inovações que permeiam a justiça e sua aplicação prática. Este livro, “Direito Contemporâneo: reflexões sobre justiça e inovação no Brasil”, apresenta uma coletânea de estudos que abordam questões cruciais e emergentes, oferecendo uma análise profunda e multifacetada de temas que impactam diretamente a sociedade brasileira. A primeira parte da obra trata de questões criminais e penais, examinando a sextorsão sob a perspectiva da doutrina contemporânea e a problemática das medidas de segurança no sistema penitenciário brasileiro. A extinção do tribunal do júri e suas consequências jurídicas são discutidas, revelando as complexidades e as implicações dessa mudança. Questões relacionadas à presunção de inocência e ao valor probatório da palavra da vítima são exploradas, incluindo uma análise das falsas memórias e do impacto da síndrome da mulher de Potifar. O linchamento virtual é outro tema crítico, analisado em relação aos limites à liberdade de expressão e à legislação emergente. No âmbito do Direito Civil e dos contratos, o livro aborda a revisão judicial de contratos durante a pandemia, destacando os desafios enfrentados pelos contratos de plano de saúde e os contratos de adesão, que equilibram comodidade e risco. A discussão sobre o direito de arrependimento em compras de produtos personalizados revela as complexidades e as nuances dessas transações. A parentalidade socioafetiva e seus efeitos no direito sucessório são examinados, refletindo sobre o conceito de família e suas implicações legais. O abandono afetivo inverso e a ausência de exclusão de herdeiros na sucessão são discutidos, trazendo à tona questões de responsabilidade e vínculo familiar. A proteção jurídica ao consumidor superendividado, diante de práticas abusivas por instituições financeiras, é outro ponto de destaque, assim como a crítica à ineficácia da lei de alienação parental. A importância da rede de apoio para mães atípicas e o impacto do racismo no mercado de trabalho são temas que ampliam a discussão para o âmbito social. O acesso à justiça, tema central deste livro, é abordado sob várias perspectivas. A análise da ineficiência do Estado em garantir esse acesso, o uso do juridiquês como barreira, e as implicações éticas da inteligência artificial no Judiciário são discutidos com profundidade. A liberdade religiosa, garantida pela Constituição Federal de 1988, e a evolução histórica dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ no Brasil são examinadas, destacando a importância do reconhecimento e da proteção desses direitos. Finalmente, o livro aborda a ineficiência do Estado na garantia do direito fundamental à moradia digna, revelando as dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros. Esta obra coletiva não apenas ilumina as complexidades e os desafios do Direito Contemporâneo no Brasil, mas também incentiva a reflexão crítica e o aprimoramento contínuo dos profissionais da área. Agradecemos aos autores pela valiosa contribuição e esperamos que este livro inspire debates frutíferos e avanços significativos na justiça brasileira.
Author: Henrique Avelino Lana
Publisher: Expert Editora
ISBN: 656006011X
Category : Business & Economics
Languages : pt-BR
Pages : 326
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Book Description
O livro decorre da experiência teórica e prática do Autor. Aborda uma série de temas jurídicos atuais que estão sendo amplamente discutidos na sociedade contemporânea. Com foco nas transformações trazidas pela tecnologia e pela evolução do mundo digital, a obra apresenta análises jurídicas sobre diversos assuntos, visando proporcionar uma compreensão abrangente das questões em discussão. No primeiro capítulo, o autor examina os desafios legais relacionados ao uso crescente da inteligência artificial e seu impacto na proteção dos bens digitais. São abordadas questões como privacidade, direitos autorais e responsabilidade civil no contexto da inteligência artificial. O segundo capítulo, explora a forma como as tecnologias modernas afetaram o campo do direito das sucessões. O autor analisa os desafios decorrentes do patrimônio digital após a morte e propõe reflexões sobre como lidar com a sucessão dos ativos digitais de uma pessoa falecida. No terceiro capítulo, são discutidos os aspectos legais envolvidos na transição de empresas tradicionais para o ambiente virtual. O autor explora os desafios e as oportunidades trazidos por esse novo modelo de negócio, destacando questões relacionadas à responsabilidade civil, proteção do consumidor e direito do trabalho. Em seguida, que aborda a necessidade de um enquadramento jurídico adequado para as startups. São discutidas as formas de incentivar a inovação tecnológica por meio de regramentos adequados, considerando aspectos como propriedade intelectual, contratos e responsabilidade dos envolvidos. No capítulo seguinte, o autor aprofunda a discussão sobre a sucessão do patrimônio digital após o falecimento de uma pessoa. São exploradas as lacunas legais existentes e são propostas reflexões sobre como adaptar o ordenamento jurídico para lidar com essa realidade cada vez mais presente. O sexto capítulo, concentra-se na importância do compliance e da governança corporativa nas empresas modernas. O autor examina os requisitos legais e éticos para uma gestão eficiente, abordando temas como prevenção de crimes corporativos, transparência e responsabilidade dos administradores. No último capítulo, o livro analisa a responsabilidade civil decorrente da perda de uma oportunidade em casos recentes. O autor explora os critérios para determinar a existência dessa responsabilidade e discute as implicações legais e financeiras para as partes envolvidas. O livro oferece uma visão panorâmica e aprofundada de temas jurídicos relevantes na atualidade. Por meio de análises jurídicas, reflexões e propostas de solução, busca contribuir para o entendimento e a construção de um arcabouço legal adequado para lidar com os desafios trazidos pelas transformações tecnológicas e sociais da nossa era.
Author: (orgs.) Cristiano Erse; Frederico Freitas; Vladimir Feijó
Publisher: Clube de Autores
ISBN: 6500729811
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0
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Book Description
A presente obra é produto de um empenho coletivo de docentes que se conhecem através da Faculdade de Arnaldo Janssen. Alguns dos artigos foram escritos em coautoria. Todos tratam de pensar temáticas aparentemente diversas, as quais, a partir da perspectiva da efetivação do direito, se voltam, em última análise, para um mesmo ponto: as repercussões contemporâneas. Esperamos que este compilado de ideias contribua para a estruturação de novas conexões e que sejam de amplo aproveitamento para os estudiosos, que, como nós, se implicam e se envolvem com a manutenção e com a releitura sempre contextualizada dos sistemas de governo e das estruturas de acesso democrático. Este livro carrega em si os votos de muitos colaboradores para que, transplantando-se as discussões de cunho acadêmico, possa-se revisitar e expandir alguns conceitos jurídicos. Votos estes que se estendem às intervenções fáticas que operem efeitos práticos para a preservação de todos os direitos objeto de discussão ao longo dos artigos subsequentes. Repare que, desde já, as autoras e os autores se colocam à disposição para a construção de uma interlocução acadêmica, disponibilizando meios para o contato e aberto diálogo sobre os temas abordados. Por fim, resta o agradecimento às leitoras e aos leitores por compartilhar de nossas inquietações e buscar aqui recursos para iniciarmos esta nova fase de consolidação, crescimento e inovação das reflexões jurídicas aqui travadas.
Author:
Publisher: AYA Editora
ISBN: 6553795401
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 435
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Book Description
Este terceiro volume da série “Direito e Justiça: práticas que garantem igualdade” oferece uma análise abrangente sobre temas centrais para a promoção da igualdade e justiça no Brasil contemporâneo. A obra inicia abordando questões de racismo e igualdade racial, destacando a equiparação entre injúria racial e racismo e os impactos da Lei n° 14.532/23. O caso de racismo envolvendo o jogador Vinícius Junior ilustra a persistência desse problema tanto no esporte quanto nas redes sociais, demonstrando a necessidade de um enfrentamento contínuo. No campo da igualdade de oportunidades, a obra examina a moral no ambiente de trabalho para a população LGBTQIAPN+ em instituições públicas e o papel dos concursos públicos como mecanismos de inclusão. Esses estudos destacam as barreiras enfrentadas por minorias e sugerem soluções jurídicas para promover um ambiente mais equitativo e inclusivo. Questões de direitos humanos e imigração são abordadas através da análise da travessia ilegal na fronteira entre México e Estados Unidos e do encarceramento de estrangeiros em Tabatinga-AM. Além disso, a figura do juiz das garantias no processo penal brasileiro é examinada, revelando suas implicações para o sistema jurídico nacional, especialmente à luz das Ações Diretas de Inconstitucionalidades. A obra também explora o pluralismo jurídico e sua evolução sob a CRFB/88, mostrando a coexistência de diferentes sistemas de justiça. A responsabilidade civil é tratada em diversos contextos, desde inadimplemento contratual até a perda de uma chance, oferecendo um panorama abrangente das obrigações e direitos dos cidadãos. No âmbito do direito digital e proteção de dados, o impacto da LGPD nas empresas de tecnologia e a inteligência artificial na democracia são comparados entre o Brasil e a União Europeia. Além disso, a propagação de fake news e suas ameaças aos direitos fundamentais são analisadas, assim como as divergências políticas em torno do casamento e união homoafetiva. Por fim, o livro discute temas variados como a remuneração de atletas profissionais, a Lei de Mediação, o ativismo judicial, o licenciamento ambiental, e a educação de crianças com TDAH. A proteção dos direitos dos pacientes autistas e a espetacularização da justiça pela mídia também são examinadas, completando este volume com uma visão crítica e detalhada das práticas jurídicas contemporâneas. Agradecemos aos autores por suas valiosas contribuições e esperamos que esta obra inspire reflexões e avanços na prática jurídica, promovendo uma maior igualdade e justiça na sociedade. Boa leitura!
Author: Amanda Celli Cascaes
Publisher: Editora Singular
ISBN: 658635255X
Category : Law
Languages : en
Pages : 348
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Book Description
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Author: François Silva Ramos; Lucas Coelho Nabut; Marcelo Venturoso De Sousa; Viviane Saud Sallum Gonçalves,.
Publisher: Clube de Autores
ISBN: 650048214X
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 216
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Book Description
A ciência vem experimentando um novo momento. Iniciado com a aceleração da globalização no século XX e potencializado com o aperfeiçoamento e a popularização da tecnologia da informação neste momento histórico as reflexões acadêmicas passaram a contar com facilidades outrora inimagináveis. A facilidade de acesso à informação e a velocidade em que ela acontece permitem ampliar de forma substancial as bases de dados e os referenciais teóricos à disposição para o contínuo exercício de construir e reconstruir a verdade científica. Neste livro se observam importantes reflexões sobre a riqueza presente nesta diversidade teórica e prática das ciências jurídicas contemporâneas contemplada nas análises temáticas realizadas no espaço universitário. Em seis capítulos, acadêmicos da Faculdade Presidente Antônio Carlos (FUPAC), da Faculdade de Minas (FACUMINAS), da Universidade de Uberaba (UNIUBE) e da Universidad Federal de Buenos Aires (UBA – Argentina) discutem acerca de temas científicos atuais em uma perspectiva de contribuição com a realização plena da humanidade, o que depende da construção de um mundo onde valores como a justiça, liberdade, paz, sejam um norte absoluto para as relações sociais. Nesta obra, as abordagens científicas desenvolvidas acerca das ciências jurídicas, permitem caracterizar uma disposição dos autores em proporcionar conhecimentos de qualidade sem que o ato constitua mera transmissão como se verifica na educação tradicional. Tem-se um verdadeiro convite do leitor a assumir o protagonismo crítico das análises propostas.
Author: Mauro Pinho
Publisher: Seven Editora
ISBN:
Category : Antiques & Collectibles
Languages : en
Pages : 1915
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Book Description
Temos o prazer de lançar o primeiro livro internacional do ano de 2022 voltado a área do desenvolvimento, que tem como título Principles and concepts for development in nowadays society, essa obra contém 152 artigos voltados a área multidisciplinar, sendo a mesma pela Seven Publicações Ltda. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fizeram parte desse livro. Desejamos uma boa leitura a todos
Author: Sara Brandellero
Publisher: Routledge
ISBN: 1000057682
Category : Social Science
Languages : en
Pages : 262
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Book Description
Reflecting on some of Brazil’s foremost challenges, this book considers the porous relationship between legality and illegality in a country that presages political and societal changes in hitherto unprecedented dimensions. It brings together work by established scholars from Brazil, Europe and the United States to think through how (il)legalities are produced and represented at the level of institutions, (daily) practice and culture. Through a transdisciplinary approach, the chapters cover issues including informal work practices (e.g. street vendors), urban squatter movements and migration. Alongside social practices, the volume features close analyses of cultural practices and cultural production, including migrant literature, punk music and indigenous art. The question of (il)legalities resonates beyond Brazil’s borders, as concepts such as "lawfare" have crept into vocabularies, and countries the world over grapple with issues like state interference, fake news and the definition of "illegal" migration. This is valuable reading for scholars in Brazilian and Latin American Studies, as well as those working in literary and cultural studies, anthropology, sociology, geography and political science.
Author: Pat Carlen
Publisher: Routledge
ISBN: 0429886837
Category : Social Science
Languages : en
Pages : 471
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Book Description
Justice is one of the most debated and reinterpreted of concepts within the fields of law, criminology and criminal justice. Bringing together 35 leading thinkers, analysts and campaigners from around the world, this collection presents a range of on-going struggles for justice from abolitionist, transitional, transformative, indigenous, green and restorative perspectives. Against a background of contemporary concerns about dark money, plutocracies and populism, these chapters raise questions about the relationships between social justice and criminal justice and between democracy, knowledge and justice. Overall, the chapters also demonstrate the breadth, variety and vibrancy of contemporary criminology and include, amongst other cutting-edge contributions, chapters by John Braithwaite, Michelle Brown, Ian Loader, Pat O’Malley, Joe Sim, Susanne Karstedt, Phil Scraton, Richard Sparks, Loïc Wacquant and Sandra Walklate. Justice Alternatives is essential reading for students of criminology, criminal justice and law, as well as for other scholars and activists concerned about social justice, policing, courts, imprisonment, mass supervision, rights and privatized justice. The book’s emphasis upon the importance of imagination, experimentation, innovation and debate aims to promote an optimism that there are always alternatives to inequality, domination and oppression.
Author: Luca Belli
Publisher: Springer Nature
ISBN: 3030564053
Category : Law
Languages : en
Pages : 289
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Book Description
This book stems from the CyberBRICS project, which is the first major attempt to produce a comparative analysis of Internet regulations in the BRICS countries – namely, Brazil, Russia, India, China, and South Africa. The project has three main objectives: 1) to map existing regulations; 2) to identify best practices; and 3) to develop policy recommendations in the various areas that compose cybersecurity governance, with a particular focus on the strategies adopted by the BRICS countries to date. Each study covers five essential dimensions of cybersecurity: data protection, consumer protection, cybercrime, the preservation of public order, and cyberdefense. The BRICS countries were selected not only for their size and growing economic and geopolitical relevance but also because, over the next decade, projected Internet growth is expected to occur predominantly in these countries. Consequently, the technology, policy and governance arrangements defined by the BRICS countries are likely to impact not only the 3.2 billion people living in them, but also the individuals and businesses that choose to utilize increasingly popular applications and services developed in BRICS countries according to BRICS standards. Researchers, regulators, start-up innovators and other Internet stakeholders will find this book a valuable guide to the inner workings of key cyber policies in this rapidly growing region.
