Direito ambiental brasileiro em perspectiva PDF Download
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Author: Antônio César Leite de Carvalho
Publisher: Jurua Editora
ISBN: 9788536226842
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 527
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Author: Antônio César Leite de Carvalho
Publisher: Jurua Editora
ISBN: 9788536226842
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 527
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Author: Alexandre Burmann
Publisher: Editora Thoth
ISBN: 655959128X
Category : Antiques & Collectibles
Languages : pt-BR
Pages : 882
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Da necessidade de união em prol de um projeto comum surgiu a UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental. A Instituição foi fundada em 2016 e é formada por advogados – públicos e privados – que buscam a troca de informações e experiências visando o desenvolvimento do Direito Ambiental na prática consultiva, administrativa e judicial, além de professores que postulam difundir, em bases éticas e rigor metodológico, a implementação deste novo ramo do direito. Em um momento em que se busca a “simplificação” do Direito Ambiental e que surgem tantos especialistas na área, a reflexão crítica se faz necessária. Este “novo” ramo do Direito, que se consolidou como autônomo e independente, não pode ser analisado de forma isolada. Há normas constitucionais, administrativas, processuais, dentre tantas outras, que estão inseridas no contexto do Direito Ambiental. Cuida-se de um direito prospectivo que tem por condão moldar comportamentos respeitosos para com o ambiente e que, em essência é democrático, tendo em vista a estrutura normativa e princípio lógica que lhe dão sustentação. Direito complexo e, portanto, avesso às análises solitárias, rasas e banais. Não há qualquer possibilidade de se examinar o Direito Ambiental, sem a observância de tais aspectos. E não é por acaso que os principais setores da economia mundial incorporam a proteção ambiental em seus modelos de negócio, em conjunto com outras áreas, de forma a abranger os aspectos sociais, econômicos e de governança, todos elementos inafastáveis das questões ambientais que, cada vez mais, se afirmam como urgentes. Ainda que a tecnologia - com vídeos e redes sociais - nos facilitem a comunicação com os operadores da área, precisamos de referenciais teóricos qualificados. E com mais uma publicação, esta sobre os desafios e perspectivas da advocacia ambiental, a UBAA pretende preencher este espaço. Vivemos uma crise ambiental sem precedentes, na qual o atual momento brasileiro é particularmente preocupante e precisamos estar atentos em defesa da construção coletiva do Direito Ambiental Brasileiro que, ao longo de 40 anos, tem sido um dos instrumentos de afirmação de nossa vocação para potência ambiental de nível internacional. A advocacia ambiental vive determinados paradoxos que muitas vezes levam o profissional a não entender o seu papel, aplicando a lei ambiental de forma equivocada, não poucas vezes fruto de um positivismo limitante e ultrapassado. A capacidade de compreender a complexidade multifacetada das questões ambientais e incorporá-las à prática diária da advocacia ambiental é o grande desafio diante de todos nós advogados. A UBAA, espera, mais uma vez, colaborar para a construção de um Direito Ambiental democrático e, portanto, capaz de forjar um entendimento moderno do Direito Ambiental Brasileiro, tornando-o apto a colaborar na proteção de nosso patrimônio ambiental e no desenvolvimento sustentável do país, com respeito ao meio ambiente, comunidades tradicionais, povos indígenas e liberdades públicas. Como se sabe, a advocacia só floresce em regimes democráticos.
Author: Valerio de Oliveira Mazzuoli
Publisher:
ISBN: 9788599146743
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 271
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Author: Luciana Costa da Fonseca
Publisher:
ISBN: 9788551917824
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 432
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Author: Nelson Malzoni
Publisher: Clube de Autores
ISBN:
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 218
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A Soberania invocada pelos países hoje encontra-se relativizada, devido, sobretudo, a uma sociedade internacional dependente uma da outra, notadamente quando a questão envolve o tema ambiente. Isso porque o Direito Ambiental interessa a todos, posto que o meio ambiente é considerado patrimônio da humanidade. Desta forma, pela amplitude do assunto e sua abrangência, normas internacionais relativas ao meio ambiente são editadas para vigerem nos países que assumem o compromisso de preservarem o meio ou reduzirem os danos pelos mesmos causados. A obra visa investigar a eficácia dos tratados em matéria ambiental, passando pelo processo de elaboração dos tratados, mas enfatizando sua eficácia no Brasil e sua incorporação e aplicabilidade no direito interno brasileiro, bem como, sua condição de validade, interpretação e extinção.
Author: Paula Galbiatti Silveira
Publisher:
ISBN: 9788563522306
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 314
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Author: Thaís Emília de Sousa Viegas
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 174
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O trabalho oferece um estudo sobre a perplexidade do Direito Ambiental e de seus instrumentos em face da agudização de problemas ambientais e dos riscos de graves conseqüências. Tal estudo sustenta-se sobre uma perspectiva construtivista dos problemas ambientais. Este corte epistemológico abraçado no texto fornece uma diretriz que conduz à Sociologia Ambiental, local onde tem-se a orientação de pesquisa, possibilitando um diálogo entre esta disciplina e o Direito Ambiental brasileiro. Sob a abordagem construtivista dos problemas ambientais, centra-se o trabalho na teoria da sociedade de risco, marco teórico desenvolvido pelos sociólogos Ulrich Beck e Anthony Giddens, e que se comunica com aquela perspectiva. Assentes as bases da pesquisa, analisa-se os reflexos para o Direito Ambiental brasileiro da percepção pública dos problemas ambientais, delineando-se a trajetória percorrida por eles, desde o silêncio à crise ambiental. Verifica-se que ao aumento do rol de problemas ambientais legitimados social, política e juridicamente tem correspondido a crescente produção de normas jurídicas sobre a matéria. Na contramão desta proliferação de normas jurídicas, nota-se uma queda no nível de proteção ao ambiente e um aumento da litigância judicial envolvendo conflitos ambientais. A partir daí, delineia-se a importância do palco judicial como mais um nível de negociação social dos problemas ambientais e sua incapacidade de dar respostas a estas demandas, o que implica reconhecer que um aumento da litigância judicial sobre questões ambientais não significa um aumento na pauta de proteção do meio ambiente.
Author: Luiz Ernani Bonesso de Araujo
Publisher:
ISBN: 9788575781753
Category : Environmental law
Languages : pt-BR
Pages : 255
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As questões ecológicas e a própria comunicação ecológica produzida na Sociedade apresentam, no entanto, grandes contradições com a estrutura dogmática do Direito tradicional, fundado numa dogmáticaantropocentrista, eminentemente individualista e normativista para a confecção de suas descrições e institutos. Pelo contrário, a Ecologia é o topos do global e do complexo, suscitando, para a teoria do Direito tornar-se reflexiva, necessidade da adoção da transdisciplinaridade, de um antropocentrismo alargado e, sobretudo, de uma 'epistemologia da complexidade'. Este é o choque paradigmático (conflitos intra-sistêmicos) que vive o Direito; sua estruturação fundada numa dogmática tradicional em face dos novos problemas sociais e de suas conseqüências ecológicas. Assim, desenvolvendo esta temática aprimorada, o antigo 'Grupo Gedai', hoje Instituto Eco-Existir, contribui de forma relevante para a reflexão jurídico-ambiental no Brasil. Constrói, assim, uma lente diferenciada para a observação do direito e Meio Ambiente. Acreditamos que esta é uma forma eficaz para perceber e comunicar numa Sociedade Complexa, paradoxal, contingencial e de risco. Certamente o livro; Ecodireito; O Direito Ambiental numa perspectiva sistêmico-complexa é uma possibilidade para construção de novos horizontes para a pesquisa de Direito Ambiental em nosso país.
Author: Claudia Nara Maldaner
Publisher: Deviant
ISBN: 6599123546
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 171
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Diante dos avanços tecnológicos, do prolongamento da vida humana, mediante as descobertas científicas e aprimoramento da medicina, especialmente no último século, tem-se uma demanda populacional que explora, de maneira desorientada e sem medidas, os recursos naturais. Em razão disso, as questões relacionadas aos ecossistemas e meio ambiente, sua preservação e proteção tornam-se um grande desafio para a humanidade. Em diferentes pontos do globo, iniciam-se movimentos de conscientização acerca da relevância do meio ambiente e a necessária regulação de seu uso, a partir do desenvolvimento de princípios que, ao longo das décadas, tornaram-se princípios fundamentais e norteadores da sociedade contemporânea, a exemplo do princípio da sustentabilidade. Juntamente com a evolução do Direito Ambiental, tem-se a transformação de paradigmas e novos desafios se apresentam, como a transformação do próprio conceito de sustentabilidade e sua aplicação transnacional e interdisciplinar. Diante da finitude dos recursos naturais, mais do que um princípio legal, a sustentabilidade torna-se um princípio de caráter fundamental, tamanha sua importância e nível de moralidade que deverá estar presente em ações protetivas e restaurativas dos ecossistemas. A gestão dos recursos naturais torna-se uma fonte de tensão entre várias categorias de atores, cujo processo de tomada de decisão e participação social encontra obstáculos e mostra-se frágil em um panorama de proteção ainda extremamente generalizado, o que torna pouco eficientes as ações fáticas e normativas estatais, conferidas aos indivíduos pelos direitos fundamentais, as quais deveriam lhes assegurar as liberdades e a dignidade humana. O ordenamento jurídico brasileiro confere, portanto, um novo tratamento às demandas ambientais a partir da Constituição de 1988, recebendo-se o direito ambiental como um direito universal e fundamental, cuja proteção constitucional advém do reconhecimento do bem ambiental como um direito humano pertencente a toda a coletividade e, assim, integrando a categoria dos direitos humanos de terceira dimensão, devido ao seu caráter difuso. Inserido neste contexto de integração da proteção ambiental ao ordenamento jurídico pátrio é que se esculpe a obra “Direito Ambiental Constitucional: Desafios e Perspectivas”, na qual se buscou reunir problemáticas, cujos núcleos encontram-se no cuore da proteção ambiental no Brasil, a partir de sua constitucionalização, expandindo-se para as diferentes áreas do direito, o que demonstra a dinâmica, a multidisciplinaridade e a relevância do tema.
Author: Thaisa Toscano Tanus
Publisher: Editora Appris
ISBN: 6558208075
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 164
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O livro Responsabilidade por Danos Ambientais: uma comparação entre Brasil e Alemanha – Legislação e casos concretos lança um novo olhar sobre o Direito Ambiental, sob a perspectiva do Direito como ciência social aplicada e do Direito como tríade: fato – valor – norma. Fruto de quase dois anos de pesquisa, este livro reúne a legislação sobre a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente no Brasil e na Alemanha, em três principais esferas: civil, penal e administrativa, além de casos concretos ocorridos nesses países. No Brasil, em 2015, o rompimento de uma barragem de minérios provocou uma tragédia no município de Mariana, Minas Gerais, causando mortes, perda de biodiversidade, contaminação de 700 km de corpos hídricos em 39 municípios e na costa do Oceano Atlântico, destruição de vilarejos e do patrimônio histórico e cultural da região. Na Alemanha, também em 2015, a automobilística Volkswagen protagonizou um escândalo mundial envolvendo fraudes nas emissões de poluentes por veículos de motores a diesel, violando a legislação ambiental de vários países e causando alterações climáticas e mortes prematuras na Alemanha e na Europa, episódio conhecido como Dieselgate. Ambos os casos destacam a importância do cumprimento das leis ambientais no mundo todo, bem como o fato de que um impacto ambiental dificilmente fica adstrito ao local onde ocorreu, podendo alcançar regiões distantes e atravessar fronteiras até mesmo de um país. Em 2019, a autora esteve na Alemanha com o intuito de buscar dados para um maior embasamento científico e jurídico deste livro. Com um conteúdo marcante e uma linguagem simples e dinâmica, a leitura desta obra convida todos que se interessam pelo meio ambiente, nos aspectos jurídico, ecológico, sanitário e/ou cultural, a uma reflexão crítica sobre as condutas humanas que afetam, às vezes de modo irreversível, o meio ambiente, como morada da biodiversidade e de toda a humanidade.
