Direito ao trabalho como direito humano nas constituições dos estados-membros do mercosul PDF Download

Author: Beatriz Cardoso Montanhana
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 237

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Book Description
O objetivo desse estudo é examinar a presença do direito ao trabalho, como um direito humanos, nas Constituições dos Estados-membros do Mercosul. Inicialmente, é essencial fazer considerações gerais sobre aspectos históricos, abordando os direitos humanos genericamente considerados. Na seqüência, são enfatizados os conceitos, os fundamentos, características e a classificação dos direitos humanos. No segundo capítulo, é analisada a inserção do direito ao trabalho como direito humano nas Constituições, com ênfase no fenômeno denominado Constitucionalismo Social. Por fim, dedica-se a breves comentários sobre alguns dos mais significativos instrumentos normativos internacionais que afirmam o direito ao trabalho como um direito humano. O terceiro capítulo trata das Constituições dos Estados-membros do Mercosul e como o direito ao trabalho está disciplinado no seu texto. A importância desse estudo é determinar as semelhanças ou não a respeito da matéria - trabalho como um direito fundamental -, considerando o contexto da globalização econômica e a importância de harmonizar a legislação com base na característica da universalidade dos direitos humanos. É importante que toda e qualquer ação social seja desenvolvida com a contribuição e o compromisso de todos os atores e grupos sociais, que constituem a coletividade, aqui considerada tanto no seu aspecto nacional como internacional. Finalmente, é discutido o desafio enfrentado pelos Es.